Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801237-27.2023.8.23.0030 - TJRR | JusConsulta
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Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRR
1° Grau
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Data de Distribuição
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 100.320,00
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de Mucajaí
Processos relacionados
2° Grau · TJRR · Apelação Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
10/02/2026, 12:43
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/01/2026, 06:45
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
30/01/2026, 05:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2026, 05:30
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
30/01/2026, 05:29
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
27/11/2025, 11:59
RENÚNCIA DE PRAZO DE FABRICIO DA SILVA MONTEIRO
18/11/2025, 10:59
FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
17/11/2025, 01:05
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/11/2025, 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2025, 08:43
JUNTADA DE CERTIDÃO
14/11/2025, 08:42
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
14/11/2025, 08:29
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/11/2025, 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2025, 09:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2025, 09:24
Ver todas as movimentações (161)
Todas as movimentações
(161)
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
10/02/2026, 12:43
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/01/2026, 06:45
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
30/01/2026, 05:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2026, 05:30
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
30/01/2026, 05:29
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
27/11/2025, 11:59
RENÚNCIA DE PRAZO DE FABRICIO DA SILVA MONTEIRO
18/11/2025, 10:59
FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
17/11/2025, 01:05
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/11/2025, 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2025, 08:43
JUNTADA DE CERTIDÃO
14/11/2025, 08:42
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
14/11/2025, 08:29
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/11/2025, 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2025, 09:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2025, 09:24
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/11/2025, 08:30
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
12/11/2025, 11:46
JUNTADA DE OUTROS
12/11/2025, 10:54
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
22/10/2025, 14:44
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
14/10/2025, 14:10
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
01/10/2025, 13:20
CONCLUSOS PARA DECISÃO
29/09/2025, 09:13
JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
29/09/2025, 09:12
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
27/09/2025, 00:07
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/09/2025, 21:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2025, 20:15
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
10/09/2025, 14:59
RENÚNCIA DE PRAZO DE FABRICIO DA SILVA MONTEIRO
10/09/2025, 08:10
CONCLUSOS PARA DECISÃO
09/09/2025, 16:45
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/09/2025, 08:51
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
08/09/2025, 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2025, 16:08
PROCESSO DESARQUIVADO
08/09/2025, 16:07
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
08/09/2025, 12:44
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
17/07/2025, 08:59
DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO DA SILVA MONTEIRO
16/07/2025, 07:37
DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO DA SILVA MONTEIRO
16/07/2025, 07:37
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
08/07/2025, 08:47
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/07/2025, 11:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/07/2025, 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025, 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025, 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025, 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025, 10:34
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
04/07/2025, 11:26
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
04/07/2025, 11:26
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
03/07/2025, 19:07
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
03/07/2025, 19:07
RENÚNCIA DE PRAZO DE FABRICIO DA SILVA MONTEIRO
13/06/2025, 14:09
RENÚNCIA DE PRAZO DE FABRICIO DA SILVA MONTEIRO
13/06/2025, 14:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RPV - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av. Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail:
[email protected]
ATO ORDINATÓRIO Conforme o art. 12, da RESOLUÇÃO TJRR/TP N. 35, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021, promovo a intimação das partes para ciência da MINUTA de Ofício Requisitório (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR)
13/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RPV - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av. Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail:
[email protected]
ATO ORDINATÓRIO Conforme o art. 12, da RESOLUÇÃO TJRR/TP N. 35, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021, promovo a intimação das partes para ciência da MINUTA de Ofício Requisitório (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR)
13/06/2025, 00:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/06/2025, 11:16
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/06/2025, 11:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025, 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025, 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025, 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025, 10:58
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
12/06/2025, 10:57
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
12/06/2025, 10:51
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
11/06/2025, 23:32
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025, 00:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/04/2025, 10:13
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025, 08:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025, 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025, 09:27
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
11/04/2025, 11:03
CONCLUSOS PARA DECISÃO
07/04/2025, 09:03
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
04/04/2025, 17:06
RENÚNCIA DE PRAZO DE FABRICIO DA SILVA MONTEIRO
25/02/2025, 17:54
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2025, 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av. Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail:
[email protected]
DESPACHO Processo: 0801237-27.2023.8.23.0030. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Autor(s) FABRICIO DA SILVA MONTEIRO Réu(s) ESTADO DE RORAIMA D E S P A C H O 1) Intime-se o E
18/02/2025, 00:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/02/2025, 00:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025, 08:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025, 08:07
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
13/02/2025, 15:23
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/01/2025, 08:36
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/01/2025, 00:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/01/2025, 08:37
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/01/2025, 08:37
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/01/2025, 14:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/01/2025, 20:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2025, 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2025, 08:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/01/2025
17/01/2025, 08:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
16/01/2025, 10:16
TRANSITADO EM JULGADO
16/01/2025, 10:16
RECEBIDOS OS AUTOS
16/01/2025, 10:16
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
16/01/2025, 10:12
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2024, 00:07
RENÚNCIA DE PRAZO DE FABRICIO DA SILVA MONTEIRO
25/11/2024, 17:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2024, 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2024, 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2024, 14:14
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
22/11/2024, 13:39
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
22/11/2024, 08:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR
22/11/2024, 08:48
RECEBIDOS OS AUTOS
22/11/2024, 08:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
21/11/2024, 11:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
21/11/2024, 11:41
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE APELAÇÃO
21/11/2024, 11:41
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
19/11/2024, 08:56
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2024, 00:02
RENÚNCIA DE PRAZO DE FABRICIO DA SILVA MONTEIRO
12/10/2024, 15:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/10/2024, 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2024, 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2024, 10:29
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS
09/10/2024, 11:10
CONCLUSOS PARA DECISÃO
09/10/2024, 09:12
DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO DA SILVA MONTEIRO
09/10/2024, 00:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2024, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2024, 09:09
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
12/09/2024, 14:24
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/08/2024, 09:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/07/2024, 09:19
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
23/07/2024, 09:23
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/07/2024, 15:58
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
18/07/2024, 14:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/07/2024, 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2024, 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2024, 09:35
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
09/07/2024, 14:33
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/07/2024, 10:35
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/06/2024, 07:58
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2024, 07:57
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/06/2024, 10:11
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2024, 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2024, 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2024, 09:47
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
19/06/2024, 20:26
CONCLUSOS PARA DECISÃO
14/06/2024, 10:00
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/06/2024, 16:49
RECEBIDOS OS AUTOS
13/06/2024, 16:49
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
09/06/2024, 11:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/05/2024, 09:26
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/05/2024, 06:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2024, 00:00
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/05/2024, 10:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2024, 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2024, 06:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2024, 06:17
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
12/05/2024, 05:56
CONCLUSOS PARA DECISÃO
25/04/2024, 13:19
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
25/04/2024, 13:18
JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
23/04/2024, 16:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2024, 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2024, 09:17
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CONSTESTAÇÃO
03/04/2024, 09:17
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO
27/02/2024, 14:55
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
26/12/2023, 00:00
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/12/2023, 18:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/12/2023, 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2023, 10:22
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
15/12/2023, 10:21
CONCEDIDO O PEDIDO
13/11/2023, 20:59
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
09/11/2023, 10:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/11/2023, 10:39
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
09/11/2023, 10:38
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
09/11/2023, 10:38
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
09/11/2023, 10:38
Documentos
Outros
•
09/07/2024, 14:33
Ciência de Decisão/Acórdão
•
27/06/2024, 07:58
Outros
•
19/06/2024, 20:26
Outros
•
12/05/2024, 05:56
Outros
•
13/11/2023, 20:59