Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0829799-72.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.912,81

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

GUIOMAR DE SOUSA VILELA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB/RR 776·CPF·Representa: Autor

JAQUES SONNTAG

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE GUIOMAR DE SOUSA VILELA

13/11/2025, 10:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE GUIOMAR DE SOUSA VILELA

13/11/2025, 10:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/11/2025, 07:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/11/2025, 07:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/11/2025, 16:52

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/11/2025, 15:07

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/11/2025, 15:07

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/11/2025, 15:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2025

06/11/2025, 15:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/11/2025, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 15:07

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

06/11/2025, 13:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/11/2025, 08:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/11/2025, 23:31

Todas as movimentações(80)

RENÚNCIA DE PRAZO DE GUIOMAR DE SOUSA VILELA

13/11/2025, 10:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE GUIOMAR DE SOUSA VILELA

13/11/2025, 10:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/11/2025, 07:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/11/2025, 07:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Petição Inicial

•11/07/2024, 14:30

Pedido de juntada

•11/07/2024, 14:30

06/11/2025, 16:52

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/11/2025, 15:07

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/11/2025, 15:07

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/11/2025, 15:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2025

06/11/2025, 15:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/11/2025, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 15:07

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

06/11/2025, 13:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/11/2025, 08:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/11/2025, 23:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/11/2025, 23:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 23:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 23:30

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

05/11/2025, 23:28

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

03/11/2025, 14:52

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

23/10/2025, 19:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/10/2025, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

30/09/2025, 11:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/09/2025, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/09/2025, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 09:45

JUNTADA DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

24/09/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 09:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/09/2025, 09:44

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

24/09/2025, 09:43

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

24/09/2025, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/09/2025, 21:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2025, 20:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2025, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/07/2025, 11:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/07/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

17/07/2025, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 13:48

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

15/07/2025, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/07/2025, 12:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/07/2025, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/07/2025, 08:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2025, 02:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/06/2025, 23:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE GUIOMAR DE SOUSA VILELA

12/05/2025, 21:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 07:57

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

04/04/2025, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/03/2025, 11:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/03/2025, 16:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0829799-72.2024.8.23.0010. Autor: GUIOMAR DE SOUSA VILELA Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic Contribuição descontada indevidamente GID Destaque Honorários Contratuais 10,00% 71,44 137,92 Total após o destaque de honorários contratuais 2.786,07 642,94 1.241,30 4.670,31 Total Partes -> II - SUCUMBÊNCIAS Des Documento - Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO

18/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/02/2025, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2025, 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2025, 10:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/02/2025, 08:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2024, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/12/2024, 05:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/10/2024, 00:03

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

18/10/2024, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2024, 11:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2024, 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2024, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2024, 14:03

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

08/10/2024, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/09/2024, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2024, 11:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/09/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2024, 11:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/08/2024, 14:46

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/07/2024, 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/07/2024, 14:30

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/07/2024, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/07/2024, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/07/2024, 14:30

Pedido de juntada

•11/07/2024, 14:30

Pedido de juntada

•11/07/2024, 14:30