Execução da Pena 0806983-96.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/08/2025, 10:44

JUNTADA DE MALOTE DIGITAL

14/08/2025, 10:42

EXPEDIÇÃO DE MEMO - JUDICIAL - INTERNO

14/08/2025, 10:12

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

14/08/2025, 10:01

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

14/08/2025, 10:01

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

14/08/2025, 10:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2025

14/08/2025, 10:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/07/2025, 15:54

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2025, 15:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/07/2025, 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/06/2025, 09:33

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

26/06/2025, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2025, 10:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/06/2025, 21:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/05/2025, 00:02

Todas as movimentações(79)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/08/2025, 10:44

JUNTADA DE MALOTE DIGITAL

14/08/2025, 10:42

EXPEDIÇÃO DE MEMO - JUDICIAL - INTERNO

14/08/2025, 10:12

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

14/08/2025, 10:01

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

14/08/2025, 10:01

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

14/08/2025, 10:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2025

14/08/2025, 10:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/07/2025, 15:54

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2025, 15:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/07/2025, 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/06/2025, 09:33

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

26/06/2025, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2025, 10:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/06/2025, 21:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/05/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 920198-Manifestação.pdf - Erro - Pdf Corrompido

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 920198-Manifestação.pdf - Erro - Pdf Corrompido

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 920198-Manifestação.pdf - Erro - Pdf Corrompido

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 920198-Manifestação.pdf - Erro - Pdf Corrompido

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 920198-Manifestação.pdf - Erro - Pdf Corrompido

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 920198-Manifestação.pdf - Erro - Pdf Corrompido

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 920198-Manifestação.pdf - Erro - Pdf Corrompido

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 920198-Manifestação.pdf - Erro - Pdf Corrompido

16/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/05/2025, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2025, 08:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/05/2025, 09:17

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2025, 09:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/04/2025, 09:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/04/2025, 09:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/04/2025, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/03/2025, 12:41

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/03/2025, 12:39

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/03/2025, 12:38

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/03/2025, 12:35

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/03/2025, 12:27

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/03/2025, 12:26

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/03/2025, 12:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/03/2025, 12:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2025, 09:33

DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON LAIA DE OLIVEIRA

11/03/2025, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos em autoinspeção. Tendo em vista o informado no EP 23, intime-se a parte beneficiária, através de seu Advogado, bem como por intermédio de ofício ao Comando do Corpo de Bombeiros Militar, nos termos do art. 288, §3º, do Código de Processo Penal Militar, para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar contato com a Equipe Multiprofissional da VEPEMA, por meio dos números que serão disponibilizados no mandado, a fim de que,, seja dada continuidade ao cumprimento da medida, sob pena de revogação

20/02/2025, 00:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

19/02/2025, 16:48

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2025, 16:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/02/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos em autoinspeção. Tendo em vista o informado no EP 23, intime-se a parte beneficiária, através de seu Advogado, bem como por intermédio de ofício ao Comando do Corpo de Bombeiros Militar, nos termos do art. 288, §3º, do Código de Processo Penal Militar, para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar contato com a Equipe Multiprofissional da VEPEMA, por meio dos números que serão disponibilizados no mandado, a fim de que,, seja dada continuidade ao cumprimento da medida, sob pena de revogação

19/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/02/2025, 12:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/02/2025, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 09:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/02/2025, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2025, 09:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2025, 12:09

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2025, 12:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/01/2025, 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/01/2025, 08:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/12/2024, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2024, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2024, 09:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2024, 10:42

RECEBIDOS OS AUTOS

12/11/2024, 10:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/11/2024, 09:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/10/2024, 12:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/10/2024, 12:05

RETORNO DE MANDADO

17/10/2024, 19:14

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

24/09/2024, 11:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/09/2024, 10:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/09/2024, 07:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2024, 11:48

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

16/08/2024, 11:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - JUDICIAL - EXTERNO

12/05/2024, 20:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/03/2024, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/02/2024, 08:38

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

28/02/2024, 16:13

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/02/2024, 16:13

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR PARA EXECUÇÃO DA PENA

28/02/2024, 16:11

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

28/02/2024, 16:10

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

28/02/2024, 16:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/02/2024, 15:28

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

28/02/2024, 14:48

Documentos

Outros

•27/03/2024, 13:02

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