Processo 0815194-92.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 166.239,02

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

ERLANE MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA

OAB/RR 329·CPF·Representa: Réu

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

OAB/RR 304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

22/12/2025, 11:44

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/12/2025, 02:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/11/2025, 08:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

07/11/2025, 19:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/11/2025, 11:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/11/2025, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 09:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/11/2025, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 09:21

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

05/11/2025, 09:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

02/10/2025, 16:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/09/2025, 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/09/2025, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/09/2025, 10:50

Todas as movimentações(175)

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

22/12/2025, 11:44

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/12/2025, 02:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/11/2025, 08:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

07/11/2025, 19:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:23

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05/11/2025, 11:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/11/2025, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 09:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/11/2025, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 09:21

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

05/11/2025, 09:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

02/10/2025, 16:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/09/2025, 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/09/2025, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/09/2025, 10:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/09/2025, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2025, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2025, 10:29

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

23/09/2025, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2025, 10:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/09/2025, 10:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/09/2025, 20:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/09/2025, 10:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/09/2025, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/09/2025, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 10:54

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

05/09/2025, 10:52

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2025, 10:52

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

17/06/2025, 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/06/2025, 13:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/06/2025, 13:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/06/2025, 13:21

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

17/06/2025, 13:20

JUNTADA DE OUTROS

17/06/2025, 13:09

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

17/06/2025, 13:00

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

17/06/2025, 13:00

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

17/06/2025, 12:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

20/05/2025, 09:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ERLANE MOREIRA DA SILVA

10/04/2025, 10:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2025, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 08:04

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

09/04/2025, 20:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/03/2025, 11:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/03/2025, 07:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2025, 00:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/03/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - !" #! $! !%& '( !)( '#!! !*' +#! #!,-./#01 ! #!)(20#!3 .# ! !4 !5.# ! !6( 789:;<=<>?:?< @ABCDCEFGEHIHAHHIBIHJIAACA KL@M4NOPM!QR4M,4O!O!6,NSO 7T@M6*OR!M!4R4O,QO U K7V89 W X ; LY 9 VL Z7[\ M4NOPM!QR4M,4O!O!6,NSO!G!4M*4RO*,SR!,P,S,]ON!^!MP_]O4OQMP*R HEEIEDH` BH HAIHCC` HH CABIABa` Ba FHBIHDA` EA VL L b cddedfcghc ciecjjgcc jiheihkghk lchecfigdi

03/03/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/03/2025, 13:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2025, 12:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2025, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/02/2025, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 09:46

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

27/02/2025, 12:42

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0815194-92.2022.8.23.0010 Despacho Atento ao ep. 110, no entanto, verifico que o agravo de instrumento deverá ser interposto diretamente no Egrégio Tribunal de Justiça, não havendo possibilidade de remessa. Assim, proceda com o cumprimento d

19/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/02/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 08:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2025, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/12/2024, 15:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/12/2024, 08:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2024, 00:02

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

27/11/2024, 14:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE ERLANE MOREIRA DA SILVA

27/11/2024, 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2024, 10:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/11/2024, 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 08:04

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

26/11/2024, 09:23

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

24/10/2024, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/08/2024, 13:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/08/2024, 12:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/07/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2024, 07:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/07/2024, 07:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

07/07/2024, 18:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/07/2024, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2024, 07:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/07/2024, 17:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE ERLANE MOREIRA DA SILVA

27/06/2024, 18:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2024, 07:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2024, 07:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/06/2024, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/04/2024, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

19/04/2024, 15:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2024, 07:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/03/2024, 10:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2024, 02:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/01/2024, 20:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/01/2024, 20:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2024, 16:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/01/2024, 15:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2023, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/11/2023, 11:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/11/2023, 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2023, 06:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/10/2023, 10:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/10/2023, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 06:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/10/2023, 23:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2023, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/09/2023, 10:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/09/2023, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2023, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2023, 16:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/09/2023, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/07/2023, 18:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/07/2023, 17:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2023, 07:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/06/2023, 08:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/06/2023, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2023, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2023, 15:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2023, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2023, 16:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/05/2023, 15:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2023, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ERLANE MOREIRA DA SILVA

17/04/2023, 16:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/04/2023, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2023, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2023, 13:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/04/2023, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/02/2023, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2023, 09:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2023, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2023, 06:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/02/2023, 19:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/02/2023, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/01/2023, 16:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/01/2023, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2023, 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2023, 16:07

CONCEDIDO O PEDIDO

24/01/2023, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/12/2022, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/12/2022, 16:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/12/2022, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2022, 13:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/12/2022, 12:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/12/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2022, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/11/2022, 09:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/11/2022, 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2022, 07:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2022, 14:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/10/2022, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 12:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/10/2022, 11:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/07/2022, 22:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/06/2022, 15:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/06/2022, 15:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2022, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 09:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

01/06/2022, 09:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2022, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ERLANE MOREIRA DA SILVA

18/05/2022, 17:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2022, 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2022, 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2022, 17:40

CONCEDIDO O PEDIDO

18/05/2022, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/05/2022, 00:42

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

17/05/2022, 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/05/2022, 16:07

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2022, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/05/2022, 16:07

Outros

•09/04/2025, 20:22

Outros

•14/02/2025, 14:40

Outros

•26/11/2024, 09:23

Outros

•05/06/2024, 16:10

Outros

•13/09/2023, 16:22

Outros

•17/04/2023, 11:30

Outros

•24/01/2023, 15:30

Outros

•24/10/2022, 11:35

Outros

•18/05/2022, 17:00

Outros

•17/05/2022, 16:07

Outros

•17/05/2022, 16:07