Processo 0822694-15.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 117.396,96

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

MARIA FRANCISCA CHAGAS GAMA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

OAB/RR 517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

04/05/2026, 14:39

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/05/2026, 14:39

OUTRAS DECISÕES

03/05/2026, 12:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/04/2026, 10:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/04/2026, 09:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2026, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

14/04/2026, 10:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/04/2026, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 11:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/04/2026, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 11:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2026

09/04/2026, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/04/2026, 10:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2026, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2026, 10:23

Todas as movimentações(83)

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

04/05/2026, 14:39

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/05/2026, 14:39

OUTRAS DECISÕES

03/05/2026, 12:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/04/2026, 10:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

Documentos

Informações

•05/02/2024, 11:21

Ciência de Decisão/Acórdão

•20/03/2023, 11:18

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legal

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24/04/2026, 09:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2026, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

14/04/2026, 10:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/04/2026, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 11:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/04/2026, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 11:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2026

09/04/2026, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/04/2026, 10:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2026, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2026, 10:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/03/2026, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

25/03/2026, 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2026, 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2026, 08:09

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

24/03/2026, 18:34

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

06/03/2026, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/02/2026, 10:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

14/04/2025, 09:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA FRANCISCA CHAGAS GAMA

03/04/2025, 18:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2025, 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 15:58

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

03/04/2025, 15:57

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

03/04/2025, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/04/2025, 16:48

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

02/04/2025, 16:48

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

26/03/2025, 05:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/03/2025, 19:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/03/2025, 18:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/02/2025, 11:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] DESPACHO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR). Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e com determinação de suspensão (IRDR nº 4), nã

18/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/02/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 09:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2025, 03:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/02/2025, 12:18

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/02/2025, 12:18

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/02/2024, 11:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

30/03/2023, 11:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/03/2023, 11:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/02/2023, 01:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2023, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2023, 12:25

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

26/01/2023, 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2023, 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2023, 12:24

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

26/01/2023, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

21/10/2022, 03:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA FRANCISCA CHAGAS GAMA

20/10/2022, 15:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

20/10/2022, 13:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/10/2022, 13:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/10/2022, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2022, 05:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2022, 05:50

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE RÉPLICA

20/10/2022, 05:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

19/10/2022, 15:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2022, 13:39

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CONSTESTAÇÃO

14/09/2022, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

14/09/2022, 11:54

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

02/08/2022, 12:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

28/07/2022, 08:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/07/2022, 14:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2022, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2022, 12:31

CONCEDIDO O PEDIDO

26/07/2022, 11:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/07/2022, 14:38

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/07/2022, 14:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/07/2022, 14:38

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2022, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/07/2022, 14:38

Ciência de Decisão/Acórdão

•23/02/2023, 01:42

Outros

•26/01/2023, 11:56

Outros

•26/07/2022, 11:29