Processo 0728295-43.2012.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 58.730,16

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Jefferson Fernandes da Silva 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão José Suter Correia da Silva

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Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL

16/09/2025, 00:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ PEREIRA DE MELO NETO

15/09/2025, 17:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

15/09/2025, 13:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/09/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/09/2025, 09:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/09/2025, 08:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/09/2025, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2025, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2025, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2025, 08:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2025

04/09/2025, 08:23

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

04/09/2025, 05:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/09/2025, 10:35

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ PEREIRA DE MELO NETO

03/09/2025, 00:15

DECORRIDO PRAZO DE DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL

03/09/2025, 00:15

Todas as movimentações(342)

DECORRIDO PRAZO DE DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL

16/09/2025, 00:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ PEREIRA DE MELO NETO

15/09/2025, 17:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

15/09/2025, 13:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/09/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Acórdão

•27/11/2024, 11:28

Outros

•30/09/2024, 05:05

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04/09/2025, 09:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/09/2025, 08:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/09/2025, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2025, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2025, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2025, 08:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2025

04/09/2025, 08:23

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

04/09/2025, 05:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/09/2025, 10:35

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ PEREIRA DE MELO NETO

03/09/2025, 00:15

DECORRIDO PRAZO DE DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL

03/09/2025, 00:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

01/09/2025, 14:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/08/2025, 01:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/08/2025, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/08/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 09:23

PROCESSO DESARQUIVADO

21/08/2025, 09:23

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

20/08/2025, 12:06

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/07/2025, 14:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/07/2025, 14:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2025, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

24/06/2025, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2025, 15:27

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

24/06/2025, 15:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/06/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0728295-43.2012.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO Ao executado para indicação de conta bancária para transferência de valores (EP 296.1). Boa Vista/RR, 30/5/2025. LOURIVAL SILVA DOS SANTOS Servidor Judiciário

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0728295-43.2012.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO Ao executado para indicação de conta bancária para transferência de valores (EP 296.1). Boa Vista/RR, 30/5/2025. LOURIVAL SILVA DOS SANTOS Servidor Judiciário

02/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/05/2025, 19:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/05/2025, 19:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 13:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/05/2025, 13:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/05/2025, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0728295-43.2012.8.23.0010 DECISÃO 1) - Expeça-se alvará eletrônico em favor do Estado de Roraima (EP 246), EP 291 via SISCONDJ, comprovando-se nos autos. 2) Após, aguarde-se pela quitação do requisitório expedid

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 15:08

CONCEDIDO O ALVARÁ

12/05/2025, 11:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2025, 13:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/05/2025, 14:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 09:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/04/2025, 09:03

DECORRIDO PRAZO DE DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL

15/04/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 15:36

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

27/03/2025, 15:36

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

18/03/2025, 12:09

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2025, 12:09

DECORRIDO PRAZO DE DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL

15/02/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 18:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/02/2025, 16:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO oficioRequisitorio202500900030 JOS PEREIRA DE MELO NETO - Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: JOSÉ PEREIRA DE MELO NETO VIVIAN SANTOS WITT Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados. Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que os doc

29/01/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/01/2025, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 10:11

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

28/01/2025, 10:11

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

24/01/2025, 11:01

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

07/01/2025, 12:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/01/2025, 09:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

20/12/2024, 07:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/12/2024, 07:31

DECORRIDO PRAZO DE DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL

11/12/2024, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL

11/12/2024, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/12/2024, 15:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/12/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/12/2024, 20:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/12/2024, 19:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/12/2024, 19:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/11/2024, 14:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/11/2024, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 12:11

JUNTADA DE OUTROS

27/11/2024, 12:11

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

27/11/2024, 11:43

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

27/11/2024, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 12:24

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

26/11/2024, 11:47

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

22/11/2024, 14:31

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

22/11/2024, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 20:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2024, 14:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2024, 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 12:13

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

30/09/2024, 05:05

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

03/07/2024, 11:50

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/04/2024, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2024, 09:27

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ PEREIRA DE MELO NETO

19/02/2024, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/02/2024, 14:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2024, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2024, 13:58

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

24/01/2024, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/12/2023, 08:56

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

12/12/2023, 12:01

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2023, 12:01

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ PEREIRA DE MELO NETO

01/12/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/11/2023, 00:08

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

14/11/2023, 14:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

14/11/2023, 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/11/2023, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2023, 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2023, 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/11/2023, 16:58

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

13/11/2023, 12:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/08/2023, 09:28

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

10/08/2023, 15:06

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2023, 15:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ PEREIRA DE MELO NETO

14/07/2023, 15:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

14/07/2023, 14:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/07/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/07/2023, 00:02

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

28/06/2023, 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/06/2023, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2023, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2023, 10:22

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

23/06/2023, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/04/2023, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/04/2023, 08:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 19:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2023, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 09:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

12/03/2023, 17:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/01/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 09:03

CONCEDIDO O PEDIDO

16/01/2023, 08:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

15/09/2022, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/09/2022, 13:49

REMESSA PARA O CEJUSC

12/09/2022, 13:43

RECEBIMENTO NO CEJUSC

12/09/2022, 13:43

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/09/2022, 13:43

PROCESSO DESARQUIVADO

12/09/2022, 13:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

09/09/2022, 21:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/08/2022, 11:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2022, 00:01

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/08/2022, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2022, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2022, 13:13

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

08/08/2022, 13:12

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

08/08/2022, 13:11

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

08/08/2022, 12:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/04/2022, 11:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/04/2022, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/04/2022, 14:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2022, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2022, 09:50

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

31/03/2022, 09:50

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ PEREIRA DE MELO NETO

29/03/2022, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/03/2022, 11:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2022, 00:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

10/03/2022, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 11:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

09/03/2022, 16:27

TRANSITADO EM JULGADO

09/03/2022, 16:27

RECEBIDOS OS AUTOS

09/03/2022, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 11:50

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ PEREIRA DE MELO NETO

12/02/2022, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/01/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 06:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 06:06

JUNTADA DE ACÓRDÃO

18/12/2021, 09:32

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

17/12/2021, 16:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/12/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/12/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2021, 21:55

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 13/12/2021 08:00

22/11/2021, 21:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2021, 21:55

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

22/11/2021, 21:16

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

22/11/2021, 21:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/10/2021, 14:58

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

13/10/2021, 14:58

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/08/2021, 17:54

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2021, 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

26/08/2021, 12:09

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2021, 12:09

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2021, 12:09

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

26/08/2021, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

24/08/2021, 14:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/08/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2021, 13:36

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

23/07/2021, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

22/07/2021, 17:59

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ PEREIRA DE MELO NETO

01/07/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/06/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2021, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2021, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2021, 09:30

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

27/05/2021, 18:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/04/2021, 17:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/04/2021, 11:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/04/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/04/2021, 00:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/03/2021, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2021, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2021, 13:46

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

22/03/2021, 11:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/03/2021, 21:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/03/2021, 14:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2021, 00:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

23/02/2021, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2021, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2021, 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

23/02/2021, 09:57

TRANSITADO EM JULGADO

23/02/2021, 09:57

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2021, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/02/2021, 08:42

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ PEREIRA DE MELO NETO

12/02/2021, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/12/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/12/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2020, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2020, 16:57

SENTENÇA DESCONSTITUÍDA

14/12/2020, 14:43

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

11/12/2020, 13:09

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/08/2020, 08:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

03/08/2020, 08:27

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2020, 08:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

29/07/2020, 19:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

29/07/2020, 19:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

29/07/2020, 19:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

29/07/2020, 15:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/07/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2020, 20:04

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

25/06/2020, 20:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

24/06/2020, 18:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/06/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2020, 10:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/06/2020, 10:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

01/06/2020, 21:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2020, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2020, 09:43

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

29/04/2020, 05:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/05/2019, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

24/05/2019, 11:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/05/2019, 15:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2019, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2019, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2019, 09:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

11/04/2019, 10:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/03/2019, 09:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/03/2019, 11:14

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2019, 11:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/03/2019, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2019, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2019, 15:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2019, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2019, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

25/02/2019, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2019, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2019, 11:47

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

15/02/2019, 11:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/01/2019, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/09/2018, 20:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2018, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2018, 16:28

CONCEDIDO O PEDIDO

15/08/2018, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2018, 12:27

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

11/04/2018, 12:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/04/2018, 12:19

DECORRIDO PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)

09/03/2018, 00:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/03/2018, 21:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/02/2018, 00:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/02/2018, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2018, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2018, 16:43

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

19/01/2018, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

22/08/2017, 10:48

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ PEREIRA DE MELO NETO

16/08/2017, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/08/2017, 12:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2017, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2017, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2017, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2017, 12:25

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2017, 12:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

16/02/2017, 11:40

JUNTADA DE OUTROS

16/02/2017, 11:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/02/2017, 11:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/02/2017, 11:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2017, 10:54

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2017, 10:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

20/12/2016, 10:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/11/2016, 21:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/11/2016, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2016, 15:18

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2016, 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

18/05/2016, 15:14

PROCESSO DESARQUIVADO

18/05/2016, 15:14

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

13/10/2014, 09:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/10/2014, 09:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/10/2014, 08:59

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2014, 08:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

10/10/2014, 11:06

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/10/2014, 08:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

13/08/2014, 13:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/08/2014, 13:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/08/2014, 20:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/08/2014, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2014, 09:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2014, 09:12

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA ANÁLISE DE RECURSO

27/03/2014, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

21/03/2014, 21:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2014, 08:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2014, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2014, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2014, 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2014, 11:53

DECORRIDO PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA

13/02/2014, 00:00

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

30/01/2014, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

29/01/2014, 08:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/01/2014, 08:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

27/01/2014, 19:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/12/2013, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/12/2013, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2013, 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2013, 08:15

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

27/11/2013, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/11/2013, 10:46

Outros

•24/01/2024, 12:17

Outros

•13/11/2023, 12:43

Outros

•23/06/2023, 12:36

Outros

•16/01/2023, 08:49

Outros

•08/08/2022, 12:56

Ciência de Decisão/Acórdão

•11/04/2022, 14:49

Ciência de Decisão/Acórdão

•09/03/2022, 11:50

Acórdão

•18/12/2021, 09:32

Outros

•22/11/2021, 21:16

Outros

•27/05/2021, 18:17

Outros

•22/03/2021, 11:17

Ciência de Decisão/Acórdão

•23/02/2021, 08:42

Outros

•14/12/2020, 14:43

Todos os documentos(24)

Acórdão

•27/11/2024, 11:28

Outros

•30/09/2024, 05:05

Outros

•24/01/2024, 12:17

Outros

•13/11/2023, 12:43

Outros

•23/06/2023, 12:36

Outros

•16/01/2023, 08:49

Outros

•08/08/2022, 12:56

Ciência de Decisão/Acórdão

•11/04/2022, 14:49

Ciência de Decisão/Acórdão

•09/03/2022, 11:50

Acórdão

•18/12/2021, 09:32

Outros

•22/11/2021, 21:16

Outros

•27/05/2021, 18:17

Outros

•22/03/2021, 11:17

Ciência de Decisão/Acórdão

•23/02/2021, 08:42

Outros

•14/12/2020, 14:43

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 20:03

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 10:24

Outros

•29/04/2020, 05:26

Ciência de Decisão/Acórdão

•26/02/2019, 15:05

Outros

•15/08/2018, 14:48

Outros

•19/01/2018, 13:55

Outros

•10/10/2014, 08:20

Outros

•30/01/2014, 10:09

Outros

•27/11/2013, 14:18