Execução Fiscal 0827455-55.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 91.906,94

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/03/2026, 13:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/03/2026, 13:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOCIMAR CARVALHO DA SILVA

10/03/2026, 14:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/03/2026, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2026, 11:31

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO

02/03/2026, 11:29

PROCESSO DESARQUIVADO

02/03/2026, 11:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2026, 11:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/02/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/02/2026, 14:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/02/2026, 14:31

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/02/2026, 13:29

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO

04/02/2026, 13:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2026

04/02/2026, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 13:21

Todas as movimentações(175)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/03/2026, 13:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/03/2026, 13:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOCIMAR CARVALHO DA SILVA

10/03/2026, 14:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/03/2026, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2026, 11:31

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO

02/03/2026, 11:29

PROCESSO DESARQUIVADO

02/03/2026, 11:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2026, 11:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/02/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/02/2026, 14:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/02/2026, 14:31

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/02/2026, 13:29

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO

04/02/2026, 13:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2026

04/02/2026, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 13:21

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

04/02/2026, 13:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/02/2026, 14:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/02/2026, 12:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/01/2026, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2026, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/01/2026, 12:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/01/2026, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2026, 08:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/01/2026, 15:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/01/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/01/2026, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2026, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2026, 13:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/01/2026, 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/12/2025, 11:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2025, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2025, 10:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/12/2025, 10:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/11/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/11/2025, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2025, 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2025, 08:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/11/2025, 08:38

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

24/11/2025, 11:24

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/11/2025, 11:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2025, 09:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/11/2025, 09:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/10/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/10/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

24/10/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2025, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2025, 13:04

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

24/10/2025, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/10/2025, 13:06

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

20/10/2025, 13:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/10/2025, 13:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/10/2025, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2025, 07:31

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

09/10/2025, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/10/2025, 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 10:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/10/2025, 10:44

DECORRIDO PRAZO DE JOCIMAR CARVALHO DA SILVA

04/10/2025, 00:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/09/2025, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 14:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/09/2025, 12:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/09/2025, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 10:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/09/2025, 10:24

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

08/09/2025, 13:45

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

08/09/2025, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/09/2025, 11:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/09/2025, 11:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/07/2025, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2025, 08:52

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

29/07/2025, 08:52

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

10/07/2025, 11:42

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

04/07/2025, 09:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/07/2025, 15:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOCIMAR CARVALHO DA SILVA

11/06/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0827455-55.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$91.906,94 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS -

21/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/05/2025, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2025, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2025, 13:43

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

20/05/2025, 13:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/05/2025, 11:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/05/2025, 07:41

RETORNO DE MANDADO

04/05/2025, 20:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/04/2025, 11:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/04/2025, 10:47

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

01/04/2025, 08:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/04/2025, 08:02

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

01/04/2025, 07:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/04/2025, 07:44

RETORNO DE MANDADO

31/03/2025, 16:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/03/2025, 11:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 77982a6195c9427293bc35ae7b5d0a08 R 424.69 - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 30/01/2025 15:00 PAULO CÉZAR DIAS MENEZES (protocolizado por JOAO HENRIQUE CORREA MACHADO ) Execução Fiscal 84012012000126 ESTADO DE RORAIMA Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão conso

11/03/2025, 00:00

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/03/2025, 12:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/03/2025, 11:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/03/2025, 09:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/03/2025, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2025, 09:37

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

10/03/2025, 09:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - AO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE BOA VISTA ESTADO DE RORAIMA JOCIMAR CARVALHO DA SILVA, já qualificado nos autos da Execução Fiscal movida pelo Estado de Roraima, vem, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com fundamento nos artigos 267, IV, e 618, I, do Código de Processo Civil, bem como na Súmula 393 do Superior Tribunal de Justiça, apresentar a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: I - DOS FATOS O Executado foi

24/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/02/2025, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2025, 07:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

20/02/2025, 14:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0827455-55.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$91.906,94 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS -

31/01/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/01/2025, 14:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/01/2025, 14:12

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

30/01/2025, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2025, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2025, 13:47

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

30/01/2025, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/01/2025, 12:32

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

17/01/2025, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/01/2025, 11:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2024, 13:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/11/2024, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/10/2024, 07:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/10/2024, 16:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/10/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2024, 13:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2024, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/09/2024, 08:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/09/2024, 09:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/08/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

16/08/2024, 15:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/08/2024, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2024, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2024, 14:11

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

06/08/2024, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/07/2024, 07:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/07/2024, 16:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOCIMAR CARVALHO DA SILVA

30/07/2024, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

29/07/2024, 17:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2024, 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2024, 09:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/07/2024, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/07/2024, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/04/2024, 07:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/04/2024, 16:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2024, 10:38

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

19/02/2024, 13:07

PRAZO DECORRIDO

31/01/2024, 00:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/12/2023, 08:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/12/2023, 08:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

19/12/2023, 16:25

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

08/11/2023, 16:15

RETORNO DE MANDADO

08/11/2023, 14:53

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/10/2023, 10:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/10/2023, 10:51

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

27/10/2023, 10:48

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

29/09/2023, 10:56

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

28/09/2023, 08:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/09/2023, 16:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2023, 07:54

PRAZO DECORRIDO

13/09/2023, 00:04

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

04/09/2023, 07:30

RETORNO DE MANDADO

01/09/2023, 20:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

17/08/2023, 11:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/08/2023, 11:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/08/2023, 11:18

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

07/08/2023, 09:45

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

03/08/2023, 08:14

CONCEDIDO O PEDIDO

02/08/2023, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/08/2023, 13:52

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

02/08/2023, 13:52

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2023, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

02/08/2023, 13:51

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