Processo 0830777-93.2017.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2017

Valor da Causa

R$ 40.629,30

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Jefferson Fernandes da Silva 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2026, 18:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/03/2026, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2026, 14:11

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

19/03/2026, 14:11

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

18/02/2026, 19:56

DECORRIDO PRAZO DE REBOUCAS E CIA LTDA

29/01/2026, 00:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2026, 09:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/01/2026, 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/01/2026, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

16/01/2026, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2026, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2026, 14:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/01/2026, 11:02

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/01/2026, 14:00

Todas as movimentações(368)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2026, 18:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/03/2026, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2026, 14:11

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

Documentos

Outros

•19/08/2025, 10:47

Outros

•06/05/2025, 09:45

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19/03/2026, 14:11

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

18/02/2026, 19:56

DECORRIDO PRAZO DE REBOUCAS E CIA LTDA

29/01/2026, 00:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2026, 09:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/01/2026, 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/01/2026, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

16/01/2026, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2026, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2026, 14:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/01/2026, 11:02

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/01/2026, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2026, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/01/2026, 13:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2025, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

18/12/2025, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2025, 17:25

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

18/12/2025, 17:23

DECORRIDO PRAZO DE REBOUCAS E CIA LTDA

16/12/2025, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

09/12/2025, 13:25

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

05/12/2025, 09:09

DECORRIDO PRAZO DE REBOUCAS E CIA LTDA

03/12/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

02/12/2025, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/11/2025, 14:29

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

18/11/2025, 00:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/11/2025, 10:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/11/2025, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2025, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2025, 09:20

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

17/11/2025, 09:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

14/11/2025, 21:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/11/2025, 12:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/11/2025, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 14:51

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

06/11/2025, 14:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/11/2025, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/11/2025, 14:32

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

05/11/2025, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 14:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/10/2025, 07:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/10/2025, 13:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

07/10/2025, 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 12:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/10/2025, 11:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2025, 08:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/10/2025, 14:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2025, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/09/2025, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 13:19

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - DIRETOR

22/09/2025, 13:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/09/2025, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 13:14

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

22/09/2025, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/09/2025, 16:04

DECORRIDO PRAZO DE REBOUCAS E CIA LTDA

12/09/2025, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

08/09/2025, 13:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

29/08/2025, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2025, 08:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

28/08/2025, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/08/2025, 14:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/08/2025, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/08/2025, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2025, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2025, 11:24

CONCEDIDO O PEDIDO

19/08/2025, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/08/2025, 08:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2025, 14:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/08/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

07/08/2025, 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2025, 11:32

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

07/08/2025, 11:31

PRAZO DECORRIDO

02/07/2025, 00:04

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

24/06/2025, 11:34

RETORNO DE MANDADO

24/06/2025, 11:27

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

09/06/2025, 10:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/06/2025, 10:31

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

06/06/2025, 09:51

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

27/05/2025, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/05/2025, 18:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2025, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE REBOUCAS E CIA LTDA

16/05/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho

07/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 10:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/05/2025, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2025, 07:47

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - DIRETOR

06/05/2025, 07:46

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

30/04/2025, 13:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/04/2025, 09:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/04/2025, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 08:38

CONCEDIDO O PEDIDO

08/04/2025, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/03/2025, 11:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/03/2025, 14:17

DECORRIDO PRAZO DE REBOUCAS E CIA LTDA

12/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação SISBAJUD RESPOSTA 083077793 - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 10/02/2025 15:00 0830777-93.2017.8.23.0010 GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA protocolado por (KENNIA ELEN DE Ação Cível 84012012000126 ESTADO DE RORAIMA Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: 20250026584119 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min

18/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/02/2025, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 10:09

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

17/02/2025, 10:07

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

10/02/2025, 14:01

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

14/01/2025, 11:47

DECORRIDO PRAZO DE REBOUCAS E CIA LTDA

19/11/2024, 00:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/11/2024, 02:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2024, 14:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2024, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2024, 11:45

OUTRAS DECISÕES

24/10/2024, 17:48

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

24/10/2024, 09:27

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

27/06/2024, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/06/2024, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2024, 15:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2024, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2024, 09:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/05/2024, 09:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/05/2024, 08:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2024, 06:43

DECORRIDO PRAZO DE REBOUCAS E CIA LTDA

15/05/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2024, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/04/2024, 10:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2024, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2024, 06:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2024, 06:56

CONCEDIDO O PEDIDO

09/04/2024, 15:30

DECORRIDO PRAZO DE REBOUCAS E CIA LTDA

23/02/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2024, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

05/02/2024, 19:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2024, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2024, 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2024, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2024, 16:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/02/2024, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/11/2023, 08:45

DECORRIDO PRAZO DE REBOUCAS E CIA LTDA

10/11/2023, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/11/2023, 20:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2023, 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2023, 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

19/10/2023, 11:55

TRANSITADO EM JULGADO

19/10/2023, 11:55

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2023, 11:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/10/2023, 11:53

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2023, 11:53

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2023, 11:53

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/04/2023, 12:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2023, 00:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/04/2023, 12:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/04/2023, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2023, 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2023, 17:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/04/2023, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

12/04/2023, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

12/04/2023, 12:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2023, 14:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2023, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

13/02/2023, 17:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/02/2023, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

13/02/2023, 14:19

PROCESSO DESARQUIVADO

07/02/2023, 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

07/02/2023, 11:00

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2023, 11:00

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2023, 10:56

DECORRIDO PRAZO DE REBOUCAS E CIA LTDA

07/02/2023, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/02/2023, 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/02/2023, 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/01/2023, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2023, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2023, 14:17

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

26/01/2023, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

25/01/2023, 17:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/01/2023, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/01/2023, 16:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 11:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/12/2022, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

11/10/2022, 18:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/10/2022, 18:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

11/10/2022, 15:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2022, 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2022, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

17/08/2022, 15:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/08/2022, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2022, 12:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/08/2022, 12:24

JUNTADA DE DOCUMENTO

03/08/2022, 12:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/08/2022, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

02/08/2022, 14:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/08/2022, 14:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/06/2022, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2022, 14:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/06/2022, 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

15/06/2022, 12:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/06/2022, 12:11

PROCESSO DESARQUIVADO

15/06/2022, 12:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

15/06/2022, 11:55

RECEBIDOS OS AUTOS

15/06/2022, 11:55

CONCEDIDO O PEDIDO

15/06/2022, 11:42

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

15/06/2022, 11:42

DECORRIDO PRAZO DE REBOUCAS E CIA LTDA

12/02/2022, 00:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2022, 18:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

01/02/2022, 17:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2022, 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 17:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/01/2022, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/01/2022, 16:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2021, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/12/2021, 07:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/12/2021, 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2021, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2021, 18:45

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

15/12/2021, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2021, 07:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2021, 19:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2021, 17:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2021, 16:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

24/02/2021, 10:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2021, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2021, 16:14

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

11/02/2021, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/02/2021, 09:16

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/02/2021, 09:13

DECORRIDO PRAZO DE REBOUCAS E CIA LTDA

09/02/2021, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2021, 10:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/02/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/02/2021, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE REBOUCAS E CIA LTDA

30/01/2021, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

28/01/2021, 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2021, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2021, 08:26

JUNTADA DE ACÓRDÃO

22/01/2021, 08:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

15/01/2021, 17:24

TRANSITADO EM JULGADO

15/01/2021, 17:24

RECEBIDOS OS AUTOS

15/01/2021, 17:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/12/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/12/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2020, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2020, 14:01

JUNTADA DE ACÓRDÃO

24/11/2020, 12:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

20/11/2020, 17:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

29/10/2020, 12:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/10/2020, 12:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2020, 14:57

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 16/11/2020 08:00

22/10/2020, 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2020, 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2020, 16:35

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

22/10/2020, 12:39

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

22/10/2020, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

23/09/2020, 18:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/09/2020, 13:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2020, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

23/09/2020, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2020, 19:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/09/2020, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

18/09/2020, 08:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/09/2020, 08:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/09/2020, 17:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/09/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2020, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2020, 19:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2020, 19:39

JUNTADA DE ACÓRDÃO

31/08/2020, 15:57

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

29/08/2020, 14:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2020, 13:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2020, 13:01

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 24/08/2020 08:00

29/07/2020, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2020, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2020, 12:04

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

29/07/2020, 09:53

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

28/07/2020, 20:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

17/07/2020, 11:13

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/07/2020, 11:13

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2020, 11:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

17/07/2020, 11:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

17/07/2020, 11:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/07/2020, 11:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

17/07/2020, 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/05/2020, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2020, 17:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/05/2020, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/05/2020, 17:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

15/04/2020, 08:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2020, 08:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2020, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2020, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2020, 10:22

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

14/04/2020, 10:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/11/2019, 11:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

14/11/2019, 11:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/11/2019, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE REBOUCAS E CIA LTDA

09/11/2019, 00:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2019, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2019, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2019, 14:52

CONCEDIDO O PEDIDO

30/10/2019, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/04/2019, 10:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/04/2019, 19:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/04/2019, 14:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2019, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2019, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2019, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2019, 14:19

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

01/04/2019, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 12:12

DECORRIDO PRAZO DE REBOUCAS E CIA LTDA

23/10/2018, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

11/10/2018, 12:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/09/2018, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/09/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2018, 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2018, 11:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/09/2018, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2018, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

25/06/2018, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

13/06/2018, 16:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2018, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2018, 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2018, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2018, 11:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/05/2018, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/04/2018, 08:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/04/2018, 08:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

18/04/2018, 17:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2018, 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2018, 14:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/03/2018, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

22/03/2018, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/03/2018, 12:14

DECORRIDO PRAZO DE REBOUCAS E CIA LTDA

24/02/2018, 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/02/2018, 00:08

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

04/02/2018, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/01/2018, 14:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

24/01/2018, 07:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2018, 07:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2018, 07:17

CONCEDIDO O PEDIDO

23/01/2018, 17:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE REBOUCAS E CIA LTDA

22/01/2018, 06:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/01/2018, 06:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

19/01/2018, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2018, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/01/2018, 15:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/01/2018, 20:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2018, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/12/2017, 16:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2017, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2017, 07:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/11/2017, 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/11/2017, 08:17

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2017, 08:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/11/2017, 08:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/11/2017, 08:17

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/11/2017, 08:17

Outros

•08/04/2025, 18:39

Outros

•24/10/2024, 17:48

Outros

•09/04/2024, 15:30

Outros

•05/02/2024, 16:02

Outros

•13/04/2023, 17:31

Outros

•14/02/2023, 13:13

Outros

•26/01/2023, 13:25

Outros

•16/12/2022, 11:28

Outros

•03/08/2022, 11:59

Outros

•15/06/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 17:10

Outros

•15/12/2021, 18:38

Outros

•11/02/2021, 11:41

Todos os documentos(31)

Outros

•19/08/2025, 10:47

Outros

•06/05/2025, 09:45

Outros

•08/04/2025, 18:39

Outros

•24/10/2024, 17:48

Outros

•09/04/2024, 15:30

Outros

•05/02/2024, 16:02

Outros

•13/04/2023, 17:31

Outros

•14/02/2023, 13:13

Outros

•26/01/2023, 13:25

Outros

•16/12/2022, 11:28

Outros

•03/08/2022, 11:59

Outros

•15/06/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 17:10

Outros

•15/12/2021, 18:38

Outros

•11/02/2021, 11:41

Acórdão

•22/01/2021, 08:26

Acórdão

•24/11/2020, 12:00

Outros

•22/10/2020, 11:52

Outros

•18/09/2020, 17:14

Acórdão

•31/08/2020, 15:57

Outros

•28/07/2020, 20:49

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 11:05

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 17:17

Outros

•14/04/2020, 10:19

Outros

•30/10/2019, 14:36

Outros

•01/04/2019, 11:19

Outros

•14/09/2018, 16:41

Outros

•29/05/2018, 16:58

Outros

•23/01/2018, 17:19

Outros

•18/01/2018, 20:27

Outros

•24/11/2017, 14:49