Processo 0800062-08.2017.8.23.0030 - TJRR | JusConsulta

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TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2018

Valor da Causa

R$ 108.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Mucajaí

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Cristina Bianchi

Partes do Processo

NORT ELETRO COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO

OAB/RR 270·CPF·Representa: Autor

LUCIANA ROSA DE FIGUEIREDO

OAB/RR 394·CPF·Representa: Autor

LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO

OAB/RR 557·CPF·Representa: Autor

BRUNO LIRIO MOREIRA DA SILVA

OAB/RR 1196·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO FELICIANO DA CONCEICAO

OAB/RR 1388·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/04/2026, 09:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2026, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2026, 08:30

DECORRIDO PRAZO DE NORT ELETRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

08/04/2026, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/03/2026, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/03/2026, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 10:53

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

23/03/2026, 10:16

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2026, 10:16

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

19/03/2026, 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/03/2026, 09:00

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

11/03/2026, 19:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/01/2026, 17:06

Todas as movimentações(275)

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/04/2026, 09:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2026, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2026, 08:30

DECORRIDO PRAZO DE NORT ELETRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

08/04/2026, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2026, 00:01

Documentos

Outros

•19/06/2024, 20:26

Petição

•06/05/2024, 13:57

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ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/03/2026, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/03/2026, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 10:53

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

23/03/2026, 10:16

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2026, 10:16

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

19/03/2026, 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/03/2026, 09:00

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

11/03/2026, 19:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/01/2026, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2025, 09:41

DECORRIDO PRAZO DE NORT ELETRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

15/10/2025, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/09/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 13:27

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

12/09/2025, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/08/2025, 14:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/08/2025, 17:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/08/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 08:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/07/2025, 21:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/07/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2025, 08:24

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

10/07/2025, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2025, 07:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/03/2025, 16:26

DECORRIDO PRAZO DE NORT ELETRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

14/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av. Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0800062-08.2017.8.23.0030. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Autor(s) NORT ELETRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Réu(s) MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR D E C I S Ã O

18/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/02/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 11:42

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

13/02/2025, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/01/2025, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/11/2024, 11:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/11/2024, 09:53

DECORRIDO PRAZO DE NORT ELETRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

21/10/2024, 14:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2024, 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2024, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2024, 11:01

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

17/09/2024, 20:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/09/2024, 08:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2024, 16:49

DECORRIDO PRAZO DE NORT ELETRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

10/09/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2024, 14:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

21/08/2024, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2024, 20:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/07/2024, 15:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE NORT ELETRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

02/07/2024, 08:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/07/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/07/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2024, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2024, 08:51

CONCEDIDO O PEDIDO

19/06/2024, 20:26

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

14/06/2024, 00:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2024, 08:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/05/2024, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2024, 13:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE NORT ELETRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

29/04/2024, 09:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2024, 06:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2024, 06:51

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

15/04/2024, 20:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/04/2024, 13:41

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

08/03/2024, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE NORT ELETRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

25/01/2024, 23:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/12/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2023, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2023, 06:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2023, 06:42

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

10/12/2023, 22:52

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/12/2023, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2023, 14:02

PROCESSO DESARQUIVADO

27/11/2023, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

07/11/2023, 18:27

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/09/2021, 15:33

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

21/09/2021, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2021, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE NORT ELETRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

31/08/2021, 17:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2021, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 18:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2021

23/08/2021, 18:11

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

18/08/2021, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE NORT ELETRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

27/07/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/07/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2021, 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2021, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2021, 14:17

JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

25/06/2021, 13:41

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

15/06/2021, 11:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/02/2021, 08:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/02/2021, 16:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2021, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE NORT ELETRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

12/02/2021, 15:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/02/2021, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2021, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2021, 11:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/02/2021, 22:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/02/2021, 18:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/02/2021, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/01/2021, 20:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/01/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/01/2021, 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2021, 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2021, 08:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/01/2021, 17:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/11/2020, 09:23

DECORRIDO PRAZO DE NORT ELETRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

24/11/2020, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/11/2020, 09:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/11/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/11/2020, 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2020, 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2020, 07:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/11/2020, 08:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/10/2020, 20:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

21/10/2020, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/10/2020, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2020, 15:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/10/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2020, 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2020, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2020, 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

24/09/2020, 15:52

TRANSITADO EM JULGADO

24/09/2020, 15:52

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2020, 15:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE NORT ELETRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

23/09/2020, 16:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2020, 00:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/09/2020, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2020, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2020, 10:17

JUNTADA DE ACÓRDÃO

08/09/2020, 21:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

29/08/2020, 14:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/08/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/08/2020, 19:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2020, 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2020, 13:57

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 24/08/2020 08:00

29/07/2020, 13:57

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

29/07/2020, 12:11

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

29/07/2020, 12:11

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

18/06/2020, 00:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

06/06/2020, 22:50

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

06/06/2020, 22:49

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

06/06/2020, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2020, 12:43

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

12/05/2020, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

12/05/2020, 04:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2020, 04:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/05/2020, 14:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2020, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2020, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2020, 15:27

JUNTADA DE ACÓRDÃO

17/03/2020, 14:40

PREJUDICADO O RECURSO

17/03/2020, 10:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2020, 10:09

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

12/02/2020, 08:32

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 09/03/2020 08:01

12/02/2020, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2020, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2020, 08:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2019, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/12/2019, 17:02

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 03/02/2020 08:00

18/12/2019, 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2019, 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2019, 11:05

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

17/12/2019, 11:08

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

17/12/2019, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/12/2019, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/12/2019, 19:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2019, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2019, 13:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/11/2019, 16:31

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/11/2019, 08:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

18/11/2019, 08:14

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2019, 08:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

14/11/2019, 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

14/11/2019, 13:42

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

14/11/2019, 13:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/10/2019, 16:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2019, 13:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/09/2019, 13:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/09/2019, 15:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2019, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2019, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

29/08/2019, 19:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2019, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/08/2019, 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2019, 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2019, 11:06

ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO

31/07/2019, 01:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/07/2019, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/06/2019, 11:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/06/2019, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2019, 14:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/06/2019, 15:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/06/2019, 11:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/04/2019, 10:36

DECORRIDO PRAZO DE NORT ELETRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

26/03/2019, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2019, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/02/2019, 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2019, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2019, 13:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/02/2019, 12:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2019, 14:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/02/2019, 15:56

DECORRIDO PRAZO DE NORT ELETRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

12/02/2019, 00:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2019, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/02/2019, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2019, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2019, 15:03

CONCEDIDO O PEDIDO

25/01/2019, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/01/2019, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

13/12/2018, 18:20

DECORRIDO PRAZO DE NORT ELETRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

13/12/2018, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/11/2018, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2018, 15:29

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

22/10/2018, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/10/2018, 13:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

11/10/2018, 14:56

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

11/10/2018, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/10/2018, 11:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/08/2018, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2018, 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2018, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2018, 16:52

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

07/08/2018, 16:52

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2018, 16:49

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

07/08/2018, 16:48

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

07/08/2018, 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/07/2018, 21:43

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

24/07/2018, 13:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/06/2018, 13:50

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

29/05/2018, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2018, 14:59

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

29/05/2018, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/05/2018, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/05/2018, 14:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2018, 00:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2018, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2018, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2018, 11:21

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

07/04/2018, 10:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/12/2017, 11:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/09/2017, 18:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/09/2017, 13:39

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2017, 13:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/09/2017, 13:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

19/09/2017, 13:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/09/2017, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/08/2017, 13:44

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

06/07/2017, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

05/07/2017, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

05/07/2017, 17:55

DECORRIDO PRAZO DE NORT ELETRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

17/06/2017, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/05/2017, 14:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2017, 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

23/05/2017, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2017, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2017, 09:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

12/05/2017, 09:23

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

06/02/2017, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/01/2017, 15:31

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

25/01/2017, 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/01/2017, 15:31

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2017, 15:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/01/2017, 15:31

Outros

•15/04/2024, 20:40

Outros

•10/12/2023, 22:52

Outros

•25/06/2021, 13:41

Outros

•03/02/2021, 22:28

Outros

•14/01/2021, 17:21

Outros

•01/11/2020, 08:18

Ciência de Decisão/Acórdão

•21/10/2020, 17:10

Acórdão

•08/09/2020, 21:13

Outros

•29/07/2020, 12:11

Outros

•12/05/2020, 11:36

Acórdão

•17/03/2020, 14:40

Outros

•17/12/2019, 11:08

Outros

•28/11/2019, 16:31

Todos os documentos(25)

Outros

•19/06/2024, 20:26

Petição

•06/05/2024, 13:57

Outros

•15/04/2024, 20:40

Outros

•10/12/2023, 22:52

Outros

•25/06/2021, 13:41

Outros

•03/02/2021, 22:28

Outros

•14/01/2021, 17:21

Outros

•01/11/2020, 08:18

Ciência de Decisão/Acórdão

•21/10/2020, 17:10

Acórdão

•08/09/2020, 21:13

Outros

•29/07/2020, 12:11

Outros

•12/05/2020, 11:36

Acórdão

•17/03/2020, 14:40

Outros

•17/12/2019, 11:08

Outros

•28/11/2019, 16:31

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 13:28

Outros

•31/07/2019, 01:56

Outros

•05/06/2019, 15:39

Outros

•25/02/2019, 12:07

Outros

•25/01/2019, 11:41

Outros

•06/06/2018, 13:50

Ciência de Decisão/Acórdão

•29/05/2018, 14:59

Outros

•04/12/2017, 11:20

Outros

•19/09/2017, 11:37

Outros

•06/02/2017, 18:50