Processo 0819771-16.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 14.098,60

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar - Cível

Partes do Processo

ANDRE LUIZ BAJO AGUILAR CORREA

CPF

Autor

FRANKLIN DE AGUILAR CORREA

CPF

Autor

FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILVANA TEIXEIRA BAJO

CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA D AMICO FRANCA SILVA

OAB/MG 100720·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MARQUES PARRA

CPF·Representa: Autor

NATALIA OLIVEIRA CARVALHO

OAB/RR 336·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

OAB/RR 317·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

GILVANA TEIXEIRA BAJO

CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA D AMICO FRANCA SILVA

OAB/MG 100720·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MARQUES PARRA

CPF·Representa: Autor

NATALIA OLIVEIRA CARVALHO

OAB/RR 336·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

OAB/RR 317·CPF·Representa: Réu

GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

OAB/RR 187·CPF·Representa: Réu

HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

OAB/RR 750·CPF·Representa: Réu

LUCAS SENNA DE LUNA

OAB/AM 14918·CPF·Representa: Réu

YAGO RENAN LICARIÃO DE SOUZA

OAB/PB 23230·CPF·Representa: Réu

HERMANO GADÊLHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

13/05/2026, 12:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2026, 12:25

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

13/05/2026, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/05/2026, 11:46

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2026, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/05/2026, 11:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2026, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

13/05/2026, 11:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

13/05/2026, 11:34

DECORRIDO PRAZO DE FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

12/05/2026, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE FRANKLIN DE AGUILAR CORREA

12/05/2026, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ LUIZ BAJO AGUILAR CORREA REPRESENTADO(A) POR GILVANA TEIXEIRA BAJO

12/05/2026, 00:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/04/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/04/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/04/2026, 14:45

Todas as movimentações(582)

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

13/05/2026, 12:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2026, 12:25

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

13/05/2026, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/05/2026, 11:46

RECEBIDOS OS AUTOS

Documentos

Acórdão

•30/04/2026, 13:27

Outros

•15/04/2026, 08:22

13/05/2026, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/05/2026, 11:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2026, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

13/05/2026, 11:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

13/05/2026, 11:34

DECORRIDO PRAZO DE FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

12/05/2026, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE FRANKLIN DE AGUILAR CORREA

12/05/2026, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ LUIZ BAJO AGUILAR CORREA REPRESENTADO(A) POR GILVANA TEIXEIRA BAJO

12/05/2026, 00:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/04/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/04/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/04/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2026, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2026, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2026, 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

30/04/2026, 12:32

TRANSITADO EM JULGADO

30/04/2026, 12:32

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2026, 12:32

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ LUIZ BAJO AGUILAR CORREA

30/04/2026, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

30/04/2026, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/04/2026, 09:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/04/2026, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 08:23

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

15/04/2026, 08:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/04/2026, 09:45

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

14/04/2026, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

14/04/2026, 08:47

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

14/04/2026, 08:46

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2026, 08:45

DECORRIDO PRAZO DE FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

14/04/2026, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE FRANKLIN DE AGUILAR CORREA

14/04/2026, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ LUIZ BAJO AGUILAR CORREA REPRESENTADO(A) POR GILVANA TEIXEIRA BAJO

14/04/2026, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/04/2026, 14:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/03/2026, 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/03/2026, 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/03/2026, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 09:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2026, 09:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/03/2026, 21:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/03/2026, 08:40

DECORRIDO PRAZO DE FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

28/03/2026, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ LUIZ BAJO AGUILAR CORREA REPRESENTADO(A) POR GILVANA TEIXEIRA BAJO

28/03/2026, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/03/2026, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/03/2026, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 12:34

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

27/03/2026, 12:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/03/2026, 14:45

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

26/03/2026, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

26/03/2026, 14:05

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

26/03/2026, 14:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/03/2026, 13:57

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2026, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

26/03/2026, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/03/2026, 12:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/03/2026, 14:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/03/2026, 14:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/03/2026, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 13:51

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

17/03/2026, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/03/2026, 09:23

DECORRIDO PRAZO DE FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

04/03/2026, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ LUIZ BAJO AGUILAR CORREA REPRESENTADO(A) POR GILVANA TEIXEIRA BAJO

04/03/2026, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

02/03/2026, 11:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/02/2026, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/02/2026, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/02/2026, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 10:04

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

19/02/2026, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2026, 14:37

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

10/02/2026, 14:36

EXPEDIÇÃO DE SEI

05/02/2026, 14:40

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

03/02/2026, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

23/01/2026, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2026, 10:23

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

21/01/2026, 10:22

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

21/01/2026, 10:19

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

15/01/2026, 10:18

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

14/01/2026, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2026, 12:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/01/2026, 10:36

RECEBIDOS OS AUTOS

08/01/2026, 10:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/12/2025, 09:32

DECORRIDO PRAZO DE FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

13/12/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ LUIZ BAJO AGUILAR CORREA REPRESENTADO(A) POR GILVANA TEIXEIRA BAJO

13/12/2025, 00:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/12/2025, 12:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/12/2025, 10:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

04/12/2025, 15:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/12/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/12/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/12/2025, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/12/2025, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 13:34

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

02/12/2025, 13:22

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2025, 08:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

28/11/2025, 08:49

TRANSITADO EM JULGADO

28/11/2025, 08:49

DECORRIDO PRAZO DE FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

28/11/2025, 00:21

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ LUIZ BAJO AGUILAR CORREA

28/11/2025, 00:21

OUTRAS DECISÕES

24/11/2025, 10:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/11/2025, 08:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/11/2025, 08:56

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ LUIZ BAJO AGUILAR CORREA REPRESENTADO(A) POR GILVANA TEIXEIRA BAJO

11/11/2025, 00:08

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/11/2025, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2025, 16:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/11/2025, 16:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/10/2025, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/10/2025, 12:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/10/2025, 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 11:54

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

31/10/2025, 11:51

DECORRIDO PRAZO DE FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

24/10/2025, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 10:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/10/2025, 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/10/2025, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 09:09

OUTRAS DECISÕES

13/10/2025, 21:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2025, 20:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/09/2025, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

24/09/2025, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

24/09/2025, 11:59

DECORRIDO PRAZO DE FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

24/09/2025, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ LUIZ BAJO AGUILAR CORREA REPRESENTADO(A) POR GILVANA TEIXEIRA BAJO

24/09/2025, 00:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/09/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/09/2025, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

12/09/2025, 14:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/09/2025, 13:43

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2025, 13:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/09/2025, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2025, 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2025, 13:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/09/2025, 10:03

DECORRIDO PRAZO DE FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

11/09/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ LUIZ BAJO AGUILAR CORREA REPRESENTADO(A) POR GILVANA TEIXEIRA BAJO

11/09/2025, 00:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/09/2025, 08:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/09/2025, 08:49

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ LUIZ BAJO AGUILAR CORREA

10/09/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

09/09/2025, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

08/09/2025, 16:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

03/09/2025, 09:02

TRANSITADO EM JULGADO

03/09/2025, 09:02

RECEBIDOS OS AUTOS

03/09/2025, 09:02

DECORRIDO PRAZO DE FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

03/09/2025, 00:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/09/2025, 14:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/09/2025, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2025, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2025, 10:28

OUTRAS DECISÕES

27/08/2025, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANDRÉ LUIZ BAJO AGUILAR CORREA REPRESENTADO(A) POR GILVANA TEIXEIRA BAJO

15/08/2025, 15:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2025, 15:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2025, 15:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2025, 15:41

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

15/08/2025, 15:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/08/2025, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/08/2025, 10:45

JUNTADA DE MEMORANDO EXPEDIDO

15/08/2025, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2025, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2025, 09:25

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

15/08/2025, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2025, 14:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/08/2025, 09:47

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

13/08/2025, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

13/08/2025, 09:41

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

13/08/2025, 09:41

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2025, 09:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/08/2025, 09:39

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ LUIZ BAJO AGUILAR CORREA REPRESENTADO(A) POR GILVANA TEIXEIRA BAJO

13/08/2025, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/08/2025, 23:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/08/2025, 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/08/2025, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2025, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2025, 12:16

JUNTADA DE ACÓRDÃO

08/08/2025, 12:12

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

08/08/2025, 08:16

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

08/08/2025, 08:16

DECORRIDO PRAZO DE FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

29/07/2025, 03:10

DECORRIDO PRAZO DE FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

29/07/2025, 02:36

DECORRIDO PRAZO DE FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

29/07/2025, 02:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/07/2025, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/07/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2025, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2025, 13:10

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/08/2025 08:00 ATÉ 07/08/2025 23:59

24/07/2025, 13:10

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

24/07/2025, 11:04

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

24/07/2025, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

23/07/2025, 08:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2025, 08:37

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ LUIZ BAJO AGUILAR CORREA

23/07/2025, 02:26

DECORRIDO PRAZO DE FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

23/07/2025, 02:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2025, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/07/2025, 15:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/07/2025, 14:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/07/2025, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/07/2025, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 13:52

CONCEDIDO O ALVARÁ

12/07/2025, 16:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/07/2025, 13:05

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ LUIZ BAJO AGUILAR CORREA REPRESENTADO(A) POR GILVANA TEIXEIRA BAJO

01/07/2025, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 14:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

28/06/2025, 14:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 13:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 12:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 12:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 15:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

27/06/2025, 14:01

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/06/2025, 14:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/06/2025, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 12:58

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/06/2025, 12:27

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

27/06/2025, 09:14

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

27/06/2025, 09:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/06/2025, 00:01

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

18/06/2025, 08:56

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/06/2025 08:00 ATÉ 26/06/2025 23:59

18/06/2025, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 08:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 10:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 08:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 08:25

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

13/06/2025, 08:28

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 08:00 ATÉ 17/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2025, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2025, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 14:40

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

09/06/2025, 22:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2025, 13:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/05/2025, 18:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:21

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/06/2025 08:00 ATÉ 12/06/2025 23:59

26/05/2025, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 09:53

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

26/05/2025, 09:14

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

26/05/2025, 09:14

DECORRIDO PRAZO DE FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

20/05/2025, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

16/05/2025, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/05/2025, 18:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2025, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2025, 11:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/04/2025, 12:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2025, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANDRÉ LUIZ BAJO AGUILAR CORREA REPRESENTADO(A) POR GILVANA TEIXEIRA BAJO

22/04/2025, 16:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2025, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2025, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

15/04/2025, 08:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/04/2025, 08:47

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2025, 08:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/04/2025, 08:46

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

15/04/2025, 08:26

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/04/2025, 08:26

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/04/2025, 08:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/04/2025, 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 12:08

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

14/04/2025, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2025, 12:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/04/2025, 08:39

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ LUIZ BAJO AGUILAR CORREA

08/04/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

08/04/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

28/03/2025, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ LUIZ BAJO AGUILAR CORREA REPRESENTADO(A) POR GILVANA TEIXEIRA BAJO

28/03/2025, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

21/03/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/03/2025, 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 12:39

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

07/03/2025, 11:19

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

07/03/2025, 10:47

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

06/03/2025, 11:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2025, 11:27

CANCELAMENTO DE CONCLUSϿ½O

06/03/2025, 11:26

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

06/03/2025, 11:26

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

06/03/2025, 11:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2025, 11:16

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2025, 11:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

05/03/2025, 13:43

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

25/02/2025, 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO DECISO 081977116.2022 pdf - JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros” Fórum Advogado Sobral Pinto – Praça do Centro Cívico, s/n.º - Centro – Boa Vista – Roraima – CEP 69301-380 Fone/Fax: 0xx(95) – 3198 – 4716 e-mail: [email protected] Página 1 de 2 DECISÃO 1. Tratam-se os autos de “cumprimento de sentença provisório com obrigação de fazer” promovida por ANDRÉ LUIZ BAJO AGUILAR CORREA representado(a) por GILVANA TEIXEIRA BAJO em face de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA

24/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/02/2025, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2025, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2025, 14:58

CONCEDIDO O ALVARÁ

21/02/2025, 11:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

21/02/2025, 08:59

TRANSITADO EM JULGADO

21/02/2025, 08:59

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2025, 08:59

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

21/02/2025, 08:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2025, 10:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 18:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2025, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0819771-16.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa:: R$14.098,60 Exequente(s) ANDRÉ LUIZ BAJO AGUILAR CORREA representado(a) por GILVANA TEIXEIRA BAJO

18/02/2025, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

17/02/2025, 11:37

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2025, 11:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/02/2025, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 12:26

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

13/02/2025, 22:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/02/2025, 12:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/02/2025, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/02/2025, 10:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/02/2025, 10:07

PROCESSO DESARQUIVADO

13/02/2025, 10:01

PROCESSO DESARQUIVADO

13/02/2025, 10:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/02/2025, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2025, 22:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

11/02/2025, 18:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

06/02/2025, 08:24

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2025, 08:24

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

06/02/2025, 08:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

06/02/2025, 08:24

TRANSITADO EM JULGADO

06/02/2025, 08:24

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2025, 08:24

DECORRIDO PRAZO DE FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

06/02/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ LUIZ BAJO AGUILAR CORREA

30/01/2025, 00:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

06/01/2025, 08:59

RECEBIDOS OS AUTOS

06/01/2025, 08:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2024, 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/12/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2024, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2024, 10:11

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

16/12/2024, 10:11

OUTRAS DECISÕES

13/12/2024, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/12/2024, 12:49

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

13/12/2024, 12:49

DECORRIDO PRAZO DE FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

13/12/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/12/2024, 17:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/12/2024, 17:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/12/2024, 12:30

JUNTADA DE OFÍCIO EXPEDIDO

06/12/2024, 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2024, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2024, 12:23

JUNTADA DE ACÓRDÃO

06/12/2024, 11:52

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

06/12/2024, 05:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

02/12/2024, 08:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

01/12/2024, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

01/12/2024, 10:25

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

28/11/2024, 12:02

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

28/11/2024, 11:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/11/2024, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/11/2024, 13:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/11/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2024, 15:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/11/2024, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

18/11/2024, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

15/11/2024, 15:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/11/2024, 15:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANDRÉ LUIZ BAJO AGUILAR CORREA REPRESENTADO(A) POR GILVANA TEIXEIRA BAJO

15/11/2024, 14:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/11/2024, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2024, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2024, 11:07

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

10/11/2024, 11:06

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/12/2024 08:00 ATÉ 05/12/2024 23:59

08/11/2024, 07:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2024, 07:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2024, 07:37

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

08/11/2024, 07:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/11/2024, 19:06

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

07/11/2024, 16:33

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

07/11/2024, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2024, 09:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/11/2024, 08:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

25/10/2024, 08:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/10/2024, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANDRÉ LUIZ BAJO AGUILAR CORREA REPRESENTADO(A) POR GILVANA TEIXEIRA BAJO

10/10/2024, 11:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2024, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2024, 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2024, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

03/10/2024, 11:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2024, 07:05

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2024, 07:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/10/2024, 07:04

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

30/09/2024, 19:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/09/2024, 13:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/09/2024, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

26/09/2024, 08:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/09/2024, 08:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

26/09/2024, 07:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2024, 08:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 15:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/08/2024, 12:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

24/08/2024, 20:48

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

23/08/2024, 11:43

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

23/08/2024, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

23/08/2024, 08:50

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2024, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

23/08/2024, 08:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/08/2024, 08:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2024, 08:44

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2024, 08:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/08/2024, 08:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

21/08/2024, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

21/08/2024, 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/08/2024, 11:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/08/2024, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

14/08/2024, 12:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/08/2024, 12:36

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2024, 12:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/08/2024, 07:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/08/2024, 17:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2024, 00:05

JUNTADA DE OUTROS

31/07/2024, 10:10

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ LUIZ BAJO AGUILAR CORREA REPRESENTADO(A) POR GILVANA TEIXEIRA BAJO

31/07/2024, 00:03

JUNTADA DE OFÍCIO EXPEDIDO

24/07/2024, 12:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/07/2024, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2024, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2024, 12:42

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

24/07/2024, 11:37

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

19/07/2024, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

19/07/2024, 16:08

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

19/07/2024, 16:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/07/2024, 15:51

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2024, 15:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/07/2024, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/07/2024, 13:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/07/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/07/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2024, 21:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2024, 21:02

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

25/06/2024, 12:20

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA

24/06/2024, 20:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/06/2024, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/06/2024, 18:56

DECORRIDO PRAZO DE FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

22/06/2024, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ LUIZ BAJO AGUILAR CORREA REPRESENTADO(A) POR GILVANA TEIXEIRA BAJO

22/06/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/06/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/06/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2024, 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2024, 18:11

REJEIÇÃO

23/05/2024, 18:47

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ LUIZ BAJO AGUILAR CORREA REPRESENTADO(A) POR GILVANA TEIXEIRA BAJO

22/05/2024, 00:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2024, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/05/2024, 15:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2024, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/05/2024, 12:17

TRANSITADO EM JULGADO

13/05/2024, 12:17

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2024, 12:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

13/05/2024, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2024, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

06/05/2024, 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2024, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2024, 18:00

JUNTADA DE OUTROS

03/05/2024, 23:36

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

03/05/2024, 09:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2024, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANDRÉ LUIZ BAJO AGUILAR CORREA

09/04/2024, 14:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/04/2024, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2024, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2024, 12:19

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

09/04/2024, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2024, 08:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

09/04/2024, 06:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2024, 06:56

DECORRIDO PRAZO DE FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

09/04/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/04/2024, 12:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2024, 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2024, 12:29

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

04/04/2024, 09:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/04/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2024, 12:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/03/2024, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/03/2024, 08:16

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

21/03/2024, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

21/03/2024, 17:20

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

21/03/2024, 17:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/03/2024, 17:17

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2024, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2024, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/03/2024, 16:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/02/2024, 15:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/02/2024, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2024, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2024, 12:42

REJEIÇÃO

19/02/2024, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

19/01/2024, 17:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/01/2024, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

29/11/2023, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2023, 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2023, 08:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/10/2023, 08:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/10/2023, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

26/09/2023, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2023, 09:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

24/07/2023, 16:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/06/2023, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANDRÉ LUIZ BAJO AGUILAR CORREA REPRESENTADO(A) POR GILVANA TEIXEIRA BAJO

28/06/2023, 14:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2023, 14:58

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

28/06/2023, 11:52

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

19/06/2023, 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2023, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2023, 11:49

CONCEDIDO O ALVARÁ

16/06/2023, 18:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/06/2023, 19:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/06/2023, 08:23

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ LUIZ BAJO AGUILAR CORREA REPRESENTADO(A) POR GILVANA TEIXEIRA BAJO

06/06/2023, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

05/06/2023, 18:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/06/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/06/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2023, 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2023, 15:26

CONCEDIDO O PEDIDO

22/05/2023, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2023, 13:32

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ LUIZ BAJO AGUILAR CORREA REPRESENTADO(A) POR GILVANA TEIXEIRA BAJO

09/05/2023, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2023, 16:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 11:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/04/2023, 10:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

03/04/2023, 20:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

03/04/2023, 08:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

30/03/2023, 20:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 19:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2023, 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2023, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2023, 12:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/03/2023, 12:17

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ LUIZ BAJO AGUILAR CORREA REPRESENTADO(A) POR GILVANA TEIXEIRA BAJO

14/02/2023, 00:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

30/01/2023, 10:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/01/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/01/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2023, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2023, 15:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/01/2023, 18:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

08/11/2022, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2022, 10:14

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ LUIZ BAJO AGUILAR CORREA REPRESENTADO(A) POR GILVANA TEIXEIRA BAJO

27/10/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2022, 13:13

JUNTADA DE OUTROS

07/10/2022, 12:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2022, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2022, 11:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2022, 09:18

JUNTADA DE OUTROS

16/09/2022, 12:00

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

16/09/2022, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2022, 12:52

PRAZO DECORRIDO

26/07/2022, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/07/2022, 22:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/07/2022, 00:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

05/07/2022, 17:33

RETORNO DE MANDADO

04/07/2022, 19:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

01/07/2022, 09:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/06/2022, 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2022, 17:19

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

30/06/2022, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/06/2022, 11:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/06/2022, 08:58

RECEBIDOS OS AUTOS

29/06/2022, 08:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

28/06/2022, 21:44

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

28/06/2022, 21:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/06/2022, 21:44

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2022, 21:44

Outros

•13/04/2026, 14:42

Outros

•13/04/2026, 14:42

Outros

•13/04/2026, 14:42

Outros

•30/03/2026, 21:53

Outros

•27/03/2026, 12:28

Outros

•26/03/2026, 12:09

Outros

•26/03/2026, 12:09

Outros

•26/03/2026, 12:09

Outros

•17/03/2026, 17:35

Outros

•19/02/2026, 18:46

Outros

•03/02/2026, 16:03

Outros

•14/01/2026, 15:22

Outros

•05/12/2025, 10:19

Todos os documentos(71)

Acórdão

•30/04/2026, 13:27

Outros

•15/04/2026, 08:22

Outros

•13/04/2026, 14:42

Outros

•13/04/2026, 14:42

Outros

•13/04/2026, 14:42

Outros

•30/03/2026, 21:53

Outros

•27/03/2026, 12:28

Outros

•26/03/2026, 12:09

Outros

•26/03/2026, 12:09

Outros

•26/03/2026, 12:09

Outros

•17/03/2026, 17:35

Outros

•19/02/2026, 18:46

Outros

•03/02/2026, 16:03

Outros

•14/01/2026, 15:22

Outros

•05/12/2025, 10:19

Outros

•24/11/2025, 10:12

Outros

•31/10/2025, 11:51

Outros

•13/10/2025, 21:40

Outros

•12/09/2025, 10:03

Outros

•09/09/2025, 16:51

Outros

•09/09/2025, 16:51

Outros

•27/08/2025, 00:00

Despacho

•15/08/2025, 15:18

Outros

•15/08/2025, 09:10

Outros

•08/08/2025, 12:12

Ciência de Decisão/Acórdão

•22/07/2025, 15:16

Ciência de Decisão/Acórdão

•22/07/2025, 15:13

Outros

•12/07/2025, 16:52

Outros

•27/06/2025, 12:27

Outros

•09/06/2025, 22:02

Outros

•25/04/2025, 12:58

Outros

•14/04/2025, 11:33

Outros

•07/03/2025, 11:19

Outros

•21/02/2025, 11:51

Outros

•21/02/2025, 08:46

Outros

•13/02/2025, 22:04

Outros

•11/02/2025, 22:55

Outros

•13/12/2024, 18:21

Acórdão

•13/12/2024, 12:49

Outros

•06/12/2024, 11:52

Outros

•28/11/2024, 11:48

Petição

•28/11/2024, 11:07

Ciência de Decisão/Acórdão

•28/11/2024, 11:07

Outros

•19/11/2024, 14:58

Outros

•07/11/2024, 19:06

Ciência de Decisão/Acórdão

•01/11/2024, 08:49

Petição

•01/11/2024, 08:49

Outros

•30/09/2024, 19:51

Outros

•26/09/2024, 12:46

Outros

•26/08/2024, 12:26

Outros

•23/08/2024, 10:49

Outros

•19/08/2024, 11:47

Acórdão

•31/07/2024, 10:10

Outros

•24/07/2024, 11:37

Outros

•19/07/2024, 13:11

Outros

•25/06/2024, 12:20

Ciência de Decisão/Acórdão

•22/06/2024, 18:56

Outros

•23/05/2024, 18:47

Outros

•09/04/2024, 11:45

Outros

•04/04/2024, 09:57

Outros

•22/03/2024, 11:25

Decisão

•21/03/2024, 17:17

Outros

•19/02/2024, 11:22

Petição

•19/01/2024, 14:34

Outros

•24/10/2023, 12:14

Outros

•16/06/2023, 18:21

Outros

•22/05/2023, 10:18

Outros

•18/04/2023, 10:22

Outros

•04/01/2023, 18:40

Outros

•30/06/2022, 16:22

Petição

•28/06/2022, 21:44