Processo 0808912-14.2017.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

25/03/2026, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/03/2026, 17:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/03/2026, 17:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2026, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE LARISSA TRASSATO ARAUJO

05/03/2026, 12:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/02/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/02/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/02/2026, 14:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/02/2026, 13:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/02/2026, 13:19

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

27/02/2026, 13:18

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

27/02/2026, 13:17

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

27/02/2026, 13:17

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

27/02/2026, 13:17

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

27/02/2026, 13:17

Todas as movimentações(325)

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

25/03/2026, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/03/2026, 17:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/03/2026, 17:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2026, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE LARISSA TRASSATO ARAUJO

05/03/2026, 12:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/02/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/02/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/02/2026, 14:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/02/2026, 13:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/02/2026, 13:19

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

27/02/2026, 13:18

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

27/02/2026, 13:17

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

27/02/2026, 13:17

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

27/02/2026, 13:17

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

27/02/2026, 13:17

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

27/02/2026, 13:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2026

27/02/2026, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 13:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/02/2026, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 13:07

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

27/02/2026, 12:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/02/2026, 09:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/02/2026, 14:47

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

21/02/2026, 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2026, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE LARISSA TRASSATO ARAUJO

11/02/2026, 10:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARVA DA SILVA

11/02/2026, 10:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2026, 09:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/02/2026, 01:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/02/2026, 01:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/02/2026, 00:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 00:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/02/2026, 00:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 00:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 00:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 00:57

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

06/02/2026, 00:56

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

28/01/2026, 12:09

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

27/01/2026, 19:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/01/2026, 19:38

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

25/01/2026, 18:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/12/2025, 11:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/12/2025, 11:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/12/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2025, 09:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO/DEPÓSITO

06/12/2025, 11:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

05/11/2025, 16:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

05/11/2025, 09:50

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

31/10/2025, 00:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/10/2025, 11:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/10/2025, 18:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/10/2025, 18:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/10/2025, 18:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

24/10/2025, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2025, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2025, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2025, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2025, 17:22

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

24/10/2025, 14:46

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

24/10/2025, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/10/2025, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/10/2025, 10:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/10/2025, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/10/2025, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/10/2025, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/10/2025, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 14:36

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

16/10/2025, 13:27

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

16/10/2025, 13:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/10/2025, 11:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/10/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/10/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/10/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

14/10/2025, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 13:08

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

09/10/2025, 13:48

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

09/10/2025, 09:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/10/2025, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/10/2025, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

08/10/2025, 13:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

12/09/2025, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/08/2025, 19:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2025, 11:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/08/2025, 21:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/08/2025, 21:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/08/2025, 20:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 20:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 20:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 20:25

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

01/08/2025, 08:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2025, 15:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/07/2025, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/06/2025, 10:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARVA DA SILVA

10/06/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0808912-14.2017.8.23.0010 Despacho Intime-se o ente executado para, querendo, impugnar os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, q

05/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/06/2025, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 23:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 23:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 23:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/05/2025, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/05/2025, 09:13

PROCESSO DESARQUIVADO

29/05/2025, 09:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

28/05/2025, 12:19

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/04/2025, 10:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARVA DA SILVA

26/03/2025, 11:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2025, 00:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/02/2025, 14:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2025, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/02/2025, 06:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2025, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0808912-14.2017.8.23.0010 Sentença O Estado de Roraima promoveu o cumprimento de sentença objetivando o recebimento de honorários sucumbenciais fixados em sentença que homologou a desistência da ação. Intimada, a parte executada sustentou a

20/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2025, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 09:14

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/02/2025, 12:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/01/2025, 12:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/01/2025, 16:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2024, 11:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2024, 19:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/11/2024, 19:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 16:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/11/2024, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

27/11/2024, 11:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2024, 13:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/10/2024, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/10/2024, 16:31

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/10/2024, 16:29

PROCESSO DESARQUIVADO

09/10/2024, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/10/2024, 16:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/09/2024, 16:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/09/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2024, 09:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARVA DA SILVA

03/09/2024, 11:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2024, 11:28

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/08/2024, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2024, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2024, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2024, 13:39

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

29/08/2024, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

26/08/2024, 13:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/08/2024, 16:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/08/2024, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/08/2024, 14:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/08/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/08/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2024, 08:46

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

30/07/2024, 10:35

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

30/07/2024, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2024, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2024, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2024, 10:47

OUTRAS DECISÕES

25/07/2024, 19:39

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

20/06/2024, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2024, 16:45

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

18/06/2024, 16:45

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

07/04/2022, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A

05/03/2021, 00:04

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA:986

23/02/2021, 15:32

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

23/02/2021, 15:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2021, 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2021, 09:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/02/2021, 11:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/02/2021, 11:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2021, 11:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2021, 11:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARVA DA SILVA

09/02/2021, 09:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARVA DA SILVA

09/02/2021, 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2021, 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2021, 09:56

SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR TEMA:986

08/02/2021, 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2021, 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2021, 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2021, 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2021, 19:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2021, 19:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2021, 19:18

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA:986

08/02/2021, 17:14

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A

03/12/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/10/2020, 09:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/10/2020, 06:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARVA DA SILVA

08/10/2020, 11:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/10/2020, 11:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

08/10/2020, 09:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/10/2020, 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2020, 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2020, 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2020, 17:30

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA:986

06/10/2020, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2020, 12:52

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

03/10/2020, 12:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/10/2020, 18:30

PROCESSO SUSPENSO

21/05/2020, 08:50

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A

21/05/2020, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A

13/05/2020, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARVA DA SILVA

16/03/2020, 10:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2020, 10:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/03/2020, 13:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2020, 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2020, 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2020, 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2020, 08:22

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

28/02/2020, 00:12

PROCESSO SUSPENSO

25/11/2019, 14:07

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

25/11/2019, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 15:29

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

19/11/2019, 15:28

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A

21/03/2019, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

18/03/2019, 11:34

DECORRIDO PRAZO DE MARVA DA SILVA

15/03/2019, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/03/2019, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/03/2019, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2019, 10:43

PROCESSO SUSPENSO

22/02/2019, 06:14

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

22/02/2019, 06:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2019, 06:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2019, 06:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2019, 06:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/02/2019, 11:23

JUNTADA DE OUTROS

18/10/2018, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2018, 16:30

JUNTADA DE OUTROS

03/10/2018, 16:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARVA DA SILVA

13/04/2018, 10:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2018, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA - BOVESA

11/04/2018, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/04/2018, 14:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)

02/04/2018, 10:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/04/2018, 10:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)

02/04/2018, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2018, 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2018, 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2018, 17:14

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

01/04/2018, 17:11

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

01/04/2018, 17:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARVA DA SILVA

07/03/2018, 11:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2018, 00:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2018, 00:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2018, 09:43

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

21/02/2018, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2018, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2018, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2018, 10:27

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL TEMA:986

20/02/2018, 17:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/11/2017, 07:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/11/2017, 07:02

DECORRIDO PRAZO DE MARVA DA SILVA

28/11/2017, 00:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)

27/11/2017, 15:58

DECORRIDO PRAZO DE ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA - BOVESA

22/11/2017, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2017, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2017, 15:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/11/2017, 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2017, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2017, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2017, 17:28

CONCEDIDO O PEDIDO

07/11/2017, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/08/2017, 21:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/08/2017, 21:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/08/2017, 17:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/07/2017, 09:08

DECORRIDO PRAZO DE ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA - BOVESA

15/07/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2017, 06:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/07/2017, 06:51

DECORRIDO PRAZO DE MARVA DA SILVA

06/07/2017, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/07/2017, 09:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2017, 09:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

28/06/2017, 17:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2017, 16:08

DECORRIDO PRAZO DE ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA - BOVESA

28/06/2017, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA - BOVESA

28/06/2017, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2017, 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2017, 07:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2017, 07:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2017, 07:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/06/2017, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

20/06/2017, 10:28

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

12/06/2017, 12:52

DECORRIDO PRAZO DE MARVA DA SILVA

03/06/2017, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

01/06/2017, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/05/2017, 17:54

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

31/05/2017, 17:54

DECORRIDO PRAZO DE ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA - BOVESA

30/05/2017, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/05/2017, 09:37

DECORRIDO PRAZO DE MARVA DA SILVA

23/05/2017, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

19/05/2017, 09:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2017, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2017, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2017, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2017, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2017, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2017, 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

13/05/2017, 00:00

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

13/05/2017, 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

13/05/2017, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2017, 06:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2017, 06:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2017, 06:11

CONCEDIDO O PEDIDO

02/05/2017, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2017, 10:39

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

02/05/2017, 10:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

02/05/2017, 10:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

02/05/2017, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2017, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2017, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2017, 10:28

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

28/04/2017, 17:18

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/04/2017, 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/04/2017, 15:29

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2017, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/04/2017, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/04/2017, 15:29

Documentos

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Ciência de Decisão/Acórdão

•20/02/2025, 14:36

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Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:10

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