Apelação Cível 0853140-30.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 670.590,35

Órgão julgador

Turma Recursal de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

DENISE BRITO MOREIRA

CPF

Autor

BANCO DE BRASILIA S.A

CNPJ

Autor

MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

BEMOL SERVICOS FINANCEIROS LTDA

CNPJ

Reu

NU FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA

OAB/RR 218175·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ANDRADE ARAGAO

OAB/AM 7729·CPF·Representa: Réu

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARIA GOMES

OAB/PE 21449·CPF·Representa: Réu

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DENISE BRITO MOREIRA

CPF

Autor

BANCO DE BRASILIA S.A

CNPJ

Autor

MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

BEMOL SERVICOS FINANCEIROS LTDA

CNPJ

Reu

NU FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

BANCO C6 S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA

OAB/RR 218175·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ANDRADE ARAGAO

OAB/AM 7729·CPF·Representa: Réu

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARIA GOMES

OAB/PE 21449·CPF·Representa: Réu

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Réu

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/04/2026, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/04/2026, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/04/2026, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/04/2026, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/04/2026, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/04/2026, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/04/2026, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2026, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2026, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2026, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2026, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2026, 08:24

JUNTADA DE ACÓRDÃO

30/04/2026, 07:08

Todas as movimentações(40)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/04/2026, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

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ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

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ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

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ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

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ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2026, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2026, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2026, 08:24

JUNTADA DE ACÓRDÃO

30/04/2026, 07:08

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

24/04/2026, 07:21

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

24/04/2026, 07:21

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

24/04/2026, 07:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/04/2026, 10:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/04/2026, 10:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/04/2026, 10:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/04/2026, 10:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/04/2026, 10:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/04/2026, 10:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/04/2026, 10:51

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2026 08:00 ATÉ 23/04/2026 23:59

08/04/2026, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 10:44

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

07/04/2026, 15:42

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

07/04/2026, 15:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/02/2026, 14:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/02/2026, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

06/02/2026, 13:51

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2026, 13:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

06/02/2026, 08:16