Processo 0807149-70.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 63.002,55

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE OUTROS

22/04/2026, 10:27

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

18/03/2026, 14:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/03/2026, 08:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/03/2026, 06:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/03/2026, 11:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/03/2026, 21:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/02/2026, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2026, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

20/02/2026, 14:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

21/01/2026, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 10:49

OUTRAS DECISÕES

16/01/2026, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/12/2025, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/12/2025, 13:28

Todas as movimentações(155)

JUNTADA DE OUTROS

22/04/2026, 10:27

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

18/03/2026, 14:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/03/2026, 08:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/03/2026, 06:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/03/2026, 11:05

Documentos

Informações

•05/02/2024, 11:10

Outros

•11/04/2023, 13:06

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/03/2026, 21:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/02/2026, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2026, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

20/02/2026, 14:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

21/01/2026, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 10:49

OUTRAS DECISÕES

16/01/2026, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/12/2025, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/12/2025, 13:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/12/2025, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 12:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/11/2025, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/11/2025, 09:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/11/2025, 16:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/10/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/10/2025, 23:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/10/2025, 23:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

12/10/2025, 20:28

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/10/2025, 20:27

OUTRAS DECISÕES

12/10/2025, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

19/09/2025, 10:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/09/2025, 23:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/09/2025, 16:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/09/2025, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/09/2025, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 10:06

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2025, 09:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

09/09/2025, 09:48

TRANSITADO EM JULGADO

09/09/2025, 09:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/09/2025, 15:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIANO DE ALBUQUERQUE CABRAL

18/08/2025, 21:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/07/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 12:16

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

23/07/2025, 12:02

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/06/2025, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

23/06/2025, 14:15

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2025, 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

16/06/2025, 14:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

16/06/2025, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

15/06/2025, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0807149-70.2020.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, o RECURSO DE APELAÇÃO (ep. 100) É TEMPESTIVO, sendo que a parte É ISENTA do recolhimento/pagamento das custas de preparo. Ato contínuo fica a parte apelada intimada para

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0807149-70.2020.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, o RECURSO DE APELAÇÃO (ep. 100) É TEMPESTIVO, sendo que a parte É ISENTA do recolhimento/pagamento das custas de preparo. Ato contínuo fica a parte apelada intimada para

26/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/05/2025, 11:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/05/2025, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 10:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2025, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

22/05/2025, 15:05

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO DE ALBUQUERQUE CABRAL

01/05/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2025, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2025, 09:42

JUNTADA DE OUTROS

24/03/2025, 09:41

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

21/03/2025, 18:19

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

21/03/2025, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/03/2025, 08:04

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO DE ALBUQUERQUE CABRAL

14/03/2025, 00:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/03/2025, 07:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0807149-70.2020.8.23.0010 DESPACHO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR). Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e com deter

18/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/02/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 09:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2025, 04:51

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/02/2025, 12:08

JUNTADA DE ACÓRDÃO

13/02/2025, 11:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/02/2025, 11:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/02/2025, 08:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2025, 15:27

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/02/2024, 11:10

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO DE ALBUQUERQUE CABRAL

17/05/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2023, 00:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/04/2023, 10:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2023, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2023, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2023, 10:16

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

11/04/2023, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2022, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/12/2022, 14:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/12/2022, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/11/2022, 14:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/11/2022, 14:41

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

24/11/2022, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2022, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2022, 12:56

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

24/11/2022, 08:28

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO DE ALBUQUERQUE CABRAL

25/08/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/08/2022, 00:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/07/2022, 16:27

CONCEDIDO O PEDIDO

21/07/2022, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/07/2022, 08:47

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

20/07/2022, 17:55

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2022, 17:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

20/07/2022, 17:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/07/2022, 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/07/2022, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2022, 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2022, 16:19

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

20/07/2022, 16:10

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

20/07/2022, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2022, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 10:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIANO DE ALBUQUERQUE CABRAL

06/01/2022, 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/12/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/12/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2021, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2021, 16:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/12/2021, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

18/10/2021, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/05/2021, 11:12

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

13/04/2021, 22:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/11/2020, 16:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/11/2020, 16:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/11/2020, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

22/10/2020, 10:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2020, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2020, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2020, 15:13

CONCEDIDO O PEDIDO

21/10/2020, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

13/07/2020, 21:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/07/2020, 21:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

13/07/2020, 20:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/06/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2020, 15:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/06/2020, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

08/06/2020, 14:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/04/2020, 17:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2020, 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

17/03/2020, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIANO DE ALBUQUERQUE CABRAL

09/03/2020, 13:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2020, 13:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

06/03/2020, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2020, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2020, 11:12

CONCEDIDO O PEDIDO

06/03/2020, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/03/2020, 09:09

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

06/03/2020, 09:02

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2020, 09:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/03/2020, 07:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/03/2020, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2020, 19:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/03/2020, 19:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/03/2020, 19:36

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2020, 19:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/03/2020, 19:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/03/2020, 19:36

Outros

•24/11/2022, 08:28

Outros

•21/07/2022, 15:39

Outros

•20/07/2022, 16:10

Outros

•14/12/2021, 15:44

Outros

•13/04/2021, 22:55

Outros

•21/10/2020, 13:38

Outros

•06/03/2020, 11:02

Outros

•05/03/2020, 14:45