Processo 0822557-33.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2022

Valor da Causa

R$ 75.531,65

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Erick Linhares

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

16/03/2026, 11:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/03/2026, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/12/2025, 09:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/12/2025, 13:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/12/2025, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 12:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

01/12/2025, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 12:21

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

01/12/2025, 11:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

28/11/2025, 11:09

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

27/11/2025, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/11/2025, 11:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/11/2025, 10:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/11/2025, 09:23

Todas as movimentações(143)

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

16/03/2026, 11:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/03/2026, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/12/2025, 09:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/12/2025, 13:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•19/03/2024, 08:48

Ciência de Decisão/Acórdão

•18/03/2024, 17:21

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legal

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01/12/2025, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 12:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

01/12/2025, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 12:21

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

01/12/2025, 11:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

28/11/2025, 11:09

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

27/11/2025, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/11/2025, 11:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/11/2025, 10:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/11/2025, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2025, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2025, 09:23

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

14/11/2025, 13:14

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2025, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/07/2025, 18:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE VANGELA FERNANDES DE SOUZA

29/05/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0822557-33.2022.8.23.0010 Decisão Trata-se de cumprimento de sentença, em face do Estado de Roraima. Tendo em vista que o ente executado concordou com os valores devidos ao exequente, e que os cálculos estão de acordo com o determinado em se

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0822557-33.2022.8.23.0010 Decisão Trata-se de cumprimento de sentença, em face do Estado de Roraima. Tendo em vista que o ente executado concordou com os valores devidos ao exequente, e que os cálculos estão de acordo com o determinado em se

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 12:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 12:03

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

13/05/2025, 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/05/2025, 11:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/05/2025, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 11:13

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

13/05/2025, 09:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2025, 07:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/05/2025, 11:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE VANGELA FERNANDES DE SOUZA

27/03/2025, 11:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0822557-33.2022.8.23.0010 Decisão Altere a classe para Cumprimento de Sentença. Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada p

13/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/03/2025, 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 12:39

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2025, 12:37

CONCEDIDO O PEDIDO

11/03/2025, 10:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/03/2025, 18:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

10/03/2025, 16:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

28/02/2025, 11:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2025, 00:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2025, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0822557-33.2022.8.23.0010 Despacho Da análise dos autos, constato que o Estado de Roraima informou o cumprimento da obrigação de fazer, conforme ep. 72. Assim, intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) d

18/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/02/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 08:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2025, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/01/2025, 12:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/01/2025, 15:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/12/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2024, 09:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

12/11/2024, 09:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/10/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2024, 11:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/09/2024, 18:39

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

27/06/2024, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2024, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

19/03/2024, 08:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/03/2024, 17:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO

07/03/2024, 13:29

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

07/03/2024, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2024, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2024, 13:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

07/03/2024, 10:53

TRANSITADO EM JULGADO

07/03/2024, 10:53

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2024, 10:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/03/2024, 10:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE VANGELA FERNANDES DE SOUZA

15/02/2024, 14:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/12/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/12/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 14:28

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

14/12/2023, 14:07

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/12/2023, 07:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

01/12/2023, 07:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

01/12/2023, 07:58

DECLARADO IMPEDIMENTO

30/11/2023, 19:06

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/11/2023, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

30/11/2023, 11:06

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2023, 11:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

30/11/2023, 07:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

30/11/2023, 07:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/11/2023, 07:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

29/11/2023, 20:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/11/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2023, 10:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/10/2023, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

27/10/2023, 09:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2023, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE VANGELA FERNANDES DE SOUZA

05/09/2023, 11:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/09/2023, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2023, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2023, 16:05

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

31/08/2023, 15:00

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

25/07/2023, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

05/06/2023, 22:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/05/2023, 18:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/05/2023, 15:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2023, 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2023, 14:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/05/2023, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2023, 14:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE VANGELA FERNANDES DE SOUZA

02/05/2023, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 12:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2023, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2023, 15:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/04/2023, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

27/02/2023, 15:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/02/2023, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

18/10/2022, 14:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2022, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2022, 12:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2022, 17:37

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

16/09/2022, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

16/09/2022, 17:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/08/2022, 12:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2022, 00:02

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

02/08/2022, 12:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

26/07/2022, 09:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE VANGELA FERNANDES DE SOUZA

25/07/2022, 17:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/07/2022, 17:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

25/07/2022, 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 17:03

CONCEDIDO O PEDIDO

25/07/2022, 16:25

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2022, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/07/2022, 15:26

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/07/2022, 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/07/2022, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/07/2022, 15:26

Ciência de Decisão/Acórdão

•07/03/2024, 10:38

Outros

•14/12/2023, 14:07

Outros

•30/11/2023, 19:06

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 07:22

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:05

Outros

•31/08/2023, 15:00

Ciência de Decisão/Acórdão

•30/05/2023, 18:23

Outros

•11/05/2023, 13:09

Ciência de Decisão/Acórdão

•24/04/2023, 12:09

Outros

•03/04/2023, 15:02

Outros

•27/02/2023, 11:48

Outros

•25/07/2022, 16:25