Processo 0810436-80.2016.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2016

Valor da Causa

R$ 126.649,97

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Tania Vasconcelos Dias 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Tania Vasconcelos Dias

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Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/01/2026, 12:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

06/01/2026, 10:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAFAEL ALVES PAIVA

17/12/2025, 12:03

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

16/12/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/12/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 10:10

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

15/12/2025, 10:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAFAEL ALVES PAIVA

26/11/2025, 11:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/11/2025, 10:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO ALVES DE SOUZA

17/11/2025, 15:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/11/2025, 16:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/11/2025, 16:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/11/2025, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2025, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2025, 16:14

Todas as movimentações(334)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/01/2026, 12:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

06/01/2026, 10:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAFAEL ALVES PAIVA

17/12/2025, 12:03

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

16/12/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Acórdão

•08/09/2025, 13:02

Outros

•18/02/2025, 08:35

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15/12/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 10:10

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

15/12/2025, 10:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAFAEL ALVES PAIVA

26/11/2025, 11:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/11/2025, 10:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO ALVES DE SOUZA

17/11/2025, 15:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/11/2025, 16:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/11/2025, 16:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/11/2025, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2025, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2025, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2025, 16:14

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

13/11/2025, 16:13

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

21/10/2025, 12:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAFAEL ALVES PAIVA

16/10/2025, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/10/2025, 13:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/10/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 11:48

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

10/10/2025, 11:47

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

10/10/2025, 11:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

29/09/2025, 12:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAFAEL ALVES PAIVA

25/09/2025, 09:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO ALVES DE SOUZA

25/09/2025, 09:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/09/2025, 01:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/09/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/09/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2025, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2025, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2025, 13:58

JUNTADA DE OUTROS

18/09/2025, 13:58

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

11/09/2025, 10:29

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2025, 10:29

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

08/09/2025, 13:02

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

08/09/2025, 12:51

JUNTADA DE OUTROS

01/09/2025, 11:28

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

01/08/2025, 17:05

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

31/07/2025, 12:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/07/2025, 13:51

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

14/07/2025, 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/07/2025, 22:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/07/2025, 22:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAFAEL ALVES PAIVA

29/05/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1241/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0810436-80.2016.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): RAFAEL ALVES PAIVA (RG: 2004010242329 SSP/CE e CPF/CNPJ: 022.154.553-06) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a), responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da, no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUI

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1241/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0810436-80.2016.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): RAFAEL ALVES PAIVA (RG: 2004010242329 SSP/CE e CPF/CNPJ: 022.154.553-06) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a), responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da, no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUI

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 14:10

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

12/05/2025, 05:17

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

08/05/2025, 09:40

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

24/04/2025, 15:58

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

07/03/2025, 14:34

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

07/03/2025, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 10:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2025, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2025, 09:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0810436-80.2016.8.23.0010 DECISÃO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR). Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente

20/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2025, 01:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 15:26

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

18/02/2025, 08:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/10/2024, 08:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/10/2024, 19:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2024, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO ALVES DE SOUZA

25/09/2024, 15:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2024, 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2024, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2024, 09:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/09/2024, 14:07

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/04/2024, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/04/2024, 09:34

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

19/04/2024, 13:18

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2024, 13:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO ALVES DE SOUZA

25/03/2024, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/03/2024, 17:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2024, 00:04

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

07/03/2024, 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/03/2024, 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2024, 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2024, 08:39

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

06/03/2024, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/12/2023, 08:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2023, 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/11/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2023, 08:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

08/11/2023, 10:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO ALVES DE SOUZA

28/09/2023, 16:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/09/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/09/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2023, 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2023, 12:07

CONCEDIDO O PEDIDO

11/09/2023, 11:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/09/2023, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

05/09/2023, 12:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/09/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2023, 14:26

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

23/08/2023, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/08/2023, 09:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/08/2023, 16:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/08/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2023, 15:51

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

07/08/2023, 12:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/07/2023, 09:06

REMESSA PARA O CEJUSC

12/07/2023, 09:03

RECEBIMENTO NO CEJUSC

12/07/2023, 09:03

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/07/2023, 09:03

PROCESSO DESARQUIVADO

12/07/2023, 09:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/07/2023, 13:19

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/07/2023, 10:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO ALVES DE SOUZA

04/07/2023, 17:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/06/2023, 17:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2023, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2023, 15:48

RECEBIDOS OS AUTOS

12/06/2023, 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

12/06/2023, 09:32

TRANSITADO EM JULGADO

12/06/2023, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/06/2023, 10:54

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO ALVES DE SOUZA

24/05/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/05/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/05/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 08:24

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

19/04/2023, 08:02

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

17/03/2023, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

17/03/2023, 15:45

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

17/03/2023, 15:45

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2023, 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

17/03/2023, 09:23

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2023, 09:23

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2023, 09:23

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2023, 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

06/06/2022, 13:39

RECEBIDOS OS AUTOS

06/06/2022, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

03/06/2022, 23:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/05/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 10:53

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

03/05/2022, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

02/05/2022, 19:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO ALVES DE SOUZQ

22/03/2022, 08:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2022, 08:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2022, 23:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 11:11

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

15/03/2022, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/01/2022, 17:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO ALVES DE SOUZQ

13/12/2021, 16:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2021, 00:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/12/2021, 13:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/12/2021, 13:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/11/2021, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2021, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2021, 10:20

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

23/11/2021, 10:19

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

23/11/2021, 10:17

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

23/11/2021, 09:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/11/2021, 15:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2021, 00:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/11/2021, 12:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2021, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

26/10/2021, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2021, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2021, 09:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

26/10/2021, 08:31

TRANSITADO EM JULGADO

26/10/2021, 08:31

RECEBIDOS OS AUTOS

26/10/2021, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/10/2021, 17:40

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO ALVES DE SOUZQ

30/09/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2021, 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2021, 08:22

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

24/08/2021, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

16/06/2021, 19:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

16/06/2021, 17:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2021, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2021, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2021, 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

13/05/2021, 13:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2021, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

13/05/2021, 10:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2021, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO ALVES DE SOUZQ

10/03/2021, 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2021, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2021, 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2021, 16:30

JUNTADA DE ACÓRDÃO

09/03/2021, 16:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

09/03/2021, 08:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/02/2021, 11:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2021, 00:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

11/02/2021, 11:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

11/02/2021, 11:36

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 01/03/2021 08:00

02/02/2021, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2021, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2021, 13:49

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

01/02/2021, 10:50

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

01/02/2021, 10:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/12/2020, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

14/12/2020, 10:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO ALVES DE SOUZQ

14/12/2020, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2020, 07:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/12/2020, 20:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/12/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2020, 09:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/12/2020, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/11/2020, 17:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/11/2020, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/11/2020, 12:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/11/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/11/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2020, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2020, 10:33

JUNTADA DE ACÓRDÃO

09/11/2020, 09:54

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

08/11/2020, 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/10/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/10/2020, 00:01

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 03/11/2020 08:00

07/10/2020, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2020, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2020, 13:42

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

07/10/2020, 10:00

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

07/10/2020, 10:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/08/2020, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

04/08/2020, 14:30

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2020, 14:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

04/08/2020, 14:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

04/08/2020, 14:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2020, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

30/07/2020, 09:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/06/2020, 09:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/06/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2020, 10:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/06/2020, 10:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

01/06/2020, 21:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2020, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2020, 10:28

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

29/04/2020, 05:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/04/2019, 10:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO ALVES DE SOUZQ

10/04/2019, 16:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/04/2019, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/04/2019, 00:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

29/03/2019, 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2019, 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2019, 18:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/03/2019, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

14/03/2019, 21:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/12/2018, 11:14

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO ALVES DE SOUZQ

27/11/2018, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2018, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/11/2018, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2018, 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2018, 12:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/11/2018, 12:27

INTERROMPIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

07/11/2018, 12:24

RETORNO DE MANDADO

15/10/2018, 08:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/10/2018, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/10/2018, 09:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2018, 09:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2018, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2018, 18:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

26/09/2018, 10:26

JUNTADA DE OUTROS

26/09/2018, 08:55

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

25/09/2018, 09:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/09/2018, 19:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2018, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2018, 16:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/09/2018, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/06/2018, 12:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/06/2018, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/06/2018, 12:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2018, 15:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2018, 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2018, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2018, 10:40

CONCEDIDO O PEDIDO

24/05/2018, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2018, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/03/2018, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2018, 23:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2018, 00:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2018, 09:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2018, 11:45

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PETIÇÃO PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

26/02/2018, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2018, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2018, 14:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

05/02/2018, 19:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2018, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2018, 13:34

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO ALVES DE SOUZQ

27/01/2018, 00:12

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO ALVES DE SOUZQ

13/12/2017, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/12/2017, 11:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2017, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2017, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2017, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2017, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2017, 15:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/11/2017, 15:02

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

17/11/2017, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/08/2017, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/08/2017, 13:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/08/2017, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2017, 16:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2017, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/07/2017, 13:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/07/2017, 00:01

JUNTADA DE OUTROS

10/07/2017, 12:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/07/2017, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2017, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2017, 15:52

CONCEDIDO O PEDIDO

06/07/2017, 09:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/09/2016, 09:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/09/2016, 09:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

25/07/2016, 14:50

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

11/06/2016, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

31/05/2016, 08:54

JUNTADA DE OUTROS

30/05/2016, 13:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2016, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2016, 12:12

CONCEDIDO O PEDIDO

20/05/2016, 10:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/04/2016, 12:03

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/04/2016, 12:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/04/2016, 12:03

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2016, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/04/2016, 12:03

Outros

•19/09/2024, 14:07

Outros

•06/03/2024, 16:13

Outros

•11/09/2023, 11:31

Outros

•23/08/2023, 13:42

Outros

•07/08/2023, 12:19

Ciência de Decisão/Acórdão

•23/06/2023, 17:00

Outros

•19/04/2023, 08:02

Outros

•15/03/2022, 15:39

Outros

•23/11/2021, 09:49

Outros

•24/08/2021, 17:20

Acórdão

•09/03/2021, 16:10

Outros

•18/02/2021, 11:57

Outros

•01/02/2021, 10:50

Todos os documentos(27)

Acórdão

•08/09/2025, 13:02

Outros

•18/02/2025, 08:35

Outros

•19/09/2024, 14:07

Outros

•06/03/2024, 16:13

Outros

•11/09/2023, 11:31

Outros

•23/08/2023, 13:42

Outros

•07/08/2023, 12:19

Ciência de Decisão/Acórdão

•23/06/2023, 17:00

Outros

•19/04/2023, 08:02

Outros

•15/03/2022, 15:39

Outros

•23/11/2021, 09:49

Outros

•24/08/2021, 17:20

Acórdão

•09/03/2021, 16:10

Outros

•18/02/2021, 11:57

Outros

•01/02/2021, 10:50

Outros

•01/12/2020, 09:08

Acórdão

•09/11/2020, 09:54

Outros

•07/10/2020, 10:00

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 10:25

Outros

•29/04/2020, 05:26

Outros

•21/03/2019, 09:43

Outros

•24/09/2018, 13:57

Outros

•24/05/2018, 09:31

Outros

•05/02/2018, 19:25

Outros

•17/11/2017, 10:55

Outros

•06/07/2017, 09:08

Outros

•20/05/2016, 10:13