Processo 0816517-35.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta
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TJRR
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/05/2022
Valor da Causa
R$ 181.167,36
Órgão julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista
Partes do Processo
ALEXANDRE DOS SANTOS CASTILHO
CPF
011.***.***-61
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Autor
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ
84.***.***.0001-26
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Reu
Advogados / Representantes
JAQUES SONNTAG
OAB/RR 291
·
CPF
761.***.***-15
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·
Representa: Autor
EDIVAL BRAGA
OAB/RR 487
·
CPF
288.***.***-25
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·
Representa: Réu
Movimentações
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
04/05/2026, 09:23
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
04/05/2026, 09:16
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/04/2026, 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2026, 08:59
JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
06/04/2026, 08:59
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
05/04/2026, 16:19
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
05/03/2026, 14:14
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/03/2026, 08:57
RENÚNCIA DE PRAZO DE ALEXANDRE DOS SANTOS CASTILHO
03/03/2026, 08:13
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2026, 00:03
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/02/2026, 16:46
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
20/02/2026, 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2026, 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2026, 15:03
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
20/02/2026, 12:02
Ver todas as movimentações (112)
Todas as movimentações
(112)
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
04/05/2026, 09:23
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
04/05/2026, 09:16
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/04/2026, 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2026, 08:59
JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
06/04/2026, 08:59
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
05/04/2026, 16:19
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
05/03/2026, 14:14
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/03/2026, 08:57
RENÚNCIA DE PRAZO DE ALEXANDRE DOS SANTOS CASTILHO
03/03/2026, 08:13
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2026, 00:03
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/02/2026, 16:46
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
20/02/2026, 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2026, 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2026, 15:03
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
20/02/2026, 12:02
CONCLUSOS PARA DECISÃO
20/02/2026, 09:10
JUNTADA DE CERTIDÃO
20/02/2026, 09:10
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/02/2026, 00:04
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/02/2026, 18:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
04/02/2026, 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2026, 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2026, 17:17
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
04/02/2026, 16:59
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/01/2026, 13:31
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
23/01/2026, 12:59
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/01/2026, 10:36
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
08/01/2026, 12:47
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
08/01/2026, 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2026, 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2026, 11:39
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS
08/01/2026, 11:39
OUTRAS DECISÕES
08/01/2026, 10:36
CONCLUSOS PARA DECISÃO
07/01/2026, 10:55
JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR
07/01/2026, 10:55
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025, 10:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025, 10:00
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
22/04/2025, 17:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2025, 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2025, 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2025, 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2025, 00:01
POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1
07/04/2025, 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025, 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025, 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025, 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025, 10:11
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025, 09:42
POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1
04/04/2025, 14:34
CONCLUSOS PARA DECISÃO
04/04/2025, 09:43
JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR
03/04/2025, 09:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/03/2025, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2025, 14:59
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
19/03/2025, 12:17
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025, 09:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/03/2025, 12:23
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2025, 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2025, 00:00
CONCLUSOS PARA DECISÃO
24/02/2025, 17:34
JUNTADA DE CERTIDÃO
24/02/2025, 17:34
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail:
[email protected]
Proc. n.° 0816517-35.2022.8.23.0010 Decisão Atento ao ep. 46, proceda ao imediato dessobrestamento do feito. Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Deco
18/02/2025, 00:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/02/2025, 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2025, 08:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2025, 08:03
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR
17/02/2025, 08:02
OUTRAS DECISÕES
14/02/2025, 14:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/02/2025, 08:57
JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR
12/02/2025, 07:36
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/05/2023, 09:14
RENÚNCIA DE PRAZO DE ALEXANDRE DOS SANTOS CASTILHO
02/05/2023, 09:12
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2023, 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2023, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2023, 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2023, 17:59
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
11/04/2023, 16:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/04/2023, 00:13
RENÚNCIA DE PRAZO DE ALEXANDRE DOS SANTOS CASTILHO
06/04/2023, 14:48
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/04/2023, 08:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2023, 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2023, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2023, 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2023, 13:30
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
21/03/2023, 11:58
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/02/2023, 16:45
CONCLUSOS PARA DECISÃO
16/01/2023, 10:00
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/01/2023, 09:56
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/01/2023, 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/01/2023, 00:01
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
27/12/2022, 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/12/2022, 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/12/2022, 16:25
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
27/12/2022, 13:21
JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA
30/08/2022, 14:13
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA
30/08/2022, 14:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
30/08/2022, 10:13
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/08/2022, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2022, 16:27
JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
26/07/2022, 16:27
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO
26/07/2022, 14:34
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
26/07/2022, 14:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2022, 00:02
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
10/06/2022, 00:00
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
31/05/2022, 15:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2022, 15:29
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
30/05/2022, 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2022, 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2022, 17:22
CONCEDIDO O PEDIDO
30/05/2022, 15:43
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
30/05/2022, 09:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/05/2022, 09:04
RECEBIDOS OS AUTOS
30/05/2022, 09:04
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
30/05/2022, 09:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
30/05/2022, 09:04
Documentos
Outros
•
11/04/2023, 16:10
Outros
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21/03/2023, 11:58
Outros
•
27/12/2022, 13:21
Outros
•
30/05/2022, 15:43
Outros
•
30/05/2022, 09:04