Execução Fiscal 0803867-87.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2022

Valor da Causa

R$ 163.490,77

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

MARCELO CAMACHO PINTO

CPF

Reu

M C AGUA MINERAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

OAB/RR 291·CPF·Representa: Autor

TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

OAB/RR 429·CPF·Representa: Réu

INAJA DE QUEIROZ MADURO

OAB/RR 221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE OUTROS

13/05/2026, 11:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2026, 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2026, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 15:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/05/2026, 13:46

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

08/05/2026, 12:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/05/2026, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 12:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/05/2026, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 12:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

08/05/2026, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2026, 10:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 10:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/03/2026, 08:45

Todas as movimentações(193)

JUNTADA DE OUTROS

13/05/2026, 11:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2026, 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2026, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 15:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Petição

•13/04/2023, 08:02

Outros

•12/01/2023, 11:56

08/05/2026, 13:46

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

08/05/2026, 12:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/05/2026, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 12:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/05/2026, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 12:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

08/05/2026, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2026, 10:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 10:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/03/2026, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2026, 08:11

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

13/03/2026, 00:06

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

10/02/2026, 13:24

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/02/2026, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/02/2026, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 14:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/11/2025, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2025, 07:18

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

20/11/2025, 00:01

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

30/10/2025, 13:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

30/10/2025, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/10/2025, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2025, 11:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/09/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 09:23

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

05/09/2025, 09:23

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

28/08/2025, 08:15

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

25/08/2025, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/08/2025, 09:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/07/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2025, 11:00

PRAZO DECORRIDO

14/07/2025, 08:25

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2025, 09:08

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 12:36

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

22/04/2025, 11:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/04/2025, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/04/2025, 15:15

LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA

09/04/2025, 08:53

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

25/03/2025, 11:31

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

19/03/2025, 09:33

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

18/03/2025, 15:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2025, 00:01

JUNTADA DE OUTROS

21/02/2025, 08:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 08:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0803867-87.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$163.490,77 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS

19/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/02/2025, 13:00

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

18/02/2025, 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 11:55

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

18/02/2025, 11:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/02/2025, 12:23

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

12/02/2025, 12:23

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

12/02/2025, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2025, 12:13

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

27/01/2025, 13:58

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/01/2025, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/01/2025, 08:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2025, 18:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/11/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2024, 08:52

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

14/11/2024, 08:51

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

08/11/2024, 10:38

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

04/11/2024, 07:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/11/2024, 15:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/09/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2024, 08:45

PRAZO DECORRIDO

13/09/2024, 00:08

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/07/2024, 08:50

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

01/07/2024, 09:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/06/2024, 15:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2024, 12:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2024, 11:01

LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA

03/05/2024, 11:00

JUNTADA DE EMAIL

02/05/2024, 09:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/04/2024, 11:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/02/2024, 11:07

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/01/2024, 13:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2023, 10:02

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/11/2023, 09:49

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2023, 09:49

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

13/11/2023, 13:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRAL DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - DISTRIBUIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS

10/11/2023, 13:33

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

10/11/2023, 12:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/11/2023, 09:21

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

16/10/2023, 11:39

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

03/10/2023, 10:34

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

03/10/2023, 09:02

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

02/10/2023, 11:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/09/2023, 15:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/09/2023, 15:30

JUNTADA DE OUTROS

05/09/2023, 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/09/2023, 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/09/2023, 11:25

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

30/08/2023, 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2023, 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2023, 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2023, 07:56

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

29/08/2023, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/08/2023, 07:41

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

23/08/2023, 07:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/08/2023, 13:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2023, 07:05

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

04/07/2023, 00:08

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

16/06/2023, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/06/2023, 09:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2023, 12:59

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

27/04/2023, 12:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/04/2023, 10:55

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

13/04/2023, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/04/2023, 08:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2023, 08:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 08:34

PRAZO DECORRIDO

12/04/2023, 00:04

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/01/2023, 08:42

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 14:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2023, 11:56

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

15/08/2022, 10:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/07/2022, 12:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/07/2022, 12:34

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

19/06/2022, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/06/2022, 15:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2022, 00:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2022, 08:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/06/2022, 10:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/06/2022, 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/06/2022, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 15:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/06/2022, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2022, 11:00

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

24/04/2022, 16:12

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2022, 16:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/04/2022, 10:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

19/04/2022, 09:38

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

11/04/2022, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/09/2021, 10:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/09/2021, 15:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2021, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/09/2021, 11:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/09/2021, 11:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/09/2021, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 15:32

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - RESULTADO - EFETUADO

16/09/2021, 15:32

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

14/09/2021, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2021, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/09/2021, 09:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/09/2021, 09:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/09/2021, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2021, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2021, 15:47

PRAZO DECORRIDO

01/09/2021, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/08/2021, 18:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2021, 00:02

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

02/08/2021, 09:01

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

02/08/2021, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2021, 15:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/07/2021, 15:04

RETORNO DE MANDADO

27/07/2021, 12:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/07/2021, 10:41

RETORNO DE MANDADO

11/07/2021, 17:29

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

07/07/2021, 10:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

07/07/2021, 10:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/07/2021, 14:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/07/2021, 14:07

EXPEDIÇÃO DE SERASA - CONSULTA ENDEREÇO

01/07/2021, 15:12

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

01/07/2021, 14:49

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

31/05/2021, 12:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/05/2021, 09:58

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

13/04/2021, 09:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/03/2021, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/03/2021, 16:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

01/03/2021, 08:52

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

01/03/2021, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2021, 13:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

23/02/2021, 09:52

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

22/02/2021, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/02/2021, 11:22

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/02/2021, 11:22

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2021, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

19/02/2021, 11:22

Outros

•01/06/2022, 10:05

Decisão

•11/04/2022, 13:56

Petição

•18/03/2021, 15:22