Processo 0828369-90.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 123.203,31

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

JOAO JOSE SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB/RR 776·CPF·Representa: Autor

RAPHAELA VASCONCELOS DIAS

OAB/RR 751·CPF·Representa: Autor

KRISHLENE BRAZ AVILA

OAB/RR 305·CPF·Representa: Réu

Movimentações

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2026

04/05/2026, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/05/2026, 12:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOAO JOSE SANTOS DE OLIVEIRA

07/04/2026, 10:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/03/2026, 14:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/03/2026, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 13:17

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

09/03/2026, 08:25

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

06/03/2026, 09:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/02/2026, 09:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/06/2025, 14:38

DECORRIDO PRAZO DE JOAO JOSE SANTOS DE OLIVEIRA

14/05/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 00:02

Todas as movimentações(75)

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2026

04/05/2026, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/05/2026, 12:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOAO JOSE SANTOS DE OLIVEIRA

07/04/2026, 10:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Informações

•05/02/2024, 10:47

Outros

•25/07/2022, 10:30

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09/03/2026, 14:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/03/2026, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 13:17

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

09/03/2026, 08:25

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

06/03/2026, 09:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/02/2026, 09:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/06/2025, 14:38

DECORRIDO PRAZO DE JOAO JOSE SANTOS DE OLIVEIRA

14/05/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 16:01

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

03/04/2025, 16:01

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

03/04/2025, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/04/2025, 16:40

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

02/04/2025, 16:40

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

25/03/2025, 09:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2025, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2025, 11:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/03/2025, 19:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] DESPACHO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR). Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e com determinação de suspensão (IRDR nº 4), nã

18/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/02/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 08:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2025, 03:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/02/2025, 11:54

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/02/2025, 11:54

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/02/2024, 10:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/09/2023, 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2022, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOAO JOSE SANTOS DE OLIVEIRA

26/07/2022, 08:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2022, 08:45

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

25/07/2022, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 12:46

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

25/07/2022, 10:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/05/2022, 08:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/05/2022, 13:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2022, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOAO JOSE SANTOS DE OLIVEIRA

31/03/2022, 12:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2022, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2022, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2022, 12:04

CONCEDIDO O PEDIDO

30/03/2022, 09:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

17/03/2022, 09:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2022, 16:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 11:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/02/2022, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2022, 10:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 10:40

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

17/01/2022, 10:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

17/01/2022, 07:49

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

05/11/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

25/10/2021, 09:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/10/2021, 17:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2021, 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2021, 13:30

CONCEDIDO O PEDIDO

13/10/2021, 11:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/10/2021, 12:07

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2021, 12:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/10/2021, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/10/2021, 12:07

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/10/2021, 12:07

Outros

•30/03/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 11:27

Outros

•13/10/2021, 11:16