Cumprimento de sentença 0700521-38.2012.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Jefferson Fernandes da Silva 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Jefferson Fernandes 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/04/2026, 13:47

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

27/04/2026, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 12:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

24/04/2026, 10:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/03/2026, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2026, 14:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2026, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 07:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/01/2026, 11:37

RECEBIDOS OS AUTOS

07/01/2026, 11:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/12/2025, 09:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/12/2025, 16:30

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

03/12/2025, 20:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2025, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/10/2025, 07:23

Todas as movimentações(400)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/04/2026, 13:47

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

27/04/2026, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 12:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

24/04/2026, 10:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

Documentos

Outros

•21/08/2025, 12:45

Outros

•23/04/2025, 12:31

19/03/2026, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2026, 14:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2026, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 07:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/01/2026, 11:37

RECEBIDOS OS AUTOS

07/01/2026, 11:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/12/2025, 09:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/12/2025, 16:30

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

03/12/2025, 20:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2025, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/10/2025, 07:23

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

18/10/2025, 00:07

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

17/09/2025, 11:55

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

17/09/2025, 11:51

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

17/09/2025, 11:51

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SÉRGIO NASCIMENTO DE FREITAS

03/09/2025, 00:16

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/08/2025, 04:38

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2025, 04:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/08/2025, 04:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/08/2025, 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/08/2025, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 13:40

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

21/08/2025, 13:36

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

21/08/2025, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/07/2025, 17:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2025, 17:15

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2025, 17:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/06/2025, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Esclarecimentos - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BOA VISTA – RR Processo nº 0700521-38.2012.8.23.0010 Pelo presente Instrumento, referente à AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, movido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, em face do Sr. JOSÉ SÉRGIO NASCIMENTO DE FREITAS, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, em conformidade com o Art.477, §2, do NCPC, venho ESCLARECER dúvidas das partes: LUCINOR DE

29/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/05/2025, 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/05/2025, 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 11:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

26/05/2025, 15:55

DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUCINOR DE SOUZA BARROS JUNIOR

22/05/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2025, 10:38

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

25/04/2025, 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 08:27

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

25/04/2025, 08:27

CONCEDIDO O PEDIDO

23/04/2025, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/04/2025, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/03/2025, 13:14

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SÉRGIO NASCIMENTO DE FREITAS

14/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2025, 00:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/02/2025, 16:47

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2025, 16:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/02/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Esclarecimentos de Duvidas - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BOA VISTA – RR Processo nº 0700521-38.2012.8.23.0010 Pelo presente Instrumento, referente à AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, movido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, em face do Sr. JOSÉ SÉRGIO NASCIMENTO DE FREITAS, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, em conformidade com o Art.477, §2, do NCPC, venho ESCLARECER dúvidas das partes: LUCINOR DE

20/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2025, 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/02/2025, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

11/02/2025, 09:27

DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUCINOR DE SOUZA BARROS JUNIOR

06/02/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2024, 13:09

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

06/12/2024, 13:09

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

06/12/2024, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

30/10/2024, 08:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

24/09/2024, 13:03

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2024, 13:03

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

24/09/2024, 13:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/09/2024, 09:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/08/2024, 16:55

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2024, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2024, 16:46

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/08/2024, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2024, 16:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2024, 16:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2024, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2024, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LAUDO PERICIAL

05/08/2024, 19:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/08/2024, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2024, 08:44

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

02/08/2024, 08:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/08/2024, 18:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

04/07/2024, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/06/2024, 12:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/06/2024, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/05/2024, 18:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2024, 00:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/04/2024, 16:52

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2024, 16:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/04/2024, 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/04/2024, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2024, 11:24

DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUCINOR DE SOUZA BARROS JUNIOR

24/04/2024, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

23/04/2024, 21:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2024, 00:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/04/2024, 16:03

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2024, 16:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/04/2024, 16:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/04/2024, 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/04/2024, 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2024, 08:14

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

09/04/2024, 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2024, 08:14

DETERMINADA A AVALIAÇÃO

08/04/2024, 09:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2024, 12:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/01/2024, 10:15

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2024, 10:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/01/2024, 10:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/01/2024, 13:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/12/2023, 21:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

16/12/2023, 09:55

TRANSITADO EM JULGADO

16/12/2023, 09:55

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2023, 09:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

16/12/2023, 09:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/11/2023, 08:22

RETORNO DE MANDADO

09/11/2023, 20:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/11/2023, 21:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/10/2023, 16:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/10/2023, 00:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2023, 10:25

RECEBIDOS OS AUTOS

20/10/2023, 10:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/10/2023, 10:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/10/2023, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2023, 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

10/10/2023, 16:02

TRANSITADO EM JULGADO

10/10/2023, 16:02

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2023, 16:02

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

10/10/2023, 16:02

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SÉRGIO NASCIMENTO DE FREITAS

10/10/2023, 00:08

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

03/10/2023, 11:05

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CLAUDIO DE OLIVEIRA FERREIRA

30/09/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2023, 00:06

JUNTADA DE EMAIL

21/09/2023, 16:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/09/2023, 00:04

JUNTADA DE EMAIL

12/09/2023, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2023, 08:37

JUNTADA DE CIÊNCIA

06/09/2023, 08:14

RECEBIDOS OS AUTOS

06/09/2023, 08:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/09/2023, 08:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/09/2023, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2023, 13:00

JUNTADA DE ACÓRDÃO

04/09/2023, 12:38

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

25/08/2023, 20:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/08/2023, 11:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/08/2023, 11:05

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

08/08/2023, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2023, 00:04

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/08/2023 08:00 ATÉ 24/08/2023 23:59

26/07/2023, 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2023, 17:41

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

26/07/2023, 06:32

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

26/07/2023, 06:32

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

10/07/2023, 11:45

CONCEDIDO O PEDIDO

06/07/2023, 06:17

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CLAUDIO DE OLIVEIRA FERREIRA

06/06/2023, 00:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/06/2023, 19:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/05/2023, 17:15

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2023, 17:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/05/2023, 17:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/05/2023, 00:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/05/2023, 18:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/05/2023, 18:56

RETORNO DE MANDADO

22/05/2023, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2023, 07:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2023, 00:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

18/04/2023, 09:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/04/2023, 09:24

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2023, 09:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/04/2023, 09:23

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

17/04/2023, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2023, 10:49

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

17/04/2023, 10:22

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

17/04/2023, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

14/04/2023, 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/04/2023, 13:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/04/2023, 12:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/04/2023, 10:58

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2023, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

12/04/2023, 16:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/04/2023, 16:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

12/04/2023, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

12/04/2023, 15:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2023, 16:11

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2023, 16:11

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/04/2023, 09:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/03/2023, 09:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/03/2023, 09:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/03/2023, 08:41

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2023, 08:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2023, 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/03/2023, 09:30

CONCEDIDO O PEDIDO

24/03/2023, 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/03/2023, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2023, 10:40

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

15/03/2023, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

14/03/2023, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

10/03/2023, 16:15

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/03/2023, 16:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2023, 16:13

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2023, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/03/2023, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/03/2023, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

01/03/2023, 15:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2023, 00:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/02/2023, 17:33

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2023, 17:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/02/2023, 17:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/02/2023, 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2023, 08:20

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

31/01/2023, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/01/2023, 13:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/12/2022, 10:04

RECEBIDOS OS AUTOS

21/12/2022, 10:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/12/2022, 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/12/2022, 08:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/11/2022, 12:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/11/2022, 08:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

22/11/2022, 18:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/11/2022, 17:08

RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2022, 17:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/11/2022, 09:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/11/2022, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/10/2022, 08:56

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

27/10/2022, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2022, 08:36

EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - CONSULTA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA

27/10/2022, 08:36

CONCEDIDO O PEDIDO

24/10/2022, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/10/2022, 11:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2022, 17:47

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2022, 17:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/10/2022, 17:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/10/2022, 08:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/10/2022, 08:32

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

04/10/2022, 09:11

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

21/09/2022, 09:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/09/2022, 09:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/09/2022, 10:11

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

11/09/2022, 11:59

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS

06/09/2022, 10:33

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SÉRGIO NASCIMENTO DE FREITAS

01/09/2022, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SÉRGIO NASCIMENTO DE FREITAS

18/08/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/08/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/08/2022, 00:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2022, 11:07

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2022, 11:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/07/2022, 11:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/07/2022, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2022, 09:37

CONCEDIDO O PEDIDO

27/07/2022, 09:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2022, 08:32

DECLARADO IMPEDIMENTO

21/07/2022, 14:14

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SÉRGIO NASCIMENTO DE FREITAS

01/07/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2022, 00:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/06/2022, 12:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/05/2022, 15:28

RECEBIDOS OS AUTOS

31/05/2022, 15:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

31/05/2022, 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/05/2022, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2022, 11:07

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

23/05/2022, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/05/2022, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2022, 17:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2022, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2022, 15:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/04/2022, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/04/2022, 17:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2022, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/04/2022, 11:03

JUNTADA DE CIÊNCIA

01/04/2022, 10:37

RECEBIDOS OS AUTOS

01/04/2022, 10:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/04/2022, 10:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/04/2022, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2022, 08:59

EXPEDIÇÃO DE PENHORA/SISBAJUD

01/04/2022, 08:59

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

28/03/2022, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/02/2022, 10:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/02/2022, 12:58

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2022, 12:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/02/2022, 12:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/02/2022, 09:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/02/2022, 09:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2022, 11:28

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2022, 11:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/02/2022, 11:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/01/2022, 11:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/01/2022, 09:52

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2022, 09:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/01/2022, 09:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/11/2021, 11:59

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SÉRGIO NASCIMENTO DE FREITAS

05/11/2021, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/10/2021, 00:05

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2021, 08:26

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

29/09/2021, 08:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/09/2021, 09:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/09/2021, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2021, 17:20

CONCEDIDO O PEDIDO

08/09/2021, 08:25

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

02/09/2021, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/07/2021, 08:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

10/06/2021, 09:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2021, 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

25/05/2021, 10:54

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2021, 08:10

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE REMESSA DE EXECUÇÃO CÍVEL (CPC, 475-P, PAR. ÚN.)

19/05/2021, 08:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/05/2021, 23:02

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SÉRGIO NASCIMENTO DE FREITAS

18/05/2021, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2021, 08:20

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

09/04/2021, 12:50

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/03/2021, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2021, 16:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/03/2021, 15:17

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2021, 15:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/02/2021, 00:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/01/2021, 10:12

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SÉRGIO NASCIMENTO DE FREITAS

26/01/2021, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/11/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2020, 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

18/11/2020, 13:00

TRANSITADO EM JULGADO

18/11/2020, 13:00

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2020, 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

18/11/2020, 13:00

TRANSITADO EM JULGADO

18/11/2020, 13:00

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2020, 13:00

JUNTADA DE OUTROS

18/11/2020, 12:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2020, 12:53

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2020, 12:53

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2020, 12:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2020, 00:00

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/02/2020, 17:38

JUNTADA DE DOCUMENTO

10/02/2020, 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/02/2020, 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2020, 11:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/02/2020, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

06/02/2020, 14:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2020, 11:28

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2020, 11:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/02/2020, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/01/2020, 08:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

23/01/2020, 17:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2019, 12:41

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

22/11/2019, 12:10

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

22/11/2019, 10:41

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

22/11/2019, 10:40

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

21/11/2019, 14:37

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

21/11/2019, 12:40

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

20/11/2019, 10:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

06/11/2019, 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

06/11/2019, 15:45

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

06/11/2019, 15:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2019, 11:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/08/2019, 09:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2019, 07:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/05/2019, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

09/05/2019, 06:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

09/04/2019, 17:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/04/2019, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2019, 17:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/04/2019, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

17/12/2018, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

17/12/2018, 11:28

JUNTADA DE PARECER

17/12/2018, 09:32

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2018, 09:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/12/2018, 09:27

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2018, 09:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/11/2018, 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/11/2018, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/11/2018, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

13/11/2018, 11:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

13/11/2018, 11:07

MUDANÇA DE MATÉRIA PARA MATÉRIA GENÉRICA DAS TURMAS CÍVEIS

12/11/2018, 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

12/11/2018, 16:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/11/2018, 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

12/11/2018, 16:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/11/2018, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2018, 16:44

DIGITALIZAÇÃO DO RECURSO

12/11/2018, 16:39

DIGITALIZAÇÃO DO RECURSO

12/11/2018, 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

17/05/2018, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2018, 16:39

INVALIDAÇÃO DE RECURSO

21/03/2018, 10:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/03/2018, 18:08

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2016, 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

19/05/2016, 14:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2016, 10:54

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2016, 10:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

17/05/2016, 08:25

JUNTADA DE PARECER

16/05/2016, 12:18

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2016, 12:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/05/2016, 12:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/04/2016, 13:16

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

25/04/2016, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2015, 09:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/10/2015, 09:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

06/10/2015, 21:31

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

06/10/2015, 21:20

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

29/09/2015, 17:04

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

02/09/2015, 08:30

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

01/09/2015, 19:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/12/2014, 09:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/12/2014, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/07/2014, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2014, 13:10

Outros

•06/12/2024, 12:03

Outros

•01/08/2024, 18:40

Outros

•08/04/2024, 09:43

Outros

•19/12/2023, 21:59

Acórdão

•04/09/2023, 12:38

Outros

•26/07/2023, 06:32

Outros

•06/07/2023, 06:17

Outros

•17/04/2023, 10:18

Outros

•14/04/2023, 10:58

Outros

•24/03/2023, 14:53

Outros

•15/03/2023, 10:34

Outros

•31/01/2023, 14:48

Outros

•24/11/2022, 12:06

Todos os documentos(37)

Outros

•21/08/2025, 12:45

Outros

•23/04/2025, 12:31

Outros

•06/12/2024, 12:03

Outros

•01/08/2024, 18:40

Outros

•08/04/2024, 09:43

Outros

•19/12/2023, 21:59

Acórdão

•04/09/2023, 12:38

Outros

•26/07/2023, 06:32

Outros

•06/07/2023, 06:17

Outros

•17/04/2023, 10:18

Outros

•14/04/2023, 10:58

Outros

•24/03/2023, 14:53

Outros

•15/03/2023, 10:34

Outros

•31/01/2023, 14:48

Outros

•24/11/2022, 12:06

Outros

•24/10/2022, 14:49

Outros

•27/07/2022, 09:22

Outros

•21/07/2022, 14:14

Outros

•23/05/2022, 18:59

Outros

•19/04/2022, 16:05

Outros

•08/09/2021, 08:25

Outros

•09/04/2021, 12:50

Ciência de Decisão/Acórdão

•18/11/2020, 12:59

Ciência de Decisão/Acórdão

•18/11/2020, 12:59

Ciência de Decisão/Acórdão

•18/11/2020, 12:59

Ciência de Decisão/Acórdão

•18/11/2020, 12:51

Ciência de Decisão/Acórdão

•18/11/2020, 12:51

Ciência de Decisão/Acórdão

•18/11/2020, 12:51

Outros

•07/02/2020, 11:04

Outros

•22/11/2019, 12:10

Outros

•21/11/2019, 12:40

Outros

•01/08/2019, 09:37

Outros

•09/05/2019, 13:54

Outros

•03/04/2019, 13:37

Outros

•25/04/2016, 09:20

Outros

•01/09/2015, 19:56

Outros

•01/12/2014, 15:42