Execução da Pena 0801528-79.2023.8.23.0045 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Pacaraima - VEPEMA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ROGERIO EVANGELISTA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HANNAH LARISSA DE CARVALHO GURGEL CAVALCANTI

OAB/PE 44105·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

26/02/2026, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2026, 16:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2026, 11:52

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2026, 11:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/02/2026, 11:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/02/2026, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/12/2025, 14:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/11/2025, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/11/2025, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 10:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/11/2025, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2025, 14:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/11/2025, 10:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/10/2025, 13:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/09/2025, 13:22

Todas as movimentações(106)

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

26/02/2026, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2026, 16:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2026, 11:52

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2026, 11:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/02/2026, 11:51

Documentos

Outros

•16/11/2023, 19:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/02/2026, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/12/2025, 14:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/11/2025, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/11/2025, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 10:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/11/2025, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2025, 14:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/11/2025, 10:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/10/2025, 13:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/09/2025, 13:22

JUNTADA DE OUTROS

31/07/2025, 08:49

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

31/07/2025, 08:49

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

31/07/2025, 08:48

REALIZADA(O) PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

31/07/2025, 08:47

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

31/07/2025, 08:47

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

31/07/2025, 08:46

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

31/07/2025, 08:46

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

31/07/2025, 08:45

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

31/07/2025, 08:44

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

31/07/2025, 08:44

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

31/07/2025, 08:43

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

31/07/2025, 08:42

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

31/07/2025, 08:42

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

31/07/2025, 08:41

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

31/07/2025, 08:41

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

31/07/2025, 08:40

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

31/07/2025, 08:38

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

31/07/2025, 08:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/06/2025, 10:09

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2025, 10:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/06/2025, 10:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/06/2025, 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/06/2025, 10:18

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

24/06/2025, 10:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

18/06/2025, 08:40

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

28/03/2025, 21:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/03/2025, 10:12

RETORNO DE MANDADO

26/03/2025, 16:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2025, 13:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

17/03/2025, 13:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/03/2025, 12:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2025, 14:57

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2025, 14:57

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/03/2025, 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/03/2025, 10:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/03/2025, 10:12

RETORNO DE MANDADO

12/03/2025, 19:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2025, 21:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE PACARAIMA - VEPEMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801528-79.2023.8.23.0045 DESPACHO Intime-se o beneficiário, conforme pleiteado pelo MP. Sem prejuízo disso, dê-se vista à DPE. Pacaraima/RR, data lançada no sistema. Phillip Barbieux S

18/02/2025, 00:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

17/02/2025, 14:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/02/2025, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 07:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/02/2025, 07:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/02/2025, 18:50

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

07/02/2025, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/02/2025, 08:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2025, 09:15

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2025, 09:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/12/2024, 00:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/12/2024, 10:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/12/2024, 08:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/11/2024, 08:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/11/2024, 14:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2024, 00:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2024, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2024, 14:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/10/2024, 11:26

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2024, 11:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/10/2024, 00:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/10/2024, 16:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/10/2024, 16:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/09/2024, 09:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2024, 09:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/08/2024, 14:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/08/2024, 09:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/07/2024, 15:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/06/2024, 08:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2024, 10:24

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2024, 10:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/05/2024, 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/05/2024, 11:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/05/2024, 11:48

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

03/04/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/03/2024, 13:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/02/2024, 09:31

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUCIANO SAMPAIO DE MORAES

07/02/2024, 00:07

PRAZO DECORRIDO

06/02/2024, 00:08

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

05/02/2024, 15:45

RETORNO DE MANDADO

31/01/2024, 15:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/01/2024, 15:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/01/2024, 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2024, 11:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/11/2023, 11:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/11/2023, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2023, 07:54

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

14/11/2023, 10:28

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/11/2023, 10:28

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA EXECUÇÃO DA PENA

14/11/2023, 10:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/11/2023, 09:02

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

14/11/2023, 09:02