Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0820412-09.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 109.725,04

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Cristina Bianchi 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Cristina Bianchi 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Bianchi 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

22/04/2026, 12:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/04/2026, 12:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/04/2026, 12:48

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

17/04/2026, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 11:47

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

17/04/2026, 11:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE MIGUEL PEREIRA & SANTOS IND E COM LTDA EPP REPRESENTADO(A) POR ELKLENE MIGUEL PEREIRA

23/03/2026, 10:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

23/03/2026, 10:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/03/2026, 12:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/03/2026, 12:53

JUNTADA DE OUTROS

18/03/2026, 12:50

JUNTADA DE OUTROS

18/03/2026, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/03/2026, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 12:43

Todas as movimentações(363)

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

22/04/2026, 12:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/04/2026, 12:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/04/2026, 12:48

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

17/04/2026, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Acórdão

•06/06/2024, 10:48

Outros

•30/11/2022, 13:41

17/04/2026, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 11:47

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

17/04/2026, 11:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE MIGUEL PEREIRA & SANTOS IND E COM LTDA EPP REPRESENTADO(A) POR ELKLENE MIGUEL PEREIRA

23/03/2026, 10:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

23/03/2026, 10:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/03/2026, 12:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/03/2026, 12:53

JUNTADA DE OUTROS

18/03/2026, 12:50

JUNTADA DE OUTROS

18/03/2026, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/03/2026, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 11:07

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

06/02/2026, 12:11

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2026, 12:11

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

02/02/2026, 15:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/01/2026, 17:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/01/2026, 17:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/01/2026, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2026, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2026, 16:36

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

30/01/2026, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

30/01/2026, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO/DEPÓSITO

30/01/2026, 12:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/01/2026, 17:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2025, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

16/12/2025, 23:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2025, 23:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/12/2025, 23:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE MIGUEL PEREIRA & SANTOS IND E COM LTDA EPP REPRESENTADO(A) POR ELKLENE MIGUEL PEREIRA

14/11/2025, 09:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/10/2025, 16:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/10/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

20/10/2025, 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2025, 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2025, 11:09

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

20/10/2025, 09:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/10/2025, 08:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

16/10/2025, 15:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

07/10/2025, 09:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/10/2025, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 08:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2025, 14:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/10/2025, 09:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE MIGUEL PEREIRA & SANTOS IND E COM LTDA EPP REPRESENTADO(A) POR ELKLENE MIGUEL PEREIRA

30/09/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/09/2025, 15:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/09/2025, 15:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

26/09/2025, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2025, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2025, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2025, 14:40

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

25/09/2025, 18:12

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

24/09/2025, 09:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/09/2025, 16:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/09/2025, 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/09/2025, 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2025, 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2025, 18:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/09/2025, 18:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2025, 10:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE MIGUEL PEREIRA & SANTOS IND E COM LTDA EPP REPRESENTADO(A) POR ELKLENE MIGUEL PEREIRA

12/08/2025, 19:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/08/2025, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2025, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2025, 14:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/08/2025, 08:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/07/2025, 12:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 09:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/06/2025, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2025, 22:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/06/2025, 22:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/06/2025, 18:47

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

16/06/2025, 12:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE MIGUEL PEREIRA & SANTOS IND E COM LTDA EPP REPRESENTADO(A) POR ELKLENE MIGUEL PEREIRA

13/06/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MIGUEL PEREIRA & SANTOS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA EPP EXECUTADO: ESTADO DE RORAIMA 1.Total da Execução – Planilha EP. 83 / Decisão de 1.1 Obrigação Tributária alíquota 4,8% (Modalidade Geral) 2. Sub Total 3. Total líquido devido ao Requerente ¹ Base de Cálculos (Requerente) – IR ¹ OBS: A Modalidade Geral tem como alíquota pessoa Jurídica não informe sua condição especial, ou ainda, o pagamento RPV. Assessor Técnico I PODER JUDICI Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA AÇÃO: CUMPRIMENTO

13/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/06/2025, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 09:42

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

12/06/2025, 09:19

RECEBIDOS OS AUTOS

12/06/2025, 09:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/03/2025, 12:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE MIGUEL PEREIRA & SANTOS IND E COM LTDA EPP REPRESENTADO(A) POR ELKLENE MIGUEL PEREIRA

21/03/2025, 10:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2025, 00:02

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

19/02/2025, 15:16

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

19/02/2025, 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/02/2025, 14:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/02/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0820412-09.2019.8.23.0010 Decisão Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Miguel Pereira & Santos Indústria e Comercio Ltda – Epp em face do Estado de Roraima. Planilha inicial acostada no ep. 51, indicando o montante devido de e R

19/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/02/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 08:48

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

14/02/2025, 14:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

30/01/2025, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 10:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/01/2025, 16:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2024, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2024, 14:55

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

18/12/2024, 12:37

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2024, 12:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/11/2024, 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2024, 00:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/10/2024, 08:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE MIGUEL PEREIRA & SANTOS IND E COM LTDA EPP REPRESENTADO(A) POR ELKLENE MIGUEL PEREIRA

29/10/2024, 16:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/10/2024, 16:19

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

29/10/2024, 08:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/10/2024, 00:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/10/2024, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2024, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2024, 10:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/10/2024, 16:17

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

21/10/2024, 12:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

21/10/2024, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/10/2024, 11:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2024, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2024, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2024, 13:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

15/10/2024, 13:44

TRANSITADO EM JULGADO

15/10/2024, 13:44

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2024, 13:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2024, 07:00

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

26/09/2024, 07:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/09/2024, 20:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE MIGUEL PEREIRA & SANTOS IND E COM LTDA EPP REPRESENTADO(A) POR ELKLENE MIGUEL PEREIRA

22/08/2024, 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2024, 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2024, 08:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/08/2024, 12:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2024, 10:33

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/07/2024, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/06/2024, 11:08

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/06/2024, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

24/06/2024, 11:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/06/2024, 10:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/06/2024, 09:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2024, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2024, 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

06/06/2024, 10:50

TRANSITADO EM JULGADO

06/06/2024, 10:50

RECEBIDOS OS AUTOS

06/06/2024, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2024, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2024, 10:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/06/2024, 10:49

RECEBIDOS OS AUTOS

06/06/2024, 10:49

RECEBIDOS OS AUTOS

06/06/2024, 10:48

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/01/2023, 08:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/01/2023, 08:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/12/2022, 09:59

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

12/12/2022, 09:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/12/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/12/2022, 16:53

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2022, 10:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

01/12/2022, 10:43

TRANSITADO EM JULGADO

01/12/2022, 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2022, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2022, 13:49

OUTRAS DECISÕES

30/11/2022, 13:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/11/2022, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

24/11/2022, 08:50

JUNTADA DE OUTROS

24/11/2022, 08:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/11/2022, 08:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE MIGUEL PEREIRA & SANTOS IND E COM LTDA EPP

26/10/2022, 11:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/10/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/10/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2022, 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2022, 11:23

JUNTADA DE ACÓRDÃO

23/09/2022, 11:06

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

21/09/2022, 10:12

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

16/09/2022, 14:27

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/09/2022, 15:34

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2022, 15:34

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/09/2022, 15:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/09/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/09/2022, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/09/2022, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2022, 11:10

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2022 09:00 ATÉ 15/09/2022 23:59

25/08/2022, 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2022, 11:10

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

24/08/2022, 11:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/07/2022, 00:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

28/06/2022, 11:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

28/06/2022, 10:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2022, 10:34

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

27/06/2022, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 13:50

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

27/06/2022, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

15/06/2022, 08:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/06/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/06/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/06/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2022, 11:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/05/2022, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2022, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2022, 09:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/05/2022, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

05/05/2022, 12:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/04/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/04/2022, 00:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/04/2022, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2022, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2022, 13:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/03/2022, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

29/03/2022, 09:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

28/03/2022, 15:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2022, 00:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

03/03/2022, 12:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/03/2022, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

25/02/2022, 09:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2022, 09:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/02/2022, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2022, 08:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

24/02/2022, 08:08

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2022, 08:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

23/02/2022, 20:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

23/02/2022, 20:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

23/02/2022, 20:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE MIGUEL PEREIRA & SANTOS IND E COM LTDA EPP REPRESENTADO(A) POR ELKLENE MIGUEL PEREIRA

02/02/2022, 08:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/12/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/12/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2021, 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2021, 12:30

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

29/11/2021, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

06/08/2021, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/08/2021, 15:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/07/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/07/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2021, 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2021, 09:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

02/07/2021, 16:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/07/2021, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

02/07/2021, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

02/07/2021, 14:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE MIGUEL PEREIRA & SANTOS IND E COM LTDA EPP REPRESENTADO(A) POR ELKLENE MIGUEL PEREIRA

31/05/2021, 16:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2021, 20:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2021, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2021, 13:49

JUNTADA DE ACÓRDÃO

06/05/2021, 11:00

CORREÇÃO DE ACÓRDÃO SOLICITADA

30/04/2021, 14:01

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

15/04/2021, 14:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2021, 00:02

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

23/03/2021, 14:57

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 15/04/2021 09:00

23/03/2021, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2021, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2021, 14:57

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

18/03/2021, 10:41

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 25/03/2021 09:00

18/03/2021, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2021, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2021, 10:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2021, 17:22

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 18/03/2021 09:00

24/02/2021, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2021, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2021, 17:45

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

24/02/2021, 17:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/02/2021, 10:55

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 01/03/2021 08:00

02/02/2021, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2021, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2021, 13:39

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

01/02/2021, 10:29

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

01/02/2021, 07:52

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

05/01/2021, 09:37

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

17/12/2020, 17:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/11/2020, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/11/2020, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/11/2020, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/11/2020, 00:05

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

19/11/2020, 18:23

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 17/12/2020 09:00

19/11/2020, 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2020, 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2020, 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2020, 13:29

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 14/12/2020 08:00

19/11/2020, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2020, 13:29

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

07/10/2020, 13:05

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

07/10/2020, 09:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/09/2020, 00:01

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

21/09/2020, 16:06

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

21/09/2020, 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2020, 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2020, 08:21

RETIRADO DE PAUTA

21/09/2020, 08:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/09/2020, 16:33

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 06/10/2020 08:00

11/09/2020, 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2020, 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2020, 18:17

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

11/09/2020, 17:38

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

11/09/2020, 11:57

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

27/05/2020, 08:58

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

20/05/2020, 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2020, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2020, 00:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 11/05/2020 08:01

14/04/2020, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2020, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2020, 16:00

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

25/03/2020, 11:53

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

25/03/2020, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

25/03/2020, 03:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/03/2020, 03:05

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

23/03/2020, 11:21

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/03/2020, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

12/03/2020, 10:55

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2020, 10:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

12/03/2020, 09:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

12/03/2020, 08:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

12/03/2020, 08:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/03/2020, 08:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2020, 16:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/02/2020, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

05/02/2020, 14:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE MIGUEL PEREIRA & SANTOS IND E COM LTDA EPP REPRESENTADO(A) POR ELKLENE MIGUEL PEREIRA

04/12/2019, 15:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/11/2019, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/11/2019, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2019, 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2019, 11:50

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

13/11/2019, 10:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/11/2019, 11:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE MIGUEL PEREIRA & SANTOS IND E COM LTDA EPP REPRESENTADO(A) POR ELKLENE MIGUEL PEREIRA

08/11/2019, 11:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/11/2019, 22:39

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

07/11/2019, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2019, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/10/2019, 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2019, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2019, 11:41

CONCEDIDO O PEDIDO

23/10/2019, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/10/2019, 07:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2019, 07:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

22/10/2019, 17:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2019, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2019, 08:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/09/2019, 08:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

19/09/2019, 22:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/08/2019, 21:45

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

10/08/2019, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/07/2019, 15:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

30/07/2019, 11:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2019, 15:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/07/2019, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2019, 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2019, 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2019, 13:12

CONCEDIDO O PEDIDO

05/07/2019, 11:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/07/2019, 11:43

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/07/2019, 11:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/07/2019, 11:43

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2019, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/07/2019, 11:43

Acórdão

•23/09/2022, 11:06

Outros

•24/08/2022, 11:54

Outros

•27/06/2022, 11:48

Outros

•24/05/2022, 11:34

Outros

•24/05/2022, 09:11

Outros

•29/03/2022, 13:27

Outros

•03/03/2022, 12:37

Outros

•25/02/2022, 09:12

Outros

•29/11/2021, 11:08

Acórdão

•06/05/2021, 11:00

Acórdão

•27/04/2021, 08:55

Outros

•26/04/2021, 10:27

Outros

•01/02/2021, 07:52

Todos os documentos(23)

Acórdão

•06/06/2024, 10:48

Outros

•30/11/2022, 13:41

Acórdão

•23/09/2022, 11:06

Outros

•24/08/2022, 11:54

Outros

•27/06/2022, 11:48

Outros

•24/05/2022, 11:34

Outros

•24/05/2022, 09:11

Outros

•29/03/2022, 13:27

Outros

•03/03/2022, 12:37

Outros

•25/02/2022, 09:12

Outros

•29/11/2021, 11:08

Acórdão

•06/05/2021, 11:00

Acórdão

•27/04/2021, 08:55

Outros

•26/04/2021, 10:27

Outros

•01/02/2021, 07:52

Outros

•07/10/2020, 09:49

Outros

•11/09/2020, 11:57

Outros

•25/03/2020, 11:53

Outros

•23/03/2020, 11:21

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 16:52

Outros

•13/11/2019, 10:54

Outros

•23/10/2019, 11:23

Outros

•05/07/2019, 11:58