Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0820561-63.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJRR
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/06/2023
Valor da Causa
R$ 3.560,90
Órgão julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista
Partes do Processo
MAZONILDE DALVINA COSTA DE SOUZA
CPF
707.***.***-30
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Autor
MAZONILDE
ALCUNHA
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ
84.***.***.0001-26
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Reu
Advogados / Representantes
LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA
OAB/RR 666
·
CPF
528.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA
OAB/RR 329
·
CPF
788.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
05/11/2025, 07:16
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
28/04/2025, 18:45
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/04/2025, 00:06
RENÚNCIA DE PRAZO DE MAZONILDE DALVINA COSTA DE SOUZA
10/04/2025, 15:22
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025, 15:21
POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1
10/04/2025, 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025, 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025, 10:37
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
10/04/2025, 10:36
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
02/04/2025, 08:48
CONCLUSOS PARA DECISÃO
26/03/2025, 14:47
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
12/03/2025, 17:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2025, 00:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS
24/02/2025, 10:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2025, 10:40
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Todas as movimentações
(36)
RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
05/11/2025, 07:16
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
28/04/2025, 18:45
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/04/2025, 00:06
RENÚNCIA DE PRAZO DE MAZONILDE DALVINA COSTA DE SOUZA
10/04/2025, 15:22
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025, 15:21
POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1
10/04/2025, 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025, 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025, 10:37
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
10/04/2025, 10:36
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
02/04/2025, 08:48
CONCLUSOS PARA DECISÃO
26/03/2025, 14:47
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
12/03/2025, 17:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2025, 00:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS
24/02/2025, 10:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2025, 10:40
Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail:
[email protected]
Processo: 0820561-63.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): MAZONILDE DALVINA COSTA DE SOUZA ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 90028
20/02/2025, 00:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/02/2025, 00:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025, 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025, 16:03
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
18/02/2025, 16:03
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
08/10/2024, 09:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/09/2024, 11:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
23/08/2024, 13:49
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
20/07/2023, 15:24
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/07/2023, 15:23
RENÚNCIA DE PRAZO DE MAZONILDE DALVINA COSTA DE SOUZA
17/07/2023, 16:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/07/2023, 16:05
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
17/07/2023, 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2023, 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2023, 08:56
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
14/07/2023, 14:51
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
06/07/2023, 11:43
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
13/06/2023, 14:52
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
13/06/2023, 14:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/06/2023, 14:52
RECEBIDOS OS AUTOS
13/06/2023, 14:52
Documentos
Decisão
•
14/07/2023, 14:51