Processo 0805162-04.2017.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2017

Valor da Causa

R$ 26.845,44

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/04/2026, 12:02

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

14/04/2026, 11:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/04/2026, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 16:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/04/2026, 16:33

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

09/04/2026, 15:30

JUNTADA DE OUTROS

08/04/2026, 10:11

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ

28/02/2026, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/11/2025, 12:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/11/2025, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/11/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 07:49

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

24/11/2025, 17:20

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

21/11/2025, 14:48

Todas as movimentações(182)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/04/2026, 12:02

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

14/04/2026, 11:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/04/2026, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 16:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

Documentos

Outros

•29/03/2022, 16:36

Outros

•01/09/2021, 13:04

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/04/2026, 16:33

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

09/04/2026, 15:30

JUNTADA DE OUTROS

08/04/2026, 10:11

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ

28/02/2026, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/11/2025, 12:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/11/2025, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/11/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 07:49

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

24/11/2025, 17:20

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

21/11/2025, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/10/2025, 12:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/10/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 09:19

OUTRAS DECISÕES

22/10/2025, 05:00

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR

26/09/2025, 00:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/09/2025, 08:33

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

29/08/2025, 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/08/2025, 14:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/08/2025, 14:29

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

26/08/2025, 10:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 14:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/08/2025, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/08/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2025, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2025, 09:09

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

12/08/2025, 06:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2025, 09:13

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR

17/06/2025, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO ESTADO DE RORAIMA

03/06/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805162-04.2017.8.23.0010. Autor: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO ESTADO DE RORAIMA Réu: MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic Total (R$) VALORES RETROATIVOS A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA 49.028,44 1.629 Documento - Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805162-04.2017.8.23.0010. Autor: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO ESTADO DE RORAIMA Réu: MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic Total (R$) VALORES RETROATIVOS A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA 49.028,44 1.629 Documento - Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO

02/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/05/2025, 19:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/05/2025, 19:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 15:51

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

30/05/2025, 10:59

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2025, 10:59

JUNTADA DE OUTROS

26/05/2025, 10:16

JUNTADA DE OUTROS

26/05/2025, 09:53

JUNTADA DE OUTROS

23/04/2025, 07:55

DECORRIDO PRAZO DE SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO ESTADO DE RORAIMA

12/03/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR

12/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0805162-04.2017.8.23.0010 DESPACHO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR). Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente

18/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/02/2025, 14:00

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

17/02/2025, 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/02/2025, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 12:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2025, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2024, 07:55

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR

30/10/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2024, 14:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/09/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/09/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2024, 21:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2024, 21:29

REMESSA PARA O CEJUSC

06/09/2024, 16:30

RECEBIMENTO NO CEJUSC

06/09/2024, 16:30

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/09/2024, 16:30

OUTRAS DECISÕES

05/09/2024, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/06/2024, 15:46

PROCESSO DESARQUIVADO

11/06/2024, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/06/2024, 12:44

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/05/2022, 08:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2022

30/05/2022, 08:23

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR

28/05/2022, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO ESTADO DE RORAIMA

03/05/2022, 15:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/04/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2022, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2022, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2022, 16:47

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

29/03/2022, 16:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/09/2021, 09:29

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR

28/09/2021, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO ESTADO DE RORAIMA

15/09/2021, 17:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2021, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2021, 13:25

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

01/09/2021, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/06/2021, 10:53

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ

25/06/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2021, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2021, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/05/2021, 16:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2021, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2021, 06:34

CONCEDIDO O PEDIDO

07/05/2021, 10:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

15/02/2021, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/02/2021, 22:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/02/2021, 16:11

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ

06/02/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/01/2021, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2021, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2021, 16:03

CONCEDIDO O PEDIDO

13/01/2021, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/10/2020, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

05/10/2020, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2020, 10:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/09/2020, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2020, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2020, 20:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2020, 20:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/09/2020, 20:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/09/2020, 16:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/09/2020, 00:01

PRAZO DECORRIDO

01/09/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2020, 11:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/08/2020, 11:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

21/08/2020, 16:34

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

16/07/2020, 20:12

RETORNO DE MANDADO

16/07/2020, 18:19

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

15/06/2020, 11:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

25/05/2020, 06:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/05/2020, 19:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2020, 14:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2020, 09:50

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

03/04/2020, 09:50

CONCEDIDO O PEDIDO

26/03/2020, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

29/01/2020, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2019, 13:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/12/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2019, 15:51

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

24/10/2019, 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

23/10/2019, 17:49

TRANSITADO EM JULGADO

23/10/2019, 17:49

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2019, 17:49

DECORRIDO PRAZO DE SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO ESTADO DE RORAIMA

19/10/2019, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/09/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2019, 09:49

JUNTADA DE ACÓRDÃO

17/09/2019, 09:10

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

16/09/2019, 09:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2019, 00:06

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 09/09/2019 08:00

16/05/2019, 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2019, 17:18

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

20/02/2019, 11:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/02/2019, 10:24

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/12/2018, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

10/12/2018, 11:54

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2018, 11:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

10/12/2018, 10:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

10/12/2018, 10:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/12/2018, 10:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO ESTADO DE RORAIMA

22/11/2018, 15:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2018, 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2018, 09:48

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

08/11/2018, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/09/2018, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/08/2018, 16:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2018, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2018, 16:20

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

15/08/2018, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/04/2018, 08:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/04/2018, 10:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2018, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2018, 10:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/04/2018, 10:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2018, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

14/03/2018, 17:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2018, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2018, 15:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

18/02/2018, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/04/2017, 15:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/04/2017, 15:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/03/2017, 16:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2017, 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2017, 16:33

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

27/03/2017, 15:03

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/02/2017, 17:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/02/2017, 17:53

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2017, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/02/2017, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/02/2017, 17:52

Outros

•07/05/2021, 10:09

Outros

•13/01/2021, 16:01

Outros

•26/03/2020, 19:06

Acórdão

•17/09/2019, 09:10

Outros

•20/02/2019, 10:24

Outros

•08/11/2018, 13:49

Outros

•15/08/2018, 14:48

Outros

•18/02/2018, 13:41

Outros

•27/03/2017, 15:03