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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de São Luiz

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

A F COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO JACOB DE OLIVEIRA

CPF

Reu

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

JUNTADA DE CERTIDÃO SINIC

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

Todas as movimentações(106)