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Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA)

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

SAMUEL JOSE CARRERA GOITIA

CPF

Reu

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Movimentações

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

10/04/2025, 15:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE SAMUEL JOSE CARRERA GOITIA

10/04/2025, 13:16

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/04/2025, 12:14

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2025, 12:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/04/2025, 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2025, 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/03/2025, 15:15

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

20/03/2025, 20:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/02/2025, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 10:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos em autoinspeção. Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao pedido do Ministério Público no EP 43. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

20/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2025, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 10:12

Todas as movimentações(61)

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

10/04/2025, 15:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE SAMUEL JOSE CARRERA GOITIA

10/04/2025, 13:16

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/04/2025, 12:14

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2025, 12:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

Documentos

Outros

•20/03/2025, 20:48

Outros

•17/02/2025, 15:33

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01/04/2025, 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2025, 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/03/2025, 15:15

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

20/03/2025, 20:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/02/2025, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 10:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos em autoinspeção. Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao pedido do Ministério Público no EP 43. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

20/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2025, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 10:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/02/2025, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2025, 18:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2025, 10:21

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2025, 10:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/12/2024, 09:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/11/2024, 09:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/11/2024, 09:10

PRAZO DECORRIDO

05/11/2024, 00:12

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

04/11/2024, 09:12

RETORNO DE MANDADO

03/11/2024, 09:47

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/10/2024, 12:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/10/2024, 16:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/10/2024, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2024, 17:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/09/2024, 13:00

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2024, 13:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/08/2024, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/08/2024, 16:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/08/2024, 16:31

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

14/08/2024, 13:38

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

17/07/2024, 08:37

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

10/06/2024, 10:47

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

10/05/2024, 13:33

PRAZO DECORRIDO

16/04/2024, 00:06

PRAZO DECORRIDO

09/04/2024, 00:04

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

08/04/2024, 13:11

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/04/2024, 08:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/04/2024, 17:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/04/2024, 15:32

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

04/04/2024, 15:31

RETORNO DE MANDADO

28/03/2024, 10:29

RETORNO DE MANDADO

28/03/2024, 10:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/03/2024, 11:45

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

19/03/2024, 11:29

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

19/03/2024, 11:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/03/2024, 09:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/03/2024, 09:09

OUTRAS DECISÕES

07/03/2024, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/02/2024, 08:53

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

07/02/2024, 16:51

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/02/2024, 16:51

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA EXECUÇÃO DA PENA

07/02/2024, 16:44

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

07/02/2024, 16:41

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

07/02/2024, 16:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/02/2024, 11:14

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

07/02/2024, 11:14

Outros

•07/10/2024, 18:36

Outros

•07/03/2024, 15:07