Agravo em Recurso Especial 0811631-22.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 240.040,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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Partes do Processo

EDILSON HONORATO CALDEIRA

CPF

Autor

JOSE GLEIDSON GONDIM

CPF

Autor

KATIUCY DAMASCENO MARQUES

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO BELCHIOR BITENCOURT

CPF

Autor

MARIA LUCIA LOPES SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

Z SANDRO (SUB) BUENO DOS SANTOS

OAB/RR 325·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

EDILSON HONORATO CALDEIRA

CPF

Autor

JOSE GLEIDSON GONDIM

CPF

Autor

KATIUCY DAMASCENO MARQUES

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO BELCHIOR BITENCOURT

CPF

Autor

MARIA LUCIA LOPES SILVA

CPF

Autor

MIRAMAR LOURENCO THOMAS

CPF

Autor

RAIMUNDO GILSON SABOIA

CPF

Autor

RITA RODRIGUES DE MEDEIROS

CPF

Autor

RONEY CORREIA MONTEIRO

CPF

Autor

YOLANDA SIMONE SALOMAO MENE

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

17/04/2026, 11:35

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

17/04/2026, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/03/2026, 06:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026

23/03/2026, 19:10

Determinada a distribuição do feito

23/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

18/03/2026, 17:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2026, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

11/03/2026, 13:20

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/03/2026, 19:10

Íntegra do processo originário

•11/03/2026, 13:16