Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801263-25.2023.8.23.0030 - TJRR | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2023

Valor da Causa

R$ 14.857,08

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Mucajaí

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Partes do Processo

REGINALDO CRUZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WANESSA ZORZETTI JACOMINI CARDOSO

OAB/RR 1800·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO FELICIANO DA CONCEIÇÃO

OAB/RR 1388·CPF·Representa: Réu

BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA

OAB/RR 1196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/02/2026, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 13:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/01/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2026, 13:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/01/2026, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/11/2025, 09:11

DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO CRUZ

24/10/2025, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/09/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2025, 14:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/09/2025, 18:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/09/2025, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2025, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/09/2025, 15:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/08/2025, 16:45

Todas as movimentações(106)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/02/2026, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 13:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/01/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2026, 13:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Documentos

Outros

•30/04/2024, 19:16

Outros

•04/04/2024, 20:04

13/01/2026, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/11/2025, 09:11

DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO CRUZ

24/10/2025, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/09/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2025, 14:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/09/2025, 18:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/09/2025, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2025, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/09/2025, 15:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/08/2025, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

07/08/2025, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2025, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2025, 15:37

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

06/08/2025, 10:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2025, 15:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/07/2025, 19:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2025, 07:35

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

23/06/2025, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/06/2025, 09:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/06/2025, 17:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE REGINALDO CRUZ

25/04/2025, 16:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 23:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 23:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

11/04/2025, 11:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/04/2025, 10:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2025, 09:34

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

29/03/2025, 00:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE REGINALDO CRUZ

28/02/2025, 09:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av. Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0801263-25.2023.8.23.0030. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Autor(s) REGINALDO CRUZ Réu(s) MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR D E C I S Ã O 1) Intime-se o Executa

31/01/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/01/2025, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2025, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2025, 12:47

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

30/01/2025, 09:53

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/01/2025, 10:54

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

29/01/2025, 00:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/01/2025, 11:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

07/01/2025, 10:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/12/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/12/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2024, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2024, 11:02

EXPEDIÇÃO DE TRÂNSITO DE SENTENÇA

11/12/2024, 11:01

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

11/12/2024, 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

09/12/2024, 12:07

TRANSITADO EM JULGADO

09/12/2024, 12:07

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2024, 12:07

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

07/12/2024, 00:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE REGINALDO CRUZ

30/10/2024, 15:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2024, 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2024, 12:39

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

09/10/2024, 12:21

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/08/2024, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

07/08/2024, 10:09

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2024, 10:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

01/08/2024, 13:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

01/08/2024, 13:07

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

01/08/2024, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/07/2024, 19:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/07/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2024, 19:16

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

27/06/2024, 19:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

27/06/2024, 15:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE REGINALDO CRUZ

06/06/2024, 15:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2024, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2024, 09:56

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

30/04/2024, 19:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/04/2024, 09:18

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

30/04/2024, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO CRUZ

24/04/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/04/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/04/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2024, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2024, 15:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/04/2024, 20:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2024, 16:11

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

03/04/2024, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/04/2024, 10:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2024, 10:58

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CONSTESTAÇÃO

27/02/2024, 10:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

21/02/2024, 11:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/01/2024, 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2023, 00:06

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

04/12/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2023, 15:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

22/11/2023, 15:43

CONCEDIDO O PEDIDO

21/11/2023, 23:03

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/11/2023, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/11/2023, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/11/2023, 12:52

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/11/2023, 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/11/2023, 12:52

Outros

•21/11/2023, 23:03