Cumprimento de sentença 0813519-65.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

FABIO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARLON TAVARES DANTAS

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLON TAVARES DANTAS

OAB/RR 1832·CPF·Representa: Autor

MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES

OAB/RR 1287·CPF·Representa: Réu

LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

OAB/RR 405·CPF·Representa: Réu

TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

OAB/RR 658·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 23:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2025, 00:03

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/03/2025, 12:29

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

31/03/2025, 12:29

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

31/03/2025, 12:29

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

31/03/2025, 12:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2025

31/03/2025, 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 12:28

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

27/03/2025, 12:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/03/2025, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 20:26

Todas as movimentações(129)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 23:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2025, 00:03

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/03/2025, 12:29

Documentos

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 16:34

Outros

•05/06/2024, 16:10

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

31/03/2025, 12:29

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

31/03/2025, 12:29

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

31/03/2025, 12:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2025

31/03/2025, 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 12:28

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

27/03/2025, 12:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/03/2025, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 20:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 20:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

28/02/2025, 18:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação mandadoliberacaojudicial20250203163401050544 - Página 1 2900105167108 0000 Valor Multa......: Atul.Mon/Juros.......: Vr Out.Entidades.: 1.205,74 Valor Contribuicao...: 02/2025 Mês/Ano Ref......: Identificador........: CONTRIBUINTE INDIVIDUAL- RECOLH. MENSAL Descrição Cód. Pgto..: Codigo Pagamento.....: Juridica Tipo Pessoa......: Recolher GPS 1.205,74 Valor em Real 0003 2900105167109 0000 Tipo Beneficiario....: 608.958.452-53 CPF/CNPJ Beneficiario: MARLON TAVARES DANTAS Beneficiario.........: 608.958.452-53 CPF Titular Conta: Tipo Pessoa Con

18/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/02/2025, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 13:02

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

17/02/2025, 13:00

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

03/02/2025, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 09:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/12/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2024, 16:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/12/2024, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/12/2024, 10:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/12/2024, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2024, 16:42

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

03/12/2024, 12:02

RECEBIDOS OS AUTOS

03/12/2024, 12:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

01/11/2024, 10:33

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

09/10/2024, 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/10/2024, 12:48

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

09/10/2024, 12:48

PROCESSO DESARQUIVADO

09/10/2024, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

09/10/2024, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

09/10/2024, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/08/2024, 16:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/08/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/08/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/08/2024, 00:02

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

13/08/2024, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2024, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2024, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2024, 15:52

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

13/08/2024, 15:02

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

13/08/2024, 15:02

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

12/08/2024, 11:30

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

11/07/2024, 07:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/07/2024, 17:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/07/2024, 18:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2024, 07:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2024, 07:42

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

05/06/2024, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/04/2024, 21:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/04/2024, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/04/2024, 17:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/04/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/04/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2024, 20:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2024, 20:53

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

22/03/2024, 11:41

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2024, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/03/2024, 16:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/03/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2024, 16:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2024, 16:11

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

23/02/2024, 14:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/02/2024, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2024, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2024, 11:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/02/2024, 10:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2024, 20:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

19/02/2024, 12:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/01/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2024, 10:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/01/2024, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

15/01/2024, 19:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/11/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2023, 12:10

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/10/2023, 12:10

PROCESSO DESARQUIVADO

27/10/2023, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

27/10/2023, 11:02

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/02/2022, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 09:18

DECORRIDO PRAZO DE FABIO RODRIGUES DOS SANTOS

30/11/2021, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2021, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2021, 15:29

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

25/10/2021, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2021, 07:05

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

13/04/2021, 22:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/11/2020, 10:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/11/2020, 07:16

DECORRIDO PRAZO DE FABIO RODRIGUES DOS SANTOS

11/11/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/11/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/11/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2020, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2020, 10:21

CONCEDIDO O PEDIDO

22/10/2020, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

23/07/2020, 07:20

DECORRIDO PRAZO DE FABIO RODRIGUES DOS SANTOS

23/07/2020, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE FABIO RODRIGUES DOS SANTOS

01/07/2020, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/06/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2020, 18:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/06/2020, 18:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

16/06/2020, 18:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/06/2020, 14:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/06/2020, 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

07/06/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/06/2020, 10:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

27/05/2020, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2020, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2020, 12:25

CONCEDIDO O PEDIDO

27/05/2020, 12:17

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/05/2020, 10:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/05/2020, 10:07

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2020, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/05/2020, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/05/2020, 10:07

Outros

•23/02/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 10:13

Petição

•27/10/2023, 11:02

Outros

•25/10/2021, 15:13

Outros

•13/04/2021, 22:56

Outros

•22/10/2020, 10:00

Outros

•27/05/2020, 12:17