Processo 0828565-60.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/10/2021

Valor da Causa

R$ 78.766,86

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

PETRONILHA NUNES MOREIRA

CPF

Autor

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ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

OAB/RR 517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

25/03/2026, 12:40

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

06/03/2026, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/02/2026, 10:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/07/2025, 10:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/07/2025, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/07/2025, 10:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/07/2025, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 08:14

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

30/06/2025, 08:13

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

28/06/2025, 20:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2025, 10:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/05/2025, 10:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO

29/03/2025, 10:10

Todas as movimentações(96)

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

25/03/2026, 12:40

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

06/03/2026, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/02/2026, 10:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/07/2025, 10:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•16/07/2024, 17:35

Outros

•25/06/2024, 08:47

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/07/2025, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/07/2025, 10:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/07/2025, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 08:14

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

30/06/2025, 08:13

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

28/06/2025, 20:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2025, 10:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/05/2025, 10:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO

29/03/2025, 10:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2025, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2025, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2025, 10:40

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

21/03/2025, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/02/2025, 11:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/02/2025, 11:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] DESPACHO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR). Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e com determinação de suspensão (IRDR nº 4), nã

18/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/02/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2025, 11:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2025, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 08:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2025, 03:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/02/2025, 12:57

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/02/2025, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/07/2024, 17:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/07/2024, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE PETRONILHA NUNES MOREIRA

30/06/2024, 18:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/06/2024, 18:36

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

25/06/2024, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2024, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2024, 11:57

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

25/06/2024, 08:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/03/2024, 10:03

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

08/03/2024, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2024, 19:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

07/03/2024, 19:14

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/02/2024, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

30/09/2022, 09:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE PETRONILHA NUNES MOREIRA

05/09/2022, 15:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/09/2022, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

01/09/2022, 12:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2022, 12:08

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

24/08/2022, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2022, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2022, 13:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/08/2022, 00:01

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

19/08/2022, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/08/2022, 08:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2022, 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 13:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/08/2022, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

08/08/2022, 20:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/07/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/07/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2022, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2022, 11:16

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

06/07/2022, 10:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/03/2022, 11:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/03/2022, 23:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2022, 23:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE PETRONILHA NUNES MOREIRA

16/03/2022, 19:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/03/2022, 19:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 14:21

CONCEDIDO O PEDIDO

16/03/2022, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/02/2022, 09:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/02/2022, 14:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/02/2022, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE PETRONILHA NUNES MOREIRA

09/02/2022, 15:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2022, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 10:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/02/2022, 10:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

07/02/2022, 17:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2021, 15:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/12/2021, 15:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

02/12/2021, 11:52

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

25/10/2021, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/10/2021, 12:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2021, 12:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

13/10/2021, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2021, 13:31

CONCEDIDO O PEDIDO

13/10/2021, 11:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/10/2021, 08:54

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/10/2021, 08:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/10/2021, 08:54

RECEBIDOS OS AUTOS

12/10/2021, 08:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/10/2021, 08:53

Informações

•05/02/2024, 11:04

Outros

•19/08/2022, 10:44

Outros

•06/07/2022, 10:48

Outros

•16/03/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 10:00

Outros

•13/10/2021, 11:16