Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802283-82.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 9.569,25

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Erick Linhares 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Erick Linhares 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

TERTULIANO ROSENTHAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MACLISON LEANDRO CARVALHO CHAGAS

OAB/RR 1198·CPF·Representa: Autor

LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

OAB/RR 377·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

OAB/RR 591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

05/05/2026, 17:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/04/2026, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 13:20

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

23/04/2026, 13:19

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

23/03/2026, 12:41

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2026, 12:41

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

16/03/2026, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2026, 09:16

JUNTADA DE OUTROS

12/02/2026, 09:31

JUNTADA DE OUTROS

12/12/2025, 11:12

JUNTADA DE OUTROS

11/11/2025, 09:30

JUNTADA DE OUTROS

06/10/2025, 09:32

JUNTADA DE OUTROS

05/09/2025, 10:02

JUNTADA DE OUTROS

04/08/2025, 09:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 16:48

Todas as movimentações(217)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

05/05/2026, 17:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/04/2026, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 13:20

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

23/04/2026, 13:19

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

Documentos

Outros

•19/02/2024, 09:54

Outros

•01/09/2023, 11:22

23/03/2026, 12:41

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2026, 12:41

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

16/03/2026, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2026, 09:16

JUNTADA DE OUTROS

12/02/2026, 09:31

JUNTADA DE OUTROS

12/12/2025, 11:12

JUNTADA DE OUTROS

11/11/2025, 09:30

JUNTADA DE OUTROS

06/10/2025, 09:32

JUNTADA DE OUTROS

05/09/2025, 10:02

JUNTADA DE OUTROS

04/08/2025, 09:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 16:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/07/2025, 16:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/07/2025, 16:35

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

01/07/2025, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 15:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/07/2025, 15:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/07/2025, 15:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

01/07/2025, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 17:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 09:51

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

25/04/2025, 05:17

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

24/04/2025, 09:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

21/04/2025, 20:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/03/2025, 15:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802283-82.2021.8.23.0010 DECISÃO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR). Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente

20/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2025, 01:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 16:41

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

18/02/2025, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/11/2024, 11:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

07/11/2024, 19:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/09/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2024, 14:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/09/2024, 11:10

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/04/2024, 11:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/04/2024, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

15/04/2024, 17:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2024, 11:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/03/2024, 17:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2024, 10:57

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

19/02/2024, 09:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/11/2023, 08:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/11/2023, 15:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/11/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2023, 07:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/10/2023, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/09/2023, 17:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2023, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2023, 13:53

CONCEDIDO O PEDIDO

01/09/2023, 11:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/09/2023, 08:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

31/08/2023, 11:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/08/2023, 00:03

REMESSA PARA O CEJUSC

24/08/2023, 09:40

RECEBIMENTO NO CEJUSC

24/08/2023, 09:40

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/08/2023, 09:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/08/2023, 18:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/08/2023, 18:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/08/2023, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

14/08/2023, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2023, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2023, 10:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

10/08/2023, 13:35

TRANSITADO EM JULGADO

10/08/2023, 13:35

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2023, 13:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/08/2023, 13:34

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2023, 13:34

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2023, 13:34

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/09/2022, 11:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/09/2022, 11:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2022, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

29/08/2022, 11:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

24/08/2022, 11:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

24/08/2022, 11:42

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

24/08/2022, 11:42

DESVINCULAÇÃO REGIMENTAL

24/08/2022, 11:41

DESVINCULAÇÃO DE CONVOCADO

24/08/2022, 11:41

REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

24/08/2022, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 12:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/08/2022, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

19/08/2022, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

18/08/2022, 20:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/08/2022, 20:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

15/08/2022, 14:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2022, 12:09

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

24/06/2022, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

13/06/2022, 08:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

11/06/2022, 19:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 09:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

19/05/2022, 09:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2022, 09:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/05/2022, 19:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/05/2022, 17:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2022, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2022, 13:11

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

08/04/2022, 11:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/03/2022, 11:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2022, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

21/03/2022, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2022, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2022, 09:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2022, 09:17

JUNTADA DE ACÓRDÃO

20/03/2022, 10:10

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

18/03/2022, 17:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 16:31

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 14/03/2022 08:00

15/02/2022, 16:31

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

14/02/2022, 15:12

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

14/02/2022, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

17/01/2022, 12:07

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

17/01/2022, 12:07

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29/11/2021, 13:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

29/11/2021, 12:07

DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

29/11/2021, 11:41

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

25/10/2021, 08:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

25/10/2021, 08:22

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

25/10/2021, 08:22

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2021, 07:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

24/10/2021, 10:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

24/10/2021, 10:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/10/2021, 10:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

23/10/2021, 15:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2021, 08:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2021, 09:51

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

29/09/2021, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

29/09/2021, 09:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/09/2021, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

09/09/2021, 14:02

TRANSITADO EM JULGADO

09/09/2021, 14:02

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2021, 14:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE TERTULIANO ROSENTHAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

09/09/2021, 11:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2021, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2021, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2021, 09:23

PREJUDICADO O RECURSO

09/09/2021, 08:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/09/2021, 12:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/08/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/08/2021, 00:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/08/2021, 16:39

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIENTE - SEI

09/08/2021, 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2021, 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2021, 11:23

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

06/08/2021, 12:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/07/2021, 11:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/07/2021, 08:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/07/2021, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/07/2021, 15:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/07/2021, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2021, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2021, 15:08

CONCEDIDO O PEDIDO

12/07/2021, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

12/07/2021, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

09/07/2021, 17:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2021, 09:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/06/2021, 09:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

14/05/2021, 10:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/05/2021, 17:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2021, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/05/2021, 09:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2021, 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2021, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2021, 09:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/04/2021, 09:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/04/2021, 20:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/04/2021, 15:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/04/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2021, 12:25

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

29/03/2021, 12:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2021, 11:12

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/03/2021, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

22/03/2021, 09:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/03/2021, 09:18

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2021, 09:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/03/2021, 09:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/03/2021, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2021, 08:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2021, 08:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

16/03/2021, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/02/2021, 13:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2021, 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

15/02/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

03/02/2021, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2021, 12:47

VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

02/02/2021, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

02/02/2021, 16:23

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

02/02/2021, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/02/2021, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/02/2021, 15:30

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/02/2021, 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/02/2021, 15:30

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2021, 15:30

Outros

•16/08/2023, 09:35

Outros

•22/08/2022, 12:11

Outros

•24/06/2022, 11:58

Outros

•08/04/2022, 11:32

Acórdão

•20/03/2022, 10:10

Outros

•14/02/2022, 15:12

Outros

•29/11/2021, 11:41

Ciência de Decisão/Acórdão

•14/10/2021, 08:55

Outros

•09/09/2021, 08:57

Outros

•06/08/2021, 12:53

Ciência de Decisão/Acórdão

•28/07/2021, 08:41

Outros

•12/07/2021, 13:36

Outros

•23/06/2021, 09:25

Todos os documentos(17)

Outros

•19/02/2024, 09:54

Outros

•01/09/2023, 11:22

Outros

•16/08/2023, 09:35

Outros

•22/08/2022, 12:11

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•24/06/2022, 11:58

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Acórdão

•20/03/2022, 10:10

Outros

•14/02/2022, 15:12

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Ciência de Decisão/Acórdão

•14/10/2021, 08:55

Outros

•09/09/2021, 08:57

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Ciência de Decisão/Acórdão

•28/07/2021, 08:41

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