Processo 0819621-35.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.976,94

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

FRANCISCO DE ASSIS AFONSO SAGICA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215·CPF·Representa: Autor

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

12/05/2026, 14:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/05/2026, 13:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/05/2026, 12:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/05/2026, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 12:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2026

08/05/2026, 12:38

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/05/2026, 11:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

07/05/2026, 13:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/05/2026, 12:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2026, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 15:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/04/2026, 12:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

28/04/2026, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2026, 10:24

Todas as movimentações(156)

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

12/05/2026, 14:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/05/2026, 13:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/05/2026, 12:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/05/2026, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•22/01/2024, 16:06

Outros

•28/12/2022, 11:50

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Acessibilidade

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08/05/2026, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 12:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2026

08/05/2026, 12:38

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/05/2026, 11:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

07/05/2026, 13:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/05/2026, 12:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2026, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 15:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/04/2026, 12:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

28/04/2026, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2026, 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2026, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/04/2026, 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 17:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/04/2026, 13:22

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS AFONSO SAGICA

10/04/2026, 00:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2026, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2026, 11:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2026, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 13:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

18/03/2026, 13:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/03/2026, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2026, 11:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/03/2026, 12:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 11:58

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

06/03/2026, 00:04

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

03/02/2026, 10:49

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

03/02/2026, 10:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/01/2026, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/01/2026, 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/01/2026, 10:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

29/01/2026, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2026, 09:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2026, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2026, 11:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/01/2026, 20:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/01/2026, 20:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/01/2026, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2026, 16:21

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

09/01/2026, 12:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/01/2026, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/12/2025, 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/12/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2025, 08:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

26/11/2025, 08:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/11/2025, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

25/11/2025, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/11/2025, 08:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/11/2025, 13:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/11/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/11/2025, 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2025, 08:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/11/2025, 10:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/11/2025, 08:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/10/2025, 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2025, 10:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/10/2025, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 14:44

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO

23/10/2025, 14:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/10/2025, 07:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/10/2025, 07:03

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

13/10/2025, 07:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/10/2025, 13:35

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/10/2025, 13:33

CONCEDIDO O PEDIDO

10/10/2025, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2025, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2025, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2025, 12:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/10/2025, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2025, 14:08

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

01/10/2025, 14:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/09/2025, 11:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/08/2025, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/08/2025, 09:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/08/2025, 12:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/07/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 13:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/07/2025, 23:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/06/2025, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/06/2025, 15:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/06/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 14:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/06/2025, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2025, 09:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2025, 17:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2025, 00:02

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/04/2025, 09:04

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

08/04/2025, 09:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/04/2025, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 09:00

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

07/04/2025, 12:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2025, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2025, 15:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação SISBAJUD RESPOSTA 081962135 - Número do processo: Juiz solicitante: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da 07/02/2025 14:33 0819621-35.2022.8.23.0010 GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA protocolado por (KENNIA ELEN DE Ação Cível 84012012000126 ESTADO DE RORAIMA Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: 20250026459566 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis se

18/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/02/2025, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 10:16

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

17/02/2025, 10:15

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

07/02/2025, 13:36

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/01/2025, 12:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

12/11/2024, 10:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/11/2024, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2024, 10:26

CONCEDIDO O PEDIDO

11/11/2024, 16:10

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

11/11/2024, 12:08

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

24/10/2024, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2024, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/06/2024, 17:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/05/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2024, 00:15

PRAZO DECORRIDO

16/04/2024, 00:06

LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA

01/04/2024, 10:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/04/2024, 10:08

JUNTADA DE OUTROS

15/03/2024, 11:25

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

13/03/2024, 15:11

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

13/03/2024, 12:18

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO - RESULTADO

13/03/2024, 12:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/03/2024, 11:04

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

12/02/2024, 14:13

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

01/02/2024, 13:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/01/2024, 19:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/01/2024, 19:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2024, 17:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/01/2024, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/11/2023, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/11/2023, 14:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2023, 13:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/08/2023, 19:43

JUNTADA DE OUTROS

03/08/2023, 11:29

JUNTADA DE OUTROS

28/07/2023, 11:07

JUNTADA DE OUTROS

25/07/2023, 09:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2023, 09:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/07/2023, 09:20

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

21/07/2023, 09:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

18/06/2023, 06:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/06/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2023, 19:48

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/04/2023, 20:52

JUNTADA DE OUTROS

24/03/2023, 14:49

JUNTADA DE OUTROS

20/03/2023, 10:23

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

19/03/2023, 20:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

16/02/2023, 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/01/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/12/2022, 12:23

CONCEDIDO O PEDIDO

28/12/2022, 11:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/06/2022, 21:32

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

27/06/2022, 21:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/06/2022, 21:32

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2022, 21:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

27/06/2022, 21:32