Processo 0817914-95.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.218,14

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

OSVAIR BRANDAO MUSSATO

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA

OAB/RR 329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

02/02/2026, 09:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/04/2025, 18:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE OSVAIR BRANDAO MUSSATO

10/04/2025, 15:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2025, 15:21

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

10/04/2025, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 10:36

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

10/04/2025, 10:36

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

02/04/2025, 08:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2025, 14:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

12/03/2025, 17:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

24/02/2025, 10:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2025, 10:37

Todas as movimentações(36)

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

02/02/2026, 09:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/04/2025, 18:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE OSVAIR BRANDAO MUSSATO

10/04/2025, 15:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

Documentos

Decisão

•26/06/2023, 08:54

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/04/2025, 15:21

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

10/04/2025, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 10:36

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

10/04/2025, 10:36

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

02/04/2025, 08:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2025, 14:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

12/03/2025, 17:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

24/02/2025, 10:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0817914-95.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): OSVAIR BRANDAO MUSSATO ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94.2021

20/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2025, 01:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 16:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/02/2025, 16:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2024, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2024, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/08/2024, 13:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

27/06/2023, 12:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/06/2023, 12:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE OSVAIR BRANDAO MUSSATO

26/06/2023, 15:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2023, 15:32

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

26/06/2023, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2023, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2023, 10:00

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

26/06/2023, 08:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/06/2023, 09:49

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

25/05/2023, 08:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/05/2023, 08:58

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2023, 08:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/05/2023, 08:58