Processo 0801402-71.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 227.403,52

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

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Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/05/2026, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/05/2026, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 12:37

RATIFICADA A DECISÃO MONOCRÁTICA

07/05/2026, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

06/05/2026, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

30/04/2026, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

30/04/2026, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/04/2026, 10:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/04/2026, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/04/2026, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

16/04/2026, 18:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

16/04/2026, 18:01

Todas as movimentações(168)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/05/2026, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/05/2026, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 12:37

RATIFICADA A DECISÃO MONOCRÁTICA

Documentos

Informações

•05/02/2024, 11:27

Outros

•14/03/2023, 12:16

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/05/2026, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

06/05/2026, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

30/04/2026, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

30/04/2026, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/04/2026, 10:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/04/2026, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/04/2026, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

16/04/2026, 18:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

16/04/2026, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/03/2026, 17:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2026, 10:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/02/2026, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 09:50

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

13/02/2026, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

13/02/2026, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

13/02/2026, 09:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 09:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 09:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/02/2026, 15:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/02/2026, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

04/02/2026, 07:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2026, 07:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

03/02/2026, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

03/02/2026, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 18:44

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/11/2025, 02:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/11/2025, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2025, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2025, 12:56

JUNTADA DE ACÓRDÃO

14/11/2025, 12:28

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

14/11/2025, 07:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

14/11/2025, 07:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/10/2025, 17:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/10/2025, 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

15/10/2025, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2025, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2025, 08:46

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/11/2025 08:00 ATÉ 13/11/2025 23:59

15/10/2025, 08:45

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

14/10/2025, 12:51

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

14/10/2025, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

29/08/2025, 09:24

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MENDES DE ARAÚJO JÚNIOR

29/08/2025, 00:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/08/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2025, 11:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/08/2025, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/08/2025, 08:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/08/2025, 08:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/08/2025, 19:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/08/2025, 01:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ MENDES DE ARAÚJO JÚNIOR

28/07/2025, 17:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/07/2025, 14:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/07/2025, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 13:53

JUNTADA DE ACÓRDÃO

25/07/2025, 13:46

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

25/07/2025, 08:48

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

25/07/2025, 08:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/07/2025, 15:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/07/2025, 08:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/07/2025, 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 08:04

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 08:00 ATÉ 24/07/2025 23:59

04/07/2025, 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 08:04

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

03/07/2025, 16:38

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

03/07/2025, 16:38

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/06/2025, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

10/06/2025, 12:15

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2025, 12:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

08/06/2025, 21:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

08/06/2025, 21:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

04/06/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801402-71.2022.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, o RECURSO DE APELAÇÃO (ep. 80) É TEMPESTIVO, sendo que a parte É ISENTA do recolhimento/pagamento das custas de preparo. Ato contínuo fica a parte apelada intimada para

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801402-71.2022.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, o RECURSO DE APELAÇÃO (ep. 80) É TEMPESTIVO, sendo que a parte É ISENTA do recolhimento/pagamento das custas de preparo. Ato contínuo fica a parte apelada intimada para

26/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/05/2025, 11:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/05/2025, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 10:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2025, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

22/05/2025, 18:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2025, 20:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2025, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2025, 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2025, 10:42

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

22/03/2025, 10:04

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

21/03/2025, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/03/2025, 08:08

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MENDES DE ARAÚJO JÚNIOR

14/03/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2025, 19:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] DESPACHO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR). Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e com determinação de suspensão (IRDR nº 4), nã

18/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/02/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 08:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2025, 03:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/02/2025, 12:26

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/02/2025, 12:26

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/02/2024, 11:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

11/04/2023, 16:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2023, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/03/2023, 17:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2023, 12:49

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

21/03/2023, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2023, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2023, 10:15

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

14/03/2023, 12:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

28/09/2022, 11:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/09/2022, 19:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2022, 11:26

CONCEDIDO O PEDIDO

03/08/2022, 11:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

03/08/2022, 09:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/08/2022, 21:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/08/2022, 21:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/07/2022, 14:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/07/2022, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2022, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2022, 13:32

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

27/07/2022, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

18/07/2022, 08:29

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MENDES DE ARAÚJO JÚNIOR

16/07/2022, 00:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2022, 11:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2022, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2022, 11:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/06/2022, 19:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2022, 14:39

CONCEDIDO O PEDIDO

27/05/2022, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

26/05/2022, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

24/05/2022, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

23/05/2022, 19:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2022, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MENDES DE ARAÚJO JÚNIOR

13/05/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2022, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2022, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2022, 08:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/05/2022, 08:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

04/05/2022, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

03/05/2022, 16:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/04/2022, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2022, 09:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2022, 09:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

07/04/2022, 22:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

06/04/2022, 15:53

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

22/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

11/02/2022, 10:35

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

11/02/2022, 10:33

CONCEDIDO O PEDIDO

10/02/2022, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/02/2022, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 15:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/01/2022, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 10:12

CONCEDIDO O PEDIDO

25/01/2022, 08:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

19/01/2022, 12:56

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/01/2022, 12:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/01/2022, 12:56

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2022, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/01/2022, 12:55

Outros

•03/08/2022, 11:18

Outros

•27/07/2022, 12:02

Outros

•27/05/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 08:46

Outros

•10/02/2022, 13:10

Outros

•25/01/2022, 08:43

Outros

•19/01/2022, 12:55