Processo 0800604-51.2020.8.23.0020 - TJRR | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 3.389.245,51

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Caracaraí

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Cristina Bianchi

Partes do Processo

COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR

CNPJ

Autor

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HELAINE MAISE DE MORAES FRANCA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA DIAS DA SILVA LOPES

OAB/RR 437·CPF·Representa: Autor

HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA

OAB/RR 262·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/11/2025, 08:28

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

18/10/2025, 00:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR

10/10/2025, 20:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/10/2025, 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/10/2025, 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 18:50

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

06/10/2025, 10:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR

06/10/2025, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 14:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/09/2025, 15:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/09/2025, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2025, 14:51

Todas as movimentações(338)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/11/2025, 08:28

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

18/10/2025, 00:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR

10/10/2025, 20:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/10/2025, 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•26/06/2025, 13:31

Acórdão

•08/04/2025, 14:54

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/10/2025, 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 18:50

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

06/10/2025, 10:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR

06/10/2025, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 14:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/09/2025, 15:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/09/2025, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2025, 14:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2025, 10:37

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

18/09/2025, 09:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

15/09/2025, 12:32

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR

29/08/2025, 00:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

25/08/2025, 15:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/08/2025, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/08/2025, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2025, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2025, 15:36

PROCESSO DESARQUIVADO

19/08/2025, 15:35

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

19/08/2025, 10:53

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/07/2025, 17:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/07/2025, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/07/2025, 07:43

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR

26/07/2025, 02:55

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR

26/07/2025, 02:36

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR

26/07/2025, 02:20

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR

26/07/2025, 02:04

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR

26/07/2025, 01:50

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR

26/07/2025, 01:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

18/07/2025, 10:55

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR

14/07/2025, 08:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/07/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2025, 09:53

PROCESSO DESARQUIVADO

09/07/2025, 09:53

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

03/07/2025, 13:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

03/07/2025, 08:38

TRANSITADO EM JULGADO

03/07/2025, 08:38

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2025, 08:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/07/2025, 15:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/07/2025, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/07/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

02/07/2025, 11:20

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/07/2025, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 11:08

EXPEDIÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

02/07/2025, 10:45

CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)

30/06/2025, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/06/2025, 10:39

LEITURA DE EXPEDIENTE - SEI REALIZADA

27/06/2025, 10:38

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIENTE - SEI

27/06/2025, 09:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/06/2025, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/06/2025, 21:57

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

25/06/2025, 21:57

PROCESSO DESARQUIVADO

25/06/2025, 21:52

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

27/05/2025, 17:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

26/05/2025, 09:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

16/05/2025, 09:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR

15/05/2025, 13:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 14:00

PROCESSO DESARQUIVADO

25/04/2025, 14:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

25/04/2025, 08:39

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

15/04/2025, 10:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR

15/04/2025, 09:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

14/04/2025, 10:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2025, 00:02

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

11/04/2025, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 11:29

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

02/04/2025, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 13:34

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - EXPEDIDO E ENCAMINHADO AO NUPREC

02/04/2025, 13:34

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO

02/04/2025, 11:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 12:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

19/03/2025, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 12:43

JUNTADA DE ACÓRDÃO

17/03/2025, 10:41

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

14/03/2025, 08:24

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

14/03/2025, 08:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Precatório/RPV - Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: AMANDA DIAS DA SILVA AMANDA DIAS DA SILVA Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados. Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que os docume

20/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Precatório/RPV - Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: AMANDA DIAS DA SILVA AMANDA DIAS DA SILVA Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados. Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que os docume

19/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/02/2025, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 09:41

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

18/02/2025, 09:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

18/02/2025, 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2025, 11:23

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/03/2025 08:00 ATÉ 13/03/2025 23:59

05/02/2025, 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2025, 11:23

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

05/02/2025, 10:44

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

05/02/2025, 10:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

05/02/2025, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/01/2025, 09:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/01/2025, 09:16

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2025, 09:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/01/2025, 09:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/01/2025, 08:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2025, 08:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

16/12/2024, 22:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/12/2024, 10:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 14:37

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

25/11/2024, 13:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/11/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/11/2024, 00:01

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

21/11/2024, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2024, 14:01

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

14/11/2024, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2024, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2024, 13:19

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

14/11/2024, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/11/2024, 08:49

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

12/11/2024, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

12/11/2024, 12:29

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

12/11/2024, 12:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/11/2024, 12:27

RECEBIDOS OS AUTOS

12/11/2024, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/11/2024, 12:08

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

07/11/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2024, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/10/2024, 15:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/10/2024, 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2024, 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2024, 11:52

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

09/10/2024, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/10/2024, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2024, 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2024, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/08/2024, 09:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/08/2024, 11:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2024, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2024, 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2024, 15:16

CONCEDIDO O PEDIDO

14/08/2024, 11:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2024, 00:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2024, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/07/2024, 13:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/07/2024, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2024, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2024, 11:46

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV - 1ª ETAPA (VERIFICAR DOCUMENTOS)

29/07/2024, 11:37

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

29/07/2024, 11:08

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

29/07/2024, 08:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/07/2024, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/04/2024, 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/03/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/03/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2024, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2024, 10:05

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

07/03/2024, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2024, 08:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2024, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/02/2024, 12:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/01/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/01/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2024, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2024, 15:48

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

09/01/2024, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/11/2023, 07:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/11/2023, 14:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 22:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/10/2023, 22:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 18:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

18/10/2023, 16:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2023, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2023, 14:17

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

26/09/2023, 13:04

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2023, 13:04

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

14/08/2023, 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/08/2023, 16:04

CONCEDIDO O PEDIDO

10/08/2023, 15:27

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

26/07/2023, 08:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/07/2023, 17:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 13:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/07/2023, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2023, 10:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/07/2023, 08:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/07/2023, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

07/07/2023, 17:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2023, 08:35

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/05/2023, 08:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/05/2023, 08:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/04/2023, 08:38

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

14/04/2023, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/04/2023, 11:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2023, 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2023, 11:06

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

10/03/2023, 11:05

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2023, 08:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

10/03/2023, 08:54

TRANSITADO EM JULGADO

10/03/2023, 08:54

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

10/03/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/12/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/12/2022, 12:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/12/2022, 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2022, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2022, 13:26

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

14/12/2022, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/10/2022, 12:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/10/2022, 11:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/10/2022, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

26/10/2022, 12:32

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

26/10/2022, 12:32

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

26/10/2022, 12:31

RECEBIDOS OS AUTOS

26/10/2022, 12:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

26/10/2022, 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

26/10/2022, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

25/10/2022, 17:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/09/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2022, 15:23

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

30/08/2022, 15:23

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

30/08/2022, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2022, 10:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 16:18

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

28/06/2022, 13:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/05/2022, 09:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/05/2022, 09:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/04/2022, 23:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/03/2022, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/03/2022, 13:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2022, 07:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/02/2022, 21:25

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

06/12/2021, 14:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/11/2021, 09:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

18/11/2021, 17:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/10/2021, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 09:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 09:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2021, 17:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/09/2021, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/08/2021, 07:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/08/2021, 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2021, 13:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2021, 13:34

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CARACARAÍ

03/07/2021, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/06/2021, 14:52

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

15/05/2021, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

12/05/2021, 07:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

04/05/2021, 11:53

CONCEDIDO O PEDIDO

02/05/2021, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

20/04/2021, 16:24

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CARACARAÍ

20/04/2021, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/04/2021, 09:29

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CARACARAÍ

17/04/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2021, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2021, 09:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

19/03/2021, 11:28

TRANSITADO EM JULGADO

19/03/2021, 11:28

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2021, 11:28

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CARACARAÍ

19/03/2021, 00:02

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

16/02/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

05/02/2021, 14:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/02/2021, 12:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2021, 00:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2021, 12:44

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

27/01/2021, 12:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2021, 10:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/01/2021, 10:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/01/2021, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2021, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2021, 16:39

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

21/01/2021, 10:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/01/2021, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

14/12/2020, 15:36

DESVINCULAÇÃO DE CONVOCADO

14/12/2020, 15:36

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

14/12/2020, 15:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/11/2020, 14:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/11/2020, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/11/2020, 11:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/11/2020, 11:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/11/2020, 07:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/11/2020, 09:34

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CARACARAÍ

05/11/2020, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA

28/10/2020, 07:49

CONCEDIDO O PEDIDO

16/10/2020, 00:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2020, 00:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/09/2020, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2020, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2020, 10:56

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

29/09/2020, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

25/09/2020, 21:28

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

25/09/2020, 21:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/09/2020, 11:44

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

21/09/2020, 08:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/09/2020, 15:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/09/2020, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

15/09/2020, 12:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/09/2020, 12:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/09/2020, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

14/09/2020, 12:26

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/09/2020, 12:25

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2020, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

14/09/2020, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/09/2020, 12:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2020, 13:33

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

19/08/2020, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/08/2020, 13:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/08/2020, 17:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

10/08/2020, 17:54

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2020, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/08/2020, 17:35

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/08/2020, 17:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/08/2020, 17:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/08/2020, 17:35

Outros

•17/03/2025, 10:41

Outros

•25/11/2024, 13:01

Outros

•14/11/2024, 12:13

Outros

•09/10/2024, 10:44

Outros

•14/08/2024, 11:13

Outros

•07/03/2024, 16:36

Outros

•09/01/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 22:36

Outros

•10/08/2023, 15:27

Outros

•17/07/2023, 08:21

Outros

•10/05/2023, 08:01

Outros

•14/12/2022, 12:17

Outros

•27/10/2022, 11:08

Todos os documentos(32)

Outros

•26/06/2025, 13:31

Acórdão

•08/04/2025, 14:54

Outros

•17/03/2025, 10:41

Outros

•25/11/2024, 13:01

Outros

•14/11/2024, 12:13

Outros

•09/10/2024, 10:44

Outros

•14/08/2024, 11:13

Outros

•07/03/2024, 16:36

Outros

•09/01/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 22:36

Outros

•10/08/2023, 15:27

Outros

•17/07/2023, 08:21

Outros

•10/05/2023, 08:01

Outros

•14/12/2022, 12:17

Outros

•27/10/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 15:23

Outros

•28/06/2022, 13:58

Outros

•25/04/2022, 23:48

Outros

•22/02/2022, 21:25

Outros

•28/09/2021, 16:00

Outros

•02/05/2021, 16:46

Outros

•05/02/2021, 12:41

Outros

•27/01/2021, 12:41

Outros

•21/01/2021, 10:28

Outros

•30/11/2020, 12:00

Outros

•16/10/2020, 00:45

Outros

•29/09/2020, 10:10

Outros

•24/09/2020, 11:44

Outros

•18/09/2020, 15:14

Outros

•15/09/2020, 11:14

Outros

•19/08/2020, 15:28

Outros

•16/08/2020, 17:48