Procedimento Comum Cível 0829389-48.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/02/2026, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

02/02/2026, 12:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

02/02/2026, 12:00

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2026, 12:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

02/02/2026, 11:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

02/02/2026, 11:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

02/02/2026, 10:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2025, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/11/2025, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 15:18

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE APELAÇÃO

06/11/2025, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

06/11/2025, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/10/2025, 09:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/10/2025, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/10/2025, 10:37

Todas as movimentações(173)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/02/2026, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

02/02/2026, 12:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

02/02/2026, 12:00

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2026, 12:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

Documentos

Outros

•04/12/2023, 14:29

Outros

•17/08/2023, 14:49

02/02/2026, 11:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

02/02/2026, 11:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

02/02/2026, 10:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2025, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/11/2025, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 15:18

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE APELAÇÃO

06/11/2025, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

06/11/2025, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/10/2025, 09:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/10/2025, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/10/2025, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 10:37

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

09/10/2025, 18:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/10/2025, 09:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/09/2025, 15:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/09/2025, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/09/2025, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

18/09/2025, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2025, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2025, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2025, 15:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/09/2025, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/09/2025, 15:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/09/2025, 15:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/09/2025, 15:06

RECEBIDOS OS AUTOS

08/09/2025, 15:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2025, 00:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/09/2025, 07:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

28/08/2025, 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2025, 08:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/08/2025, 08:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/08/2025, 14:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/08/2025, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/08/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2025, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2025, 12:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/08/2025, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2025, 08:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/07/2025, 15:43

RECEBIDOS OS AUTOS

31/07/2025, 15:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/07/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/07/2025, 14:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/07/2025, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/07/2025, 08:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/07/2025, 07:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 07:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/07/2025, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/07/2025, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 11:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/06/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0829389-48.2023.8.23.0010 Decisão Considerando a petição apresentada pela parte requerente no ep. 96, concedo dilação de prazo de 10 (dez) dias para se manifestar quanto ao ep. 81. Por fim, com ou sem manifestação, retornem os autos concluso

09/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/06/2025, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 09:43

CONCEDIDO O PEDIDO

05/06/2025, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2025, 11:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - ESTADO DE RORAIMA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO “AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS” 1 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO COORDENADORIA JUDICIAL End. Avenida Ville Roy, nº 5281, São Pedro – CEP 69306-000 - Boa Vista – RR. Fax: 0 ** (95) 2121- 2310 Fone: 0**(95) 2121-2361 Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR. Processo nº. 0829389-48.2023.8.23.0010. O Estado de Roraima, pessoa jurídica de Direito Público, já devidamente qualificado, representad

29/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/05/2025, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 11:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/05/2025, 11:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - MM. Juiz. Ao cumprimentá-lo, esta defesa vem solicitar prazo para cumprir com as determinações contidas no EP. 81. Termos em que, respeitosamente, pede deferimento. Boa Vista - Roraima -19 de maio de 2025. Weliton de Assis OAB/RR 1436

21/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/05/2025, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2025, 08:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

19/05/2025, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2025, 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2025, 00:02

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/05/2025, 08:39

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2025, 08:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/05/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho

01/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/04/2025, 11:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/04/2025, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 10:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/04/2025, 09:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/04/2025, 09:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2025, 14:19

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2025, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/03/2025, 14:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2025, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2025, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2025, 08:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/03/2025, 16:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/03/2025, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/02/2025, 00:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2025, 00:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/02/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0829389-48.2023.8.23.0010 Decisão Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, ajuizada por Rosineide Marcelino da Silva e Rener Marcelino da Silva em face do Estado de Roraima. Os requerentes relatam possuir vínculo de pare

18/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/02/2025, 00:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/02/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 11:45

DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

13/02/2025, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

09/01/2025, 09:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/11/2024, 11:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/11/2024, 14:27

DECORRIDO PRAZO DE RENER MARCELINO DA SILVA

07/11/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/10/2024, 13:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 14:49

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - DIRETOR

02/10/2024, 14:49

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

01/10/2024, 14:32

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

25/06/2024, 04:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/05/2024, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

04/04/2024, 06:56

DECORRIDO PRAZO DE RENER MARCELINO DA SILVA

04/04/2024, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ROSINEIDE MARCELINO DA SILVA

04/04/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2024, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2024, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2024, 14:58

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

27/02/2024, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

27/02/2024, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/02/2024, 15:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2023, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

14/12/2023, 14:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2023, 14:41

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

14/12/2023, 14:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

04/12/2023, 20:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2023, 20:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2023, 20:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2023, 20:27

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

04/12/2023, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/12/2023, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/12/2023, 13:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/11/2023, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/11/2023, 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2023, 06:17

DECORRIDO PRAZO DE RENER MARCELINO DA SILVA

14/11/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 07:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

20/09/2023, 19:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2023, 17:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/08/2023, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/08/2023, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/08/2023, 16:44

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/08/2023, 16:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/08/2023, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2023, 16:44