Embargos à Execução Fiscal 0855168-68.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 98.939,63

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal

Partes do Processo

RONALDO MARCILIO SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES

OAB/RR 2595·CPF·Representa: Autor

EDUARDO VITOR PEREIRA BARBOSA

OAB/RR 3025·CPF·Representa: Autor

BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA

OAB/RR 2494·CPF·Representa: Autor

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES

OAB/RR 1029·CPF·Representa: Autor

JAQUES SONNTAG

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/04/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/04/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

28/04/2026, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2026, 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2026, 13:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

28/04/2026, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2026, 10:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

27/04/2026, 10:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/04/2026, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 07:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2026, 07:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/04/2026, 23:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/03/2026, 14:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/03/2026, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 13:54

Todas as movimentações(70)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/04/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/04/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

28/04/2026, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2026, 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Decisão

•19/02/2025, 00:00

28/04/2026, 13:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

28/04/2026, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2026, 10:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

27/04/2026, 10:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/04/2026, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 07:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2026, 07:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/04/2026, 23:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/03/2026, 14:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/03/2026, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 13:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/03/2026, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 13:50

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

30/03/2026, 13:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/03/2026, 13:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/03/2026, 13:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2026, 10:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/02/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/02/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2026, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2026, 13:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/02/2026, 13:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/02/2026, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/02/2026, 23:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/01/2026, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/01/2026, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 14:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/01/2026, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/11/2025, 09:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/11/2025, 09:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/11/2025, 23:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/10/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/10/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2025, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2025, 13:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/10/2025, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2025, 07:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

08/09/2025, 22:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/08/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 07:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/08/2025, 07:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

13/08/2025, 19:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2025, 20:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 13:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 14:16

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

26/06/2025, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/05/2025, 07:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/05/2025, 23:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 12:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/04/2025, 12:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/03/2025, 09:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2025, 09:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0855168-68.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal: Contribuições Previdenciárias Valor da Causa:: R$98.939,63 Exequente(s) RONALDO MARCILIO SANTOS Rua Capitão Castro Mendes, 546 - Paraviana - BOA VISTA/

19/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/02/2025, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 12:03

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

18/02/2025, 11:16

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

17/12/2024, 23:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2024, 23:24

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/12/2024, 23:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/12/2024, 23:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/12/2024, 23:24