Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0834633-21.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.986,17

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

PERICLES MAIA NETO

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB/RR 776·CPF·Representa: Autor

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/02/2026, 08:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

26/02/2026, 11:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE PERICLES MAIA NETO

26/02/2026, 10:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/02/2026, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2026, 11:43

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

24/02/2026, 11:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/02/2026, 10:22

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

12/02/2026, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2026, 12:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/01/2026, 08:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/01/2026, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2026, 16:54

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

13/01/2026, 16:53

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

11/12/2025, 11:29

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/11/2025, 08:55

Todas as movimentações(85)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/02/2026, 08:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

26/02/2026, 11:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE PERICLES MAIA NETO

26/02/2026, 10:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/02/2026, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•12/08/2025, 06:25

Outros

•17/02/2025, 04:01

24/02/2026, 11:43

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

24/02/2026, 11:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/02/2026, 10:22

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

12/02/2026, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2026, 12:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/01/2026, 08:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/01/2026, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2026, 16:54

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

13/01/2026, 16:53

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

11/12/2025, 11:29

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/11/2025, 08:55

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

05/11/2025, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/09/2025, 12:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/09/2025, 12:29

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

12/09/2025, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/09/2025, 18:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

27/08/2025, 10:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/08/2025, 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/08/2025, 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2025, 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2025, 08:50

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/08/2025, 08:49

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

12/08/2025, 06:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/07/2025, 10:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/07/2025, 08:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 09:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2025, 09:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/06/2025, 14:47

RECEBIDOS OS AUTOS

30/06/2025, 14:47

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

30/06/2025, 13:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/06/2025, 11:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/06/2025, 10:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 08:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/06/2025, 08:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE PERICLES MAIA NETO

09/05/2025, 10:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 15:16

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

25/04/2025, 05:17

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

24/04/2025, 09:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/04/2025, 10:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE PERICLES MAIA NETO

22/03/2025, 12:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0834633-21.2024.8.23.0010 DECISÃO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR). Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente

19/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/02/2025, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 07:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

17/02/2025, 04:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/01/2025, 08:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/01/2025, 20:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/01/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2025, 17:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/01/2025, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/01/2025, 16:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/12/2024, 00:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/12/2024, 08:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/12/2024, 20:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2024, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2024, 09:37

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

08/12/2024, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/11/2024, 14:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/11/2024, 09:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 08:46

REMESSA PARA O CEJUSC

02/10/2024, 08:40

RECEBIMENTO NO CEJUSC

02/10/2024, 08:40

OUTRAS DECISÕES

02/10/2024, 05:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/10/2024, 08:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2024, 16:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/08/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2024, 11:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/08/2024, 15:19

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/08/2024, 19:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/08/2024, 19:40

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/08/2024, 19:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/08/2024, 19:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/08/2024, 19:40

Pedido de juntada

•16/01/2025, 16:51

Pedido de juntada

•16/01/2025, 16:51

Outros

•08/12/2024, 17:50

Outros

•02/10/2024, 05:28

Despacho

•08/08/2024, 15:19

Petição Inicial

•07/08/2024, 19:40

Pedido de juntada

•07/08/2024, 19:40

Pedido de juntada

•07/08/2024, 19:40

Pedido de juntada

•07/08/2024, 19:40