Processo 0818653-05.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Criminal · Gabinete do Desembargador Ricardo Oliveira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

COLETIVIDADE

VITIMA

JOSE ALBERTO FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL

OAB/RR 1724·CPF·Representa: Réu

JOSE MARIA DE AGUIAR SILVA NETO

OAB/RR 361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/06/2025, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

09/06/2025, 13:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/06/2025, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

06/06/2025, 16:44

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

06/06/2025, 14:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

06/06/2025, 12:19

JUNTADA DE GUIA ENCAMINHADA PARA EXECUÇÃO

06/06/2025, 12:19

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO

06/06/2025, 12:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/06/2025, 09:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/06/2025, 14:46

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

30/05/2025, 09:59

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2025, 09:59

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

30/05/2025, 09:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/05/2025, 12:14

JUNTADA DE EMAIL

21/05/2025, 12:14

Todas as movimentações(189)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/06/2025, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

09/06/2025, 13:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/06/2025, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

06/06/2025, 16:44

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

06/06/2025, 14:48

Documentos

Outros

•26/09/2023, 14:56

Outros

•24/07/2023, 12:00

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REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

06/06/2025, 12:19

JUNTADA DE GUIA ENCAMINHADA PARA EXECUÇÃO

06/06/2025, 12:19

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO

06/06/2025, 12:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/06/2025, 09:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/06/2025, 14:46

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

30/05/2025, 09:59

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2025, 09:59

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

30/05/2025, 09:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/05/2025, 12:14

JUNTADA DE EMAIL

21/05/2025, 12:14

JUNTADA DE CERTIDÃO INFODIP

21/05/2025, 12:14

JUNTADA DE CERTIDÃO SINIC

21/05/2025, 12:13

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

21/05/2025, 12:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/05/2025, 11:44

EXPEDIÇÃO DE TRÂNSITO DE SENTENÇA

08/05/2025, 12:50

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

19/03/2025, 11:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2025

19/03/2025, 11:07

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

19/03/2025, 11:06

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

19/03/2025, 11:06

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

19/03/2025, 11:05

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

19/03/2025, 11:05

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

19/03/2025, 11:05

JUNTADA DE ACÓRDÃO

19/03/2025, 11:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/03/2025, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2025, 10:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2025, 12:15

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2025, 12:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE ALBERTO FIGUEIREDO

03/03/2025, 17:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/03/2025, 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2025, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/02/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 1º NÚCLEO 4.0 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CRIMES DE TRÂNSITO E AMBIENTAIS - CRIMINAL - PROJUDI Av. Cap. Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 225 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0818653-05.2022.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO Link da Portaria: https://atos.tjrr.jus.br/atos/detalhar/4133 Boa Vista/RR, 14/2/2025. Francisca Anélia Rodrigues da Silva Servidora Judiciária Considerando a publica

18/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/02/2025, 00:07

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

14/02/2025, 09:02

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/02/2025, 09:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/02/2025, 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 08:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/02/2025, 08:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

03/02/2025, 06:45

TRANSITADO EM JULGADO

03/02/2025, 06:45

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2025, 06:45

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

03/02/2025, 06:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2025, 15:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2025, 15:12

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ALBERTO FIGUEIREDO

01/02/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2024, 00:02

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/12/2024, 08:11

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2024, 08:11

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/12/2024, 08:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/12/2024, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2024, 09:36

JUNTADA DE ACÓRDÃO

02/12/2024, 18:10

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

22/11/2024, 08:36

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

13/11/2024, 15:45

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/11/2024 09:00 ATÉ 21/11/2024 23:59

13/11/2024, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2024, 15:45

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

31/10/2024, 10:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/10/2024, 10:22

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2024, 10:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/10/2024, 10:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/10/2024, 15:42

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/11/2024 09:00 ATÉ 13/11/2024 23:59

05/09/2024, 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 09:05

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

27/08/2024, 18:19

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

27/08/2024, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/12/2023, 11:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2023, 10:19

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2023, 10:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/10/2023, 09:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/10/2023, 09:25

JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES

17/10/2023, 19:22

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2023, 19:22

PRAZO DECORRIDO

10/10/2023, 00:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/10/2023, 09:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/09/2023, 08:05

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

28/09/2023, 08:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2023, 18:28

RETORNO DE MANDADO

27/09/2023, 10:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/09/2023, 09:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/09/2023, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

05/09/2023, 07:33

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

05/09/2023, 07:33

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ALBERTO FIGUEIREDO

05/09/2023, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2023, 10:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/08/2023, 10:47

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ALBERTO FIGUEIREDO

15/08/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 07:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/07/2023, 07:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

24/07/2023, 14:47

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/07/2023, 14:46

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2023, 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

24/07/2023, 14:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

24/07/2023, 14:20

OUTRAS DECISÕES

24/07/2023, 12:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/07/2023, 13:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/07/2023, 12:58

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2023, 12:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/07/2023, 12:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/07/2023, 08:40

OUTRAS DECISÕES

18/07/2023, 08:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/07/2023, 14:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/07/2023, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/07/2023, 14:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/07/2023, 14:40

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/07/2023, 09:40

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2023, 09:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/07/2023, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

03/07/2023, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2023, 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/07/2023, 09:45

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

30/06/2023, 11:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/06/2023, 07:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

03/06/2023, 18:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2023, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2023, 11:11

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

30/05/2023, 11:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

30/05/2023, 09:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/05/2023, 08:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/05/2023, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

11/05/2023, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

11/05/2023, 15:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE ALBERTO FIGUEIREDO

24/03/2023, 20:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2023, 00:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2023, 13:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

09/03/2023, 13:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/03/2023, 09:01

RECEBIDOS OS AUTOS

08/03/2023, 09:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/03/2023, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2023, 11:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/03/2023, 11:22

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

07/03/2023, 11:22

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

06/03/2023, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/03/2023, 13:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

28/02/2023, 12:08

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ALBERTO FIGUEIREDO

24/02/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2023, 13:34

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

06/02/2023, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2023, 22:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2023, 22:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/01/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2023, 09:17

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

13/01/2023, 09:15

RETORNO DE MANDADO

10/01/2023, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

10/01/2023, 12:51

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

06/12/2022, 12:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/12/2022, 10:53

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

06/12/2022, 10:50

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

06/12/2022, 10:40

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

06/12/2022, 10:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/11/2022, 20:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/11/2022, 16:33

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

23/11/2022, 16:33

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

23/11/2022, 14:30

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2022, 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/11/2022, 11:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/11/2022, 10:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2022, 09:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2022, 08:51

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

18/11/2022, 08:51

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2022, 08:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/11/2022, 04:49

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

11/11/2022, 11:50

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

09/11/2022, 11:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/08/2022, 13:05

JUNTADA DE DENÚNCIA

15/08/2022, 14:26

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2022, 14:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/07/2022, 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/07/2022, 08:51

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA

19/07/2022, 00:06

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2022, 00:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/07/2022, 09:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

05/07/2022, 12:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/07/2022, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

26/06/2022, 23:23

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2022, 07:54

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

20/06/2022, 07:54

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

20/06/2022, 07:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/06/2022, 07:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/06/2022, 07:12

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/06/2022, 07:12

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2022, 07:12

Outros

•18/07/2023, 08:32

Outros

•30/06/2023, 11:35

Outros

•06/03/2023, 13:47

Outros

•06/02/2023, 13:09

Outros

•24/11/2022, 20:21

Outros

•18/11/2022, 10:12

Outros

•11/11/2022, 11:50