Cumprimento de sentença 0806333-49.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 45.834,85

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

27/04/2026, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 16:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2026, 16:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2026, 16:08

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/04/2026, 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 19:05

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

22/04/2026, 19:05

PROCESSO DESARQUIVADO

09/04/2026, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2026, 09:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/01/2026, 09:51

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

27/01/2026, 09:51

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

27/01/2026, 09:51

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

27/01/2026, 09:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2026

27/01/2026, 09:51

Todas as movimentações(176)

RENÚNCIA DE PRAZO DE AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

27/04/2026, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 16:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2026, 16:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2026, 16:08

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

Documentos

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:11

22/04/2026, 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 19:05

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

22/04/2026, 19:05

PROCESSO DESARQUIVADO

09/04/2026, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2026, 09:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/01/2026, 09:51

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

27/01/2026, 09:51

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

27/01/2026, 09:51

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

27/01/2026, 09:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2026

27/01/2026, 09:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

27/01/2026, 09:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA

27/01/2026, 09:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/01/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/01/2026, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2026, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2026, 10:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/01/2026, 10:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

01/12/2025, 10:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA

01/12/2025, 10:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/11/2025, 00:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/11/2025, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 22:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 22:13

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

25/11/2025, 22:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/11/2025, 07:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA

19/11/2025, 15:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/11/2025, 09:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/11/2025, 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2025, 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2025, 08:02

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

14/11/2025, 11:32

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2025, 11:32

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

12/11/2025, 21:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

31/10/2025, 13:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA

31/10/2025, 13:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/10/2025, 18:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/10/2025, 18:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/10/2025, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 17:07

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

23/10/2025, 10:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 17:12

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

22/10/2025, 13:44

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

13/10/2025, 14:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/10/2025, 11:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/10/2025, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2025, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2025, 10:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/10/2025, 10:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/10/2025, 10:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/10/2025, 10:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/10/2025, 15:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/10/2025, 12:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/10/2025, 14:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/10/2025, 14:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/10/2025, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 13:40

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

06/10/2025, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/10/2025, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 11:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/09/2025, 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2025, 10:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/09/2025, 10:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/09/2025, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/09/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2025, 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2025, 08:18

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

26/09/2025, 08:18

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

21/09/2025, 23:55

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

21/09/2025, 23:55

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

19/09/2025, 10:53

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

11/09/2025, 19:27

PROCESSO DESARQUIVADO

25/08/2025, 11:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/08/2025, 11:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 14:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/06/2025, 16:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2025, 16:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2025, 16:30

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

23/06/2025, 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 12:26

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

23/06/2025, 11:52

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

21/06/2025, 20:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/06/2025, 09:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/06/2025, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA COSTA (ADV) EXECUTADO: ESTADO DE RORAIMA 1. Vlr. Total do Exeqüente – Planilha EP. 55 / Decisão de Homologação dos Cálculos EP. 64. 1.1 Contribuição Previdenciária ¹ 2. Sub Total 2.1 Obrigação Tributária alíquota 15% ¹ 3. Sub Total 4. Total líquido devido ao Exeqüente ¹ Base de Cálculos do Exeqüente 34.991,05/11M = 3.181,00*0,15 = 477,15 OBS: CÁLCULO DE RETENÇÃO DO VALOR DO EXE DOS JUROS APENAS DA BASE Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA AÇÃO: CUMPRIMENTO

06/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/06/2025, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 10:35

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

05/06/2025, 10:27

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2025, 10:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/03/2025, 12:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2025, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA

24/02/2025, 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0806333-49.2024.8.23.0010 Decisão Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença promovido por Francisco de Sousa Pereira em face do Estado de Roraima. No ep. 6 consta decisão deferindo os benefícios da Justiça gratuita e fixando os hon

19/02/2025, 00:00

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

18/02/2025, 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/02/2025, 15:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/02/2025, 15:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/02/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 08:27

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

14/02/2025, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/01/2025, 09:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/01/2025, 15:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/12/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/12/2024, 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2024, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2024, 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2024, 18:13

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

11/12/2024, 17:58

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2024, 17:58

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

21/11/2024, 15:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/11/2024, 20:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/11/2024, 00:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA

04/11/2024, 16:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2024, 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/11/2024, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2024, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2024, 14:31

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

30/10/2024, 19:12

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

24/10/2024, 09:44

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

01/07/2024, 08:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/06/2024, 08:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/06/2024, 00:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/06/2024, 11:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/06/2024, 10:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2024, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2024, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2024, 10:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/06/2024, 09:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/06/2024, 10:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/06/2024, 09:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/06/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/05/2024, 14:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2024, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2024, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2024, 13:18

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

24/05/2024, 11:34

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2024, 11:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/05/2024, 12:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2024, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/04/2024, 16:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2024, 16:59

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

23/04/2024, 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/04/2024, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2024, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2024, 08:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/04/2024, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/04/2024, 06:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/04/2024, 16:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/04/2024, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2024, 13:41

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

16/04/2024, 13:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/04/2024, 13:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2024, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA

29/02/2024, 10:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/02/2024, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2024, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2024, 14:14

CONCEDIDO O PEDIDO

28/02/2024, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/02/2024, 18:55

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/02/2024, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/02/2024, 17:02

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

23/02/2024, 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/02/2024, 17:02

Outros

•06/10/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:46

Outros

•14/02/2025, 14:40

Outros

•30/10/2024, 19:12

Outros

•14/06/2024, 09:24

Outros

•22/04/2024, 17:36

Outros

•28/02/2024, 14:01

Ciência de Decisão/Acórdão

•23/02/2024, 17:02

Ciência de Decisão/Acórdão

•23/02/2024, 17:02