Processo 0835634-46.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 172.403,20

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

FRANCISCO CHAVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

OAB/RR 517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/04/2026, 13:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2026

23/04/2026, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 11:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2026, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/03/2026, 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/03/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/03/2026, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 10:02

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

09/03/2026, 08:25

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

06/03/2026, 09:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/02/2026, 09:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

14/04/2025, 09:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO CHAVES DOS SANTOS

03/04/2025, 18:53

Todas as movimentações(92)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/04/2026, 13:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2026

23/04/2026, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 11:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2026, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Documentos

Informações

•05/02/2024, 11:15

Ciência de Decisão/Acórdão

•01/05/2023, 22:08

19/03/2026, 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/03/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/03/2026, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 10:02

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

09/03/2026, 08:25

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

06/03/2026, 09:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/02/2026, 09:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

14/04/2025, 09:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO CHAVES DOS SANTOS

03/04/2025, 18:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2025, 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 16:54

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

03/04/2025, 16:54

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

03/04/2025, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/04/2025, 16:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

02/04/2025, 16:44

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

25/03/2025, 08:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2025, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/03/2025, 18:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/02/2025, 11:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] DESPACHO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR). Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e com determinação de suspensão (IRDR nº 4), nã

18/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/02/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 10:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2025, 03:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/02/2025, 12:19

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/02/2025, 12:19

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/02/2024, 11:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO CHAVES DOS SANTOS

04/05/2023, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/05/2023, 22:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 13:30

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

18/04/2023, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2023, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2023, 19:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2023, 01:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

20/02/2023, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2023, 11:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2023, 12:40

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

26/01/2023, 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2023, 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2023, 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2023, 12:39

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

26/01/2023, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/11/2022, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2022, 21:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2022, 21:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2022, 13:34

CONCEDIDO O PEDIDO

18/11/2022, 09:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/05/2022, 12:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/05/2022, 12:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2022, 12:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO CHAVES DOS ASANTOS

28/04/2022, 18:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2022, 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2022, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2022, 14:34

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

28/04/2022, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

26/04/2022, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/04/2022, 13:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2022, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO CHAVES DOS ASANTOS

25/03/2022, 15:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2022, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2022, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2022, 14:37

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

23/03/2022, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

08/03/2022, 10:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/03/2022, 13:52

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

21/12/2021, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/12/2021, 17:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/12/2021, 17:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

10/12/2021, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2021, 09:55

CONCEDIDO O PEDIDO

09/12/2021, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/12/2021, 14:56

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/12/2021, 14:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/12/2021, 14:56

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2021, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/12/2021, 14:56

Outros

•18/04/2023, 12:58

Ciência de Decisão/Acórdão

•23/02/2023, 01:38

Ciência de Decisão/Acórdão

•20/02/2023, 11:04

Outros

•26/01/2023, 11:56

Outros

•18/11/2022, 09:20

Outros

•28/04/2022, 10:49

Outros

•23/03/2022, 13:50

Outros

•09/12/2021, 14:00