Execução da Pena 0801316-32.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA)

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

OCISIO OLIVEIRA CAMILO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/RR 1336·CPF·Representa: Réu

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

10/04/2025, 16:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE OCISIO OLIVEIRA CAMILO DE SOUZA

10/04/2025, 13:16

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/04/2025, 12:18

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2025, 12:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/04/2025, 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2025, 15:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/03/2025, 15:20

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

20/03/2025, 20:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/02/2025, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2025, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos em autoinspeção. Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao pedido do Ministério Público no EP 42. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

20/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2025, 00:13

Todas as movimentações(62)

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

10/04/2025, 16:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE OCISIO OLIVEIRA CAMILO DE SOUZA

10/04/2025, 13:16

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/04/2025, 12:18

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2025, 12:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

Documentos

Outros

•20/03/2025, 20:48

Outros

•17/02/2025, 14:49

01/04/2025, 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2025, 15:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/03/2025, 15:20

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

20/03/2025, 20:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/02/2025, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2025, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos em autoinspeção. Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao pedido do Ministério Público no EP 42. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

20/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos em autoinspeção. Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao pedido do Ministério Público no EP 42. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

19/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/02/2025, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 09:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/02/2025, 14:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2025, 12:38

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2025, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2025, 16:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/01/2025, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/01/2025, 10:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/12/2024, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2024, 17:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2024, 17:18

PRAZO DECORRIDO

23/10/2024, 00:06

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

17/10/2024, 11:08

RETORNO DE MANDADO

17/10/2024, 09:11

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/10/2024, 12:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/10/2024, 16:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/10/2024, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2024, 08:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/09/2024, 08:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/08/2024, 11:50

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

22/07/2024, 11:57

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

19/07/2024, 12:14

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

15/07/2024, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2024, 13:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/07/2024, 13:02

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

08/05/2024, 09:50

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/04/2024, 13:17

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

08/04/2024, 13:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/03/2024, 23:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2024, 13:02

PRAZO DECORRIDO

06/03/2024, 00:04

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

04/03/2024, 09:55

RETORNO DE MANDADO

28/02/2024, 09:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/02/2024, 11:41

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

23/02/2024, 11:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

23/02/2024, 11:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/02/2024, 10:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/02/2024, 21:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/01/2024, 15:40

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

17/01/2024, 12:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/01/2024, 12:45

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

17/01/2024, 12:43

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

17/01/2024, 12:43

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA EXECUÇÃO DA PENA

17/01/2024, 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/01/2024, 11:30

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

16/01/2024, 11:30

Outros

•18/12/2024, 13:32

Outros

•07/10/2024, 18:34

Outros

•04/08/2024, 11:50

Outros

•18/03/2024, 23:40

Outros

•15/02/2024, 21:52

Decisão de Liberdade Provisória

•29/08/2023, 15:23