Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0845275-87.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 7.674,88

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

ANTOGILDO RODRIGUES MOTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

18/08/2025, 08:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/08/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/08/2025, 08:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2025, 08:32

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/08/2025, 09:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/08/2025, 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2025, 08:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/08/2025, 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2025, 08:29

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

05/08/2025, 12:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/08/2025, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2025, 09:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/08/2025, 09:45

PRAZO DECORRIDO

01/08/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2025, 14:41

Todas as movimentações(197)

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

18/08/2025, 08:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/08/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/08/2025, 08:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2025, 08:32

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 10:24

Outros

•03/12/2024, 10:07

06/08/2025, 09:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/08/2025, 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2025, 08:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/08/2025, 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2025, 08:29

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

05/08/2025, 12:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/08/2025, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2025, 09:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/08/2025, 09:45

PRAZO DECORRIDO

01/08/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2025, 14:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/07/2025, 12:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2025, 08:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/07/2025, 12:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/07/2025, 00:02

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

10/07/2025, 07:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/07/2025, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 13:05

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

05/07/2025, 09:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/07/2025, 14:27

PROCESSO DESARQUIVADO

04/07/2025, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/07/2025, 12:57

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/05/2025, 09:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

05/05/2025, 08:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2025, 08:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 07:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 07:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2025

23/04/2025, 07:40

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

22/04/2025, 18:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

15/04/2025, 08:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2025, 13:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/04/2025, 09:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 11:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/04/2025, 09:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2025, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2025, 11:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2025, 11:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/02/2025, 11:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/02/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Av. Cap. Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 239 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0845275-87.2023.8.23.0010 Decisão O presente processo se encontra em fase de cumprimento de sentença, pendente de dispensação de insumos à parte exequente pelo Município de Boa Vista. Versam os autos acerca

19/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/02/2025, 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 17:46

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

17/02/2025, 11:52

PRAZO DECORRIDO

13/02/2025, 00:02

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

12/02/2025, 11:18

RETORNO DE MANDADO

10/02/2025, 08:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2025, 07:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

06/02/2025, 10:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

28/01/2025, 10:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/01/2025, 07:53

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

27/01/2025, 21:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/01/2025, 07:58

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

24/01/2025, 15:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/01/2025, 00:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/01/2025, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2025, 10:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/01/2025, 10:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/01/2025, 08:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 07:54

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

03/12/2024, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/12/2024, 07:25

PRAZO DECORRIDO

29/11/2024, 00:10

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

27/11/2024, 08:12

RETORNO DE MANDADO

26/11/2024, 11:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/11/2024, 08:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/11/2024, 00:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

21/11/2024, 08:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/11/2024, 08:27

PRAZO DECORRIDO

19/11/2024, 00:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

18/11/2024, 14:56

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

13/11/2024, 12:53

RETORNO DE MANDADO

13/11/2024, 12:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/11/2024, 13:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/11/2024, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2024, 12:55

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

12/11/2024, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2024, 11:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/11/2024, 11:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2024, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2024, 09:41

PRAZO DECORRIDO

30/10/2024, 00:08

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

29/10/2024, 22:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/10/2024, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/10/2024, 10:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/10/2024, 09:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2024, 00:04

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

21/10/2024, 11:18

RETORNO DE MANDADO

21/10/2024, 10:14

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

14/10/2024, 09:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/10/2024, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 13:51

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

11/10/2024, 12:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/10/2024, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/10/2024, 09:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2024, 09:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

18/09/2024, 09:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/09/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2024, 10:50

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/08/2024, 10:50

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

27/08/2024, 10:49

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

26/08/2024, 22:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/08/2024, 09:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2024, 09:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

12/08/2024, 11:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2024, 00:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/08/2024, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/08/2024, 09:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2024, 09:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2024, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2024, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2024, 11:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

31/07/2024, 17:58

TRANSITADO EM JULGADO

31/07/2024, 17:58

RECEBIDOS OS AUTOS

31/07/2024, 17:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2024, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2024, 00:09

JUNTADA DE ACÓRDÃO

10/07/2024, 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2024, 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2024, 17:48

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

07/07/2024, 21:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2024, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2024, 10:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/06/2024, 10:24

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/07/2024 00:00 ATÉ 05/07/2024 18:00

03/06/2024, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2024, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2024, 09:27

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

24/05/2024, 08:53

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/05/2024, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

24/05/2024, 08:53

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2024, 08:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

24/05/2024, 08:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

24/05/2024, 08:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/05/2024, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

23/05/2024, 08:27

JUNTADA DE OUTROS

22/05/2024, 14:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2024, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2024, 07:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/05/2024, 07:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

15/05/2024, 19:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2024, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2024, 08:28

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

26/04/2024, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/04/2024, 07:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2024, 10:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/04/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2024, 10:19

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

05/04/2024, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/03/2024, 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/02/2024, 07:37

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

28/02/2024, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2024, 11:45

DECORRIDO PRAZO DE ANTOGILDO RODRIGUES MOTA REPRESENTADO(A) POR HELEMAR ALEXANDRE DA SILVA

27/02/2024, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/02/2024, 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2024, 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

20/02/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

09/02/2024, 07:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2024, 07:31

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

08/02/2024, 23:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2024, 12:22

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

06/02/2024, 00:05

PRAZO DECORRIDO

31/01/2024, 00:09

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

29/01/2024, 08:27

JUNTADA DE PARECER

25/01/2024, 19:29

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2024, 19:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2023, 00:04

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA

20/12/2023, 09:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/12/2023, 11:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/12/2023, 11:21

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

19/12/2023, 10:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE

18/12/2023, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2023, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2023, 13:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

18/12/2023, 13:55

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

15/12/2023, 22:53

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

07/12/2023, 10:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/12/2023, 10:40

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/12/2023, 10:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/12/2023, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/12/2023, 10:40

Outros

•12/11/2024, 11:48

Outros

•29/10/2024, 22:38

Outros

•11/10/2024, 12:19

Outros

•26/08/2024, 22:27

Acórdão

•10/07/2024, 17:48

Outros

•23/05/2024, 16:12

Outros

•26/04/2024, 15:43

Outros

•28/02/2024, 17:23

Outros

•08/02/2024, 23:23

Outros

•15/12/2023, 22:53