Processo 0000436-62.2014.8.23.0030 - TJRR | JusConsulta

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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Mucajaí

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

VITIMA

IRISVAN RIBEIRO DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIAN SILVA BARROSO

OAB/RR 156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE IRISVAN RIBEIRO DE MELO

06/05/2026, 23:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2026, 23:16

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

30/04/2026, 16:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

30/04/2026, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2026, 16:33

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

14/04/2026, 19:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2026, 08:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2026, 17:30

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2026, 17:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/03/2026, 09:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/03/2026, 09:28

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

02/03/2026, 09:28

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

22/01/2026, 00:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE IRISVAN RIBEIRO DE MELO

26/02/2025, 13:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2025, 13:13

Todas as movimentações(127)

RENÚNCIA DE PRAZO DE IRISVAN RIBEIRO DE MELO

06/05/2026, 23:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2026, 23:16

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

30/04/2026, 16:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

30/04/2026, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•19/02/2024, 21:00

Outros

•19/06/2023, 13:20

30/04/2026, 16:33

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

14/04/2026, 19:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2026, 08:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2026, 17:30

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2026, 17:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/03/2026, 09:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/03/2026, 09:28

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

02/03/2026, 09:28

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

22/01/2026, 00:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE IRISVAN RIBEIRO DE MELO

26/02/2025, 13:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CRIMINAL DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av. Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4168 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0000436-62.2014.8.23.0030. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes contra a Flora Réu(s): IRISVAN RIBEIRO DE MELO, (CPF/CNPJ: 244.453.712-20) Vítima(s): ESTADO

19/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/02/2025, 12:00

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

18/02/2025, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 10:06

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

17/02/2025, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/02/2025, 09:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/02/2025, 15:21

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2025, 15:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/02/2025, 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/02/2025, 09:36

JUNTADA DE OUTROS

29/01/2025, 20:43

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

22/01/2025, 00:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE IRISVAN RIBEIRO DE MELO

20/02/2024, 22:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2024, 22:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2024, 09:21

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

20/02/2024, 09:21

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

19/02/2024, 21:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2024, 11:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2024, 10:05

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2024, 10:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/02/2024, 10:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/02/2024, 10:04

JUNTADA DE OUTROS

08/02/2024, 10:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/01/2024, 17:29

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

23/01/2024, 11:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE IRISVAN RIBEIRO DE MELO

22/06/2023, 12:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/06/2023, 12:24

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

20/06/2023, 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2023, 09:07

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

19/06/2023, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/06/2023, 09:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/06/2023, 22:15

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2023, 22:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/06/2023, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/05/2023, 11:25

JUNTADA DE OUTROS

11/04/2023, 12:14

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

03/04/2023, 00:07

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

24/06/2022, 13:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE IRISVAN RIBEIRO DE MELO

23/06/2022, 22:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2022, 22:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2022, 08:56

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

13/06/2022, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/06/2022, 08:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2022, 17:55

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2022, 17:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/05/2022, 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/05/2022, 13:43

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

17/05/2022, 00:05

CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

14/10/2021, 07:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/10/2021, 14:51

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2021, 14:51

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/09/2021, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/08/2021, 10:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/08/2021, 00:05

PROCESSO SUSPENSO

11/02/2021, 12:34

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/02/2021, 10:19

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2021, 10:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/02/2021, 10:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/02/2021, 22:08

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

09/02/2021, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/02/2021, 20:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/02/2021, 17:05

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2021, 17:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/02/2021, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/01/2021, 07:50

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

20/01/2021, 07:49

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

22/06/2020, 15:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/06/2020, 13:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/06/2020, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2020, 09:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/06/2020, 22:03

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2020, 22:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/06/2020, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/05/2020, 11:59

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

30/05/2020, 00:07

PROCESSO SUSPENSO

21/10/2019, 10:59

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

17/10/2019, 00:04

PROCESSO SUSPENSO

16/04/2019, 17:06

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

16/04/2019, 08:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2019, 11:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/04/2019, 15:46

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2019, 15:46

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/04/2019, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

29/03/2019, 11:30

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

28/03/2019, 09:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/03/2019, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/03/2019, 10:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2019, 14:37

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

26/02/2019, 14:37

DECORRIDO PRAZO DE IRISVAN RIBEIRO DE MELO

22/01/2019, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/12/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2018, 11:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/12/2018, 11:45

PRAZO DECORRIDO

29/08/2018, 00:01

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

27/07/2018, 09:06

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

26/07/2018, 10:29

CONCEDIDO O PEDIDO

23/07/2018, 16:10

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

05/07/2018, 14:27

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

21/06/2018, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/06/2018, 08:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/06/2018, 21:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2018, 11:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/06/2018, 13:35

RECEBIDOS OS AUTOS

04/06/2018, 13:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/04/2018, 16:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

12/03/2018, 12:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/01/2018, 09:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/12/2017, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2017, 13:42

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

09/06/2017, 16:19

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

09/06/2017, 16:18

Outros

•13/06/2022, 19:06

Outros

•09/02/2021, 13:59

Outros

•20/06/2020, 11:52

Outros

•16/04/2019, 08:08

Outros

•23/07/2018, 16:10

Outros

•08/06/2018, 21:04

Outros

•12/12/2017, 11:25