Cumprimento de sentença 0839867-81.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 59.531,72

Órgão julgador

5ª Vara Cível - Execução Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

RICARDO NASCIMENTO GOVEIA

CPF

Autor

RECEL TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ADRIANO CAVALCANTE

OAB/RR 2981·CPF·Representa: Autor

ADILSON BARBOSA SOUZA

OAB/RR 3024·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/01/2026, 10:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE RICARDO NASCIMENTO GOVEIA

18/11/2025, 15:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE RECEL TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA

18/11/2025, 14:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/11/2025, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/11/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2025, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2025, 10:06

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

14/11/2025, 10:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

11/11/2025, 16:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE RECEL TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA

24/10/2025, 14:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE RICARDO NASCIMENTO GOVEIA

24/10/2025, 14:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/10/2025, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2025, 13:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/10/2025, 13:46

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

22/10/2025, 11:29

Todas as movimentações(111)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/01/2026, 10:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE RICARDO NASCIMENTO GOVEIA

18/11/2025, 15:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE RECEL TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA

18/11/2025, 14:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/11/2025, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 13:46

Outros

•21/10/2025, 10:32

14/11/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2025, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2025, 10:06

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

14/11/2025, 10:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

11/11/2025, 16:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE RECEL TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA

24/10/2025, 14:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE RICARDO NASCIMENTO GOVEIA

24/10/2025, 14:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/10/2025, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2025, 13:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/10/2025, 13:46

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

22/10/2025, 11:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/10/2025, 14:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/10/2025, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 13:45

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

21/10/2025, 10:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/10/2025, 09:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/10/2025, 09:43

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

18/10/2025, 10:19

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ABERTURA DE CONTA JUDCIAL

16/10/2025, 18:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/10/2025, 19:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO/DEPÓSITO

09/10/2025, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/10/2025, 13:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE RICARDO NASCIMENTO GOVEIA

01/10/2025, 08:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/09/2025, 12:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/09/2025, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/09/2025, 12:47

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/09/2025, 12:21

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

30/09/2025, 12:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2025, 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/09/2025, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2025, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2025, 11:11

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

24/09/2025, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/09/2025, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/09/2025, 11:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/09/2025, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2025, 15:55

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/09/2025, 15:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/09/2025, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2025, 11:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2025

01/09/2025, 08:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 16:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE RICARDO NASCIMENTO GOVEIA

07/08/2025, 07:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/07/2025, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/07/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 11:00

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

28/07/2025, 16:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/05/2025, 11:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/05/2025, 11:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 15:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE RICARDO NASCIMENTO GOVEIA

23/04/2025, 14:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 11:12

OUTRAS DECISÕES

24/03/2025, 09:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/03/2025, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 16:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] Procedimento Comum Cível: 0839867-81.2024.8.23.0010 Autor(s): RICARDO NASCIMENTO GOVEIA Réu(s): RECEL TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA DESPACHO Finalizo a fase postulatória (art. 357 do CPC). Intimem as partes para manifestar, no prazo de até quinze dias: (a)

20/02/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2025, 12:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/02/2025, 12:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2025, 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 06:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 06:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/02/2025, 20:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2025, 09:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE RICARDO NASCIMENTO GOVEIA

10/02/2025, 21:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

10/02/2025, 20:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2024, 15:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/12/2024, 15:36

PRAZO DECORRIDO

03/12/2024, 00:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

02/12/2024, 18:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE RICARDO NASCIMENTO GOVEIA

17/11/2024, 22:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/11/2024, 19:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/11/2024, 10:01

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

13/11/2024, 10:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/11/2024, 11:20

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/11/2024, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2024, 09:16

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

30/10/2024, 09:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/10/2024, 16:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/10/2024, 15:04

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA PARCIALMENTE

22/10/2024, 11:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/09/2024, 18:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/09/2024, 09:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE RICARDO NASCIMENTO GOVEIA

20/09/2024, 09:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/09/2024, 21:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/09/2024, 19:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2024, 19:51

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

19/09/2024, 19:51

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

19/09/2024, 19:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

17/09/2024, 09:19

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

16/09/2024, 08:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE RICARDO NASCIMENTO GOVEIA

11/09/2024, 11:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/09/2024, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

09/09/2024, 17:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/09/2024, 11:33

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/09/2024, 23:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/09/2024, 23:39

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/09/2024, 23:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/09/2024, 23:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

06/09/2024, 23:39

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 09:43

Outros

•18/10/2025, 10:19

Outros

•24/09/2025, 18:20

Outros

•28/07/2025, 16:11

Outros

•24/03/2025, 09:33

Outros

•17/02/2025, 20:25

Outros

•12/11/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:04

Outros

•30/09/2024, 18:30

Ciência de Decisão/Acórdão

•09/09/2024, 17:29

Outros

•09/09/2024, 11:33