Processo 0808499-88.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2026, 19:53

DECORRIDO PRAZO DE LB CONSTRUCOES LTDA

06/03/2026, 00:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/02/2026, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 08:50

DECORRIDO PRAZO DE LB CONSTRUCOES LTDA

11/12/2025, 00:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/11/2025, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2025, 16:02

DECORRIDO PRAZO DE LB CONSTRUCOES LTDA

21/10/2025, 00:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/10/2025, 09:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/10/2025, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2025, 08:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/09/2025, 12:10

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

29/09/2025, 11:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/08/2025, 16:56

Todas as movimentações(166)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2026, 19:53

DECORRIDO PRAZO DE LB CONSTRUCOES LTDA

06/03/2026, 00:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/02/2026, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 08:50

Documentos

Outros

•16/07/2024, 10:57

Outros

•11/04/2024, 16:29

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DECORRIDO PRAZO DE LB CONSTRUCOES LTDA

11/12/2025, 00:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/11/2025, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2025, 16:02

DECORRIDO PRAZO DE LB CONSTRUCOES LTDA

21/10/2025, 00:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/10/2025, 09:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/10/2025, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2025, 08:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/09/2025, 12:10

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

29/09/2025, 11:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/08/2025, 16:56

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/08/2025, 16:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/08/2025, 07:46

DECORRIDO PRAZO DE LB CONSTRUCOES LTDA

22/07/2025, 04:18

DECORRIDO PRAZO DE LB CONSTRUCOES LTDA

22/07/2025, 02:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

21/07/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected]. n.° 0808499-88.2023.8.23.0010 PROCESSO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AUTOR(A): LB CONSTRUCOES LTDA RÉU(S): Ato Ordinatório - Intimação intimadas Ficam as Partes para ciência e manifestação/ impugnação, acerca do pedido de cumprime

04/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/06/2025, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 13:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/06/2025, 13:07

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

03/06/2025, 09:10

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2025, 09:10

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

03/06/2025, 09:01

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/05/2025, 09:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/05/2025, 09:46

DECORRIDO PRAZO DE LB CONSTRUCOES LTDA

15/04/2025, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE LB CONSTRUCOES LTDA

07/04/2025, 10:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2025, 00:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/03/2025, 18:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2025, 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 15:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2025

27/03/2025, 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

27/03/2025, 10:04

TRANSITADO EM JULGADO

27/03/2025, 10:04

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2025, 10:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2025, 11:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2025, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

11/03/2025, 10:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2025, 10:31

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/03/2025, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 10:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/03/2025, 21:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2025, 21:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 16:28

JUNTADA DE EXTRATO DE ATA

07/03/2025, 16:28

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

06/03/2025, 07:28

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

06/03/2025, 07:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2025, 07:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2025, 07:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 CERTIDÃO Certifico que o presente recurso será julgado na 04ªSessão Ordinária Virtual da Turma Recursal, a se realizar no período de24a 28de fevereirode 2025, no ambiente de Sessão Virtual do sítio eletrônico do TJRR, publicada no DJe 7803, de 14 de fevereiro de 2025, e para, querendo, manifestar-se, nos term

18/02/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 10:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/02/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 10:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/02/2025, 10:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

10/02/2025, 23:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2025, 23:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2025, 23:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 07:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 07:34

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/02/2025 00:00 ATÉ 28/02/2025 23:55

10/02/2025, 07:34

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

06/02/2025, 22:20

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

06/02/2025, 22:20

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

29/01/2025, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2025, 09:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/01/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/01/2025, 00:00

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/01/2025, 08:48

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/01/2025, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

10/01/2025, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2025, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2025, 08:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2025, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2025, 08:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2025, 08:45

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2025, 08:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

08/01/2025, 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

08/01/2025, 09:45

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

08/01/2025, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

03/01/2025, 09:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

03/12/2024, 22:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2024, 08:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/11/2024, 08:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

29/10/2024, 18:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

29/10/2024, 13:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2024, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2024, 11:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

02/10/2024, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

30/08/2024, 11:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

29/08/2024, 23:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

27/08/2024, 11:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/08/2024, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

19/08/2024, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2024, 20:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2024, 20:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/08/2024, 11:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2024, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2024, 10:13

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

16/07/2024, 10:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/06/2024, 09:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

07/05/2024, 12:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE LB CONSTRUCOES LTDA

26/04/2024, 11:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2024, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2024, 09:03

CONCEDIDO O PEDIDO

11/04/2024, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/03/2024, 17:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/02/2024, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/12/2023, 12:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2023, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2023, 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2023, 12:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/12/2023, 11:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/09/2023, 20:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

28/08/2023, 08:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/08/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2023, 13:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/07/2023, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

26/07/2023, 17:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE EMPRESA LB CONSTRUÇÃO LTDA

16/06/2023, 15:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2023, 00:05

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

12/06/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2023, 13:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

01/06/2023, 13:06

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

01/06/2023, 12:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

31/05/2023, 13:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/05/2023, 09:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/05/2023, 00:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/05/2023, 20:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2023, 12:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/05/2023, 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2023, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

24/03/2023, 09:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2023, 09:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/03/2023, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/03/2023, 11:31

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2023, 10:21

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

20/03/2023, 10:21

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

20/03/2023, 10:21

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

20/03/2023, 10:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/03/2023, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2023, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2023, 10:00

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

17/03/2023, 16:28

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

16/03/2023, 18:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/03/2023, 18:10

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2023, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/03/2023, 18:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/03/2023, 18:10

Outros

•05/12/2023, 11:35

Outros

•01/06/2023, 12:15

Ciência de Decisão/Acórdão

•18/05/2023, 20:19

Outros

•18/05/2023, 11:01

Outros

•17/03/2023, 16:28