Apelação Cível 0804571-71.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2020

Valor da Causa

R$ 13.457,90

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Mauro Campello

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

KAREN SHEILA ROCHA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Z AURELIO (SUB) TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

OAB/RR 348·CPF·Representa: Autor

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES

OAB/RR 1029·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

22/06/2023, 12:46

TRANSITADO EM JULGADO

22/06/2023, 12:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/06/2023, 12:46

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2023, 12:46

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2023, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

24/11/2022, 19:32

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/11/2022, 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/10/2022, 10:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/10/2022, 10:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2022, 10:08

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2022, 10:08

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2022, 10:06

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/09/2022, 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/09/2022, 12:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/09/2022, 12:49

Todas as movimentações(96)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

22/06/2023, 12:46

TRANSITADO EM JULGADO

22/06/2023, 12:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/06/2023, 12:46

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2023, 12:46

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2023, 12:45

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•21/12/2021, 11:42

Outros

•13/12/2021, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

24/11/2022, 19:32

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/11/2022, 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/10/2022, 10:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/10/2022, 10:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2022, 10:08

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2022, 10:08

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2022, 10:06

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/09/2022, 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/09/2022, 12:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/09/2022, 12:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/09/2022, 11:40

PROCESSO DESARQUIVADO

22/08/2022, 12:49

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2022, 12:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/05/2022, 11:20

TRANSITADO EM JULGADO

13/05/2022, 11:20

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2022, 11:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2022, 11:19

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2022, 11:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/03/2022, 08:46

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18/02/2022, 11:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18/02/2022, 11:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18/02/2022, 10:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/12/2021, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/12/2021, 11:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2021, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2021, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2021, 13:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/12/2021, 13:50

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

13/12/2021, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

07/12/2021, 11:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

06/12/2021, 23:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2021, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/11/2021, 08:43

DECORRIDO PRAZO DE KAREN SHEILA ROCHA SILVA

16/10/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2021, 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2021, 08:54

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

10/09/2021, 08:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

25/08/2021, 09:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

24/08/2021, 20:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/08/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2021, 11:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

22/07/2021, 10:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/07/2021, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

21/07/2021, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

21/07/2021, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2021, 22:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2021, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/06/2021, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2021, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2021, 10:36

JUNTADA DE ACÓRDÃO

26/05/2021, 10:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

14/05/2021, 09:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/04/2021, 19:14

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 10/05/2021 08:00

15/04/2021, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2021, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2021, 14:49

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

15/04/2021, 08:27

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

14/04/2021, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

05/02/2021, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

04/02/2021, 23:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2021, 09:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/01/2021, 09:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

27/11/2020, 14:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/11/2020, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/11/2020, 15:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/11/2020, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/11/2020, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/10/2020, 23:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2020, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2020, 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2020, 15:33

JUNTADA DE ACÓRDÃO

19/10/2020, 15:19

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

16/10/2020, 15:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/09/2020, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/09/2020, 00:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 13/10/2020 08:00

17/09/2020, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2020, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2020, 16:08

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

17/09/2020, 07:48

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

16/09/2020, 16:14

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/07/2020, 07:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

24/07/2020, 07:56

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2020, 07:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

24/07/2020, 07:07

Outros

•10/09/2021, 08:10

Ciência de Decisão/Acórdão

•09/06/2021, 22:55

Ciência de Decisão/Acórdão

•04/06/2021, 16:50

Acórdão

•26/05/2021, 10:25

Outros

•14/04/2021, 15:54

Outros

•20/01/2021, 09:58

Despacho

•27/11/2020, 14:28

Ciência de Decisão/Acórdão

•31/10/2020, 23:04

Acórdão

•19/10/2020, 15:19

Outros

•16/09/2020, 16:14