Processo 0828925-92.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso em Sentido Estrito · Turma Recursal de Boa Vista

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Movimentações

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2026, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2026, 14:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/05/2026, 14:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/05/2026, 16:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/05/2026, 12:48

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/05/2026 09:00 ATÉ 21/05/2026 23:59

06/05/2026, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 12:11

REVISÃO CONCLUÍDA

06/05/2026, 09:24

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

06/05/2026, 09:24

DESPACHO DE REVISÃO

06/05/2026, 09:23

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

04/05/2026, 16:57

CONCLUSOS PARA REVISOR

04/05/2026, 16:57

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

26/02/2026, 07:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

24/10/2025, 08:19

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

24/10/2025, 08:19

Todas as movimentações(135)

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2026, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2026, 14:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/05/2026, 14:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/05/2026, 16:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•29/08/2023, 09:18

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INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/05/2026 09:00 ATÉ 21/05/2026 23:59

06/05/2026, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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REVISÃO CONCLUÍDA

06/05/2026, 09:24

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

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DESPACHO DE REVISÃO

06/05/2026, 09:23

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

04/05/2026, 16:57

CONCLUSOS PARA REVISOR

04/05/2026, 16:57

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

26/02/2026, 07:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

24/10/2025, 08:19

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

24/10/2025, 08:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/10/2025, 11:07

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2025, 11:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/10/2025, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/10/2025, 13:49

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE APELAÇÃO PARA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

03/10/2025, 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

03/10/2025, 09:07

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/10/2025, 09:07

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2025, 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

02/10/2025, 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

02/10/2025, 13:45

DECORRIDO PRAZO DE MARIA SUELY SILVA CAMPOS

09/09/2025, 00:14

JUNTADA DE CIÊNCIA

01/09/2025, 15:42

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2025, 15:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/09/2025, 07:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/08/2025, 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2025, 18:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/08/2025, 18:17

OUTRAS DECISÕES

29/08/2025, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/08/2025, 10:56

JUNTADA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/08/2025, 10:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/08/2025, 08:08

DECORRIDO PRAZO DE MARIA SUELY SILVA CAMPOS

05/08/2025, 00:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/07/2025, 08:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/07/2025, 16:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/07/2025, 11:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

25/07/2025, 09:15

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2025, 09:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/07/2025, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 08:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/07/2025, 08:46

OUTRAS DECISÕES

24/07/2025, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/07/2025, 14:51

JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES

14/07/2025, 11:08

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2025, 11:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/07/2025, 11:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/07/2025, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/07/2025, 13:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/06/2025, 22:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 12:22

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

27/06/2025, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/06/2025, 09:50

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

17/06/2025, 09:49

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/06/2025, 08:24

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2025, 08:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/06/2025, 08:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/06/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: 31942679 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0828925-92.2021.8.23.0010 I - Cumpra-se na íntegra a ordem constante no item III do EP 89, riscando-se também os EP 73 e 75. II - Diante da r. Decisão proferida no EP 89, junto ao sistema PROJUDI as informações constantes nos retifique-se campos "Classe Processual"

10/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/06/2025, 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 12:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/06/2025, 12:29

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA INQUÉRITO POLICIAL

09/06/2025, 12:27

CANCELAMENTO DE MANDADO

09/06/2025, 12:25

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

09/06/2025, 08:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2025, 13:55

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

27/03/2025, 13:55

DECORRIDO PRAZO DE MARIA SUELY SILVA CAMPOS

26/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: 31942679 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0828925-92.2021.8.23.0010 I- Por ora, deixo de apreciar a Resposta à Acusação. II- Chamo o feito à ordem. III- Torno sem efeito os atos processuais a contar do recebimento da Denuncia, EP 44, diante da inobservância do disposto no artigo 514, do Código de Processo

31/01/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/01/2025, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2025, 14:05

CANCELAMENTO DE MANDADO

30/01/2025, 14:01

CANCELAMENTO DE MANDADO

30/01/2025, 14:00

CANCELAMENTO DE MANDADO

30/01/2025, 13:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/01/2025, 08:04

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

29/01/2025, 09:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/10/2024, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

24/10/2024, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/09/2024, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

19/09/2024, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2024, 12:31

RECEBIDOS OS AUTOS

20/02/2024, 11:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/02/2024, 09:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/01/2024, 17:58

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2023, 14:45

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/12/2023, 14:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/12/2023, 09:34

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

20/09/2023, 08:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/08/2023, 17:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/08/2023, 14:29

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2023, 14:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/08/2023, 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/08/2023, 09:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/08/2023, 09:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/08/2023, 12:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2023, 11:51

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2023, 11:51

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/06/2023, 09:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/05/2023, 12:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/05/2023, 13:08

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2023, 13:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/02/2023, 09:21

JUNTADA DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/02/2023, 09:08

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2023, 09:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/12/2022, 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/11/2022, 11:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/11/2022, 11:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/11/2022, 11:07

RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2022, 11:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/08/2022, 08:45

JUNTADA DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

15/08/2022, 10:38

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2022, 10:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/06/2022, 09:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/06/2022, 11:18

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO MP

27/05/2022, 00:07

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2022, 00:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/03/2022, 12:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/03/2022, 10:24

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2022, 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/03/2022, 13:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/03/2022, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2022, 10:38

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/03/2022, 08:29

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2022, 08:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/10/2021, 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/10/2021, 17:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/10/2021, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2021, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/10/2021, 11:31

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/10/2021, 11:31

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2021, 11:31

Outros

•19/10/2021, 12:36