Execução Fiscal 0835615-69.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 140.305,53

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ERICA SANDRA CAVALCANTE BARBALHO

CPF

Reu

HELIO CAVALCANTE BARBALHO

CPF

Reu

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DISTRIBUIDORA DC LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO TADANO

OAB/RR 264·CPF·Representa: Autor

INAJA DE QUEIROZ MADURO

OAB/RR 221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/05/2026, 09:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/05/2026, 13:47

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 12:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 11:02

DECORRIDO PRAZO DE DISTRIBUIDORA DC LTDA EPP

28/04/2026, 00:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/04/2026, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 07:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/04/2026, 07:34

RETORNO DE MANDADO

11/04/2026, 17:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2026, 00:02

JUNTADA DE OUTROS

27/03/2026, 12:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2026, 12:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2026, 12:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

19/03/2026, 07:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/03/2026, 14:49

Todas as movimentações(182)

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/05/2026, 09:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/05/2026, 13:47

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 12:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 11:02

DECORRIDO PRAZO DE DISTRIBUIDORA DC LTDA EPP

Documentos

Outros

•28/09/2023, 17:31

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28/04/2026, 00:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/04/2026, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 07:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/04/2026, 07:34

RETORNO DE MANDADO

11/04/2026, 17:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2026, 00:02

JUNTADA DE OUTROS

27/03/2026, 12:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2026, 12:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2026, 12:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

19/03/2026, 07:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/03/2026, 14:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/03/2026, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

18/03/2026, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 13:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

18/03/2026, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 13:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

18/03/2026, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 13:42

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

18/03/2026, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/03/2026, 11:21

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JEFERSON ANTONIO DA SILVA

14/03/2026, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 09:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/02/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 13:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2026, 13:08

JUNTADA DE OUTROS

20/02/2026, 13:08

JUNTADA DE OUTROS

19/02/2026, 08:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/02/2026, 08:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/02/2026, 08:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/02/2026, 14:46

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

10/02/2026, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 13:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/02/2026, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 13:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/02/2026, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 13:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/02/2026, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/01/2026, 10:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/01/2026, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/11/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2025, 13:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/11/2025, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/10/2025, 11:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/10/2025, 10:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/09/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2025, 08:01

PRAZO DECORRIDO

16/09/2025, 00:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/07/2025, 13:12

JUNTADA DE OUTROS

07/07/2025, 10:25

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/07/2025, 08:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/07/2025, 15:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/07/2025, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 11:49

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 11:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/07/2025, 15:51

RETORNO DE MANDADO

01/07/2025, 15:37

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/06/2025, 10:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/06/2025, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 11:31

JUNTADA DE OUTROS

05/05/2025, 09:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 13:15

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

15/04/2025, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 12:44

CONCEDIDO O PEDIDO

15/04/2025, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2025, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 10:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2025, 00:01

JUNTADA DE OUTROS

25/02/2025, 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2025, 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2025, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 10:34

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

25/02/2025, 10:33

JUNTADA DE OUTROS

21/02/2025, 10:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 10:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 10:31

JUNTADA DE EMAIL

20/02/2025, 07:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/02/2025, 13:22

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

19/02/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0835615-69.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$166.940,74 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS

19/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/02/2025, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 11:49

CONCEDIDO O PEDIDO

18/02/2025, 11:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/02/2025, 08:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/02/2025, 08:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/11/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/11/2024, 00:02

JUNTADA DE OUTROS

18/11/2024, 11:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2024, 11:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2024, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2024, 13:51

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

13/11/2024, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2024, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2024, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2024, 13:22

CONCEDIDO O PEDIDO

13/11/2024, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/11/2024, 07:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/11/2024, 16:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2024, 10:27

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO

18/09/2024, 10:27

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

18/09/2024, 10:26

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

20/08/2024, 10:27

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

20/08/2024, 09:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024, 09:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/07/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2024, 12:23

JUNTADA DE OUTROS

28/06/2024, 12:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2024, 12:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2024, 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2024, 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2024, 08:05

PRAZO DECORRIDO

26/06/2024, 00:06

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

16/05/2024, 10:54

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

10/05/2024, 08:48

PRAZO DECORRIDO

10/05/2024, 00:04

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

03/04/2024, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/03/2024, 16:46

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

19/12/2023, 08:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/12/2023, 15:03

RETORNO DE MANDADO

18/12/2023, 14:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/12/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/12/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2023, 07:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2023, 07:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/12/2023, 07:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/12/2023, 07:47

RETORNO DE MANDADO

05/12/2023, 18:42

RETORNO DE MANDADO

05/12/2023, 13:51

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

28/11/2023, 12:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

28/11/2023, 12:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/11/2023, 12:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/11/2023, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/11/2023, 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2023, 13:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/11/2023, 13:15

RETORNO DE MANDADO

07/11/2023, 12:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2023, 00:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/10/2023, 11:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/10/2023, 11:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/10/2023, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2023, 08:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2023, 08:07

RETORNO DE MANDADO

26/10/2023, 08:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

19/10/2023, 09:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/10/2023, 14:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

18/10/2023, 12:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/10/2023, 10:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

18/10/2023, 08:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/10/2023, 12:37

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

17/10/2023, 12:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/10/2023, 12:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2023, 00:02

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

04/10/2023, 11:50

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

29/09/2023, 08:32

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

29/09/2023, 08:30

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

29/09/2023, 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2023, 08:07

CONCEDIDO O PEDIDO

28/09/2023, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

27/09/2023, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/09/2023, 13:38

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/09/2023, 13:38

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2023, 13:38