Processo 0802026-91.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mauro Campello

Partes do Processo

JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

OAB/RR 1366·CPF·Representa: Autor

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215·CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL

OAB/RR 1287·CPF·Representa: Réu

TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

OAB/RR 658·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/11/2025, 10:38

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

28/11/2025, 05:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2025, 12:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/11/2025, 12:53

RETORNO DE MANDADO

27/11/2025, 06:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2025, 09:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 10:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

07/11/2025, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 09:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/11/2025, 09:40

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

06/11/2025, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/11/2025, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2025, 13:34

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

22/10/2025, 12:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/10/2025, 11:48

Todas as movimentações(391)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/11/2025, 10:38

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

28/11/2025, 05:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2025, 12:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/11/2025, 12:53

RETORNO DE MANDADO

27/11/2025, 06:43

Documentos

Outros

•24/09/2025, 03:43

Outros

•06/09/2025, 03:51

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2025, 09:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 10:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

07/11/2025, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 09:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/11/2025, 09:40

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

06/11/2025, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/11/2025, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2025, 13:34

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

22/10/2025, 12:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/10/2025, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 10:34

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

18/10/2025, 00:10

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

30/09/2025, 13:05

PRAZO DECORRIDO

25/09/2025, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/09/2025, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 12:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/09/2025, 12:04

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

24/09/2025, 03:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/09/2025, 11:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2025, 02:23

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

18/09/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/09/2025, 15:08

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

10/09/2025, 11:06

RETORNO DE MANDADO

10/09/2025, 09:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/09/2025, 09:49

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/09/2025, 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2025, 08:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/09/2025, 08:15

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

06/09/2025, 03:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/09/2025, 10:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/09/2025, 18:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/09/2025, 12:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/08/2025, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

18/08/2025, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 08:34

CONCEDIDO O PEDIDO

15/08/2025, 20:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2025, 08:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2025, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/07/2025, 07:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 17:03

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/06/2025, 17:02

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

23/06/2025, 06:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2025, 11:33

PROCESSO DESARQUIVADO

09/06/2025, 11:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

06/06/2025, 06:07

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/04/2025, 08:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2025

29/04/2025, 08:20

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

26/04/2025, 00:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/04/2025, 14:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2025, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2025, 09:51

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

27/03/2025, 10:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/03/2025, 16:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

20/03/2025, 10:05

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

14/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2025, 10:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação RESPOSTA TÉCNICA/NATJUS-RR Nº 535/2025 - NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO ESTADUAL - NATJUS/RR RESPOSTA TÉCNICA/NATJUS-RR Nº 535/2025 Boa Vista, 18 de fevereiro de 2025 Processo Administrativo n.º 0002647-37.2025.8.23.8000 Processo Judicial nº 0802026-91.2020.8.23.001 Ajuizado JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA A presente resposta técnica visa atender à solicitação do 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/Roraima, quanto a prestação de contas dos valores bloqueados para aquisiç

20/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2025, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 09:30

JUNTADA DE PARECER

19/02/2025, 09:28

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2025, 09:28

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

04/02/2025, 11:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

31/01/2025, 09:47

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

30/01/2025, 21:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/01/2025, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/01/2025, 09:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/01/2025, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2025, 08:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/01/2025, 09:01

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

17/12/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 10:41

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

04/12/2024, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/12/2024, 08:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

04/12/2024, 04:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 08:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/11/2024, 18:29

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

26/11/2024, 13:41

PRAZO DECORRIDO

20/11/2024, 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/11/2024, 00:00

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

12/11/2024, 08:46

RETORNO DE MANDADO

11/11/2024, 11:51

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/11/2024, 09:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/11/2024, 07:19

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

08/11/2024, 07:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2024, 07:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/11/2024, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/11/2024, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

05/11/2024, 15:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2024, 09:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/10/2024, 09:33

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

16/10/2024, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/10/2024, 09:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2024, 07:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2024, 07:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/09/2024, 19:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/09/2024, 08:38

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

19/09/2024, 10:47

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA

13/09/2024, 13:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE

12/09/2024, 08:20

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

11/09/2024, 19:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

09/09/2024, 19:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/08/2024, 09:37

JUNTADA DE PARECER

07/08/2024, 13:34

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2024, 13:34

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

05/08/2024, 11:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

05/08/2024, 09:30

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

05/08/2024, 09:17

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA

30/07/2024, 10:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE

29/07/2024, 12:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/07/2024, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/07/2024, 10:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/07/2024, 17:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/07/2024, 14:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/07/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2024, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/07/2024, 11:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2024, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2024, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2024, 10:02

JUNTADA DE PARECER

04/07/2024, 12:36

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2024, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2024, 10:38

CONCEDIDO O PEDIDO

29/06/2024, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/06/2024, 09:07

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

27/06/2024, 08:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

27/06/2024, 02:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

26/06/2024, 12:31

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

26/06/2024, 09:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/06/2024, 09:17

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

22/06/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/06/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2024, 09:40

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

20/05/2024, 17:55

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

09/05/2024, 17:08

JUNTADA DE EMAIL

22/04/2024, 11:04

JUNTADA DE OUTROS

22/04/2024, 10:57

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

26/03/2024, 13:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

22/03/2024, 08:58

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

05/03/2024, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

05/03/2024, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2024, 13:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/02/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/02/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/02/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2024, 18:05

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

16/02/2024, 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2024, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2024, 15:31

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

16/02/2024, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2024, 07:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2024, 20:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

09/02/2024, 20:16

PRAZO DECORRIDO

24/01/2024, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/01/2024, 18:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2023, 00:04

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

21/12/2023, 09:35

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA

20/12/2023, 10:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE

18/12/2023, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2023, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2023, 13:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/12/2023, 22:53

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

15/12/2023, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/12/2023, 17:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

14/12/2023, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/12/2023, 16:18

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

01/12/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/11/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2023, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2023, 14:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/10/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2023, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

21/09/2023, 11:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2023, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2023, 11:01

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

12/09/2023, 22:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/08/2023, 08:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/07/2023, 06:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/07/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2023, 13:02

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JUCILENE DE LIMA PONCIANO

06/07/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/06/2023, 00:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/06/2023, 12:38

RETORNO DE MANDADO

22/06/2023, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2023, 10:42

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

16/05/2023, 00:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/05/2023, 08:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/05/2023, 13:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2023, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

27/04/2023, 17:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2023, 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2023, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2023, 13:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/04/2023, 11:38

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

18/04/2023, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

14/04/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2023, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/04/2023, 12:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2023, 12:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2023, 13:52

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

31/03/2023, 17:15

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2023, 17:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/03/2023, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2023, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2023, 15:55

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

31/03/2023, 00:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2023, 00:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2023, 10:49

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2023, 07:58

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

14/03/2023, 07:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/03/2023, 14:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2023, 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/03/2023, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2023, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2023, 16:36

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

10/03/2023, 14:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/02/2023, 14:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/02/2023, 11:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/10/2022, 05:26

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

08/10/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 07:40

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

17/09/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2022, 21:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2022, 07:46

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

06/09/2022, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

30/08/2022, 11:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2022, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2022, 16:27

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/08/2022, 16:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/08/2022, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

01/08/2022, 09:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/07/2022, 18:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2022, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

28/07/2022, 17:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

11/07/2022, 16:28

TRANSITADO EM JULGADO

11/07/2022, 16:28

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2022, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/07/2022, 15:47

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

21/06/2022, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 13:12

JUNTADA DE ACÓRDÃO

16/05/2022, 11:19

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

15/05/2022, 11:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2022, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/03/2022, 15:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2022, 15:50

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 09/05/2022 08:00

12/03/2022, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2022, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2022, 08:30

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

10/03/2022, 14:28

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

10/03/2022, 14:13

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/02/2022, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

22/02/2022, 14:45

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2022, 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

22/02/2022, 06:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

22/02/2022, 06:16

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

22/02/2022, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

12/02/2022, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2022, 11:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/01/2022, 11:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

19/01/2022, 11:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2021, 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2021, 18:50

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

15/12/2021, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/04/2021, 15:25

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

13/04/2021, 22:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/10/2020, 10:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/10/2020, 10:31

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

27/10/2020, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/10/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/10/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2020, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2020, 09:35

CONCEDIDO O PEDIDO

09/10/2020, 09:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

21/07/2020, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/07/2020, 14:45

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

16/07/2020, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/07/2020, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/07/2020, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

03/07/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2020, 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2020, 08:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

25/06/2020, 08:30

TRANSITADO EM JULGADO

25/06/2020, 08:30

RECEBIDOS OS AUTOS

25/06/2020, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/06/2020, 18:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/06/2020, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

02/06/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2020, 15:13

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

27/05/2020, 15:13

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CONSTESTAÇÃO

27/05/2020, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

21/05/2020, 19:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/05/2020, 17:18

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

12/05/2020, 00:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2020, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2020, 08:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2020, 08:01

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

29/04/2020, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

29/04/2020, 08:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/04/2020, 19:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2020, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2020, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2020, 12:53

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

16/04/2020, 12:16

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/04/2020, 08:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

16/04/2020, 08:16

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2020, 08:14

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/04/2020, 08:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/04/2020, 08:05

JUNTADA DE OUTROS

14/04/2020, 21:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2020, 21:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2020, 21:15

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

13/04/2020, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2020, 19:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/04/2020, 17:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2020, 07:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2020, 07:21

CONCEDIDO O PEDIDO

20/03/2020, 15:59

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

20/03/2020, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

17/03/2020, 00:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2020, 16:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2020, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

11/03/2020, 16:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2020, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

29/02/2020, 18:37

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

28/02/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2020, 11:25

JUNTADA DE OUTROS

27/02/2020, 08:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2020, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2020, 00:05

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

24/02/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2020, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

15/02/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

13/02/2020, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2020, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2020, 14:17

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

13/02/2020, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/02/2020, 10:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/02/2020, 10:01

JUNTADA DE OUTROS

13/02/2020, 10:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2020, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

05/02/2020, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2020, 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2020, 11:29

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

05/02/2020, 11:01

JUNTADA DE OUTROS

31/01/2020, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/01/2020, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/01/2020, 17:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/01/2020, 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2020, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2020, 15:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE

28/01/2020, 15:17

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

23/01/2020, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/01/2020, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/01/2020, 14:29

PROCESSO ENCAMINHADO

22/01/2020, 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/01/2020, 14:29

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2020, 14:29

Outros

•15/08/2025, 20:10

Outros

•23/06/2025, 06:07

Outros

•27/03/2025, 10:40

Outros

•30/01/2025, 21:49

Outros

•04/12/2024, 10:16

Outros

•07/11/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 09:33

Ciência de Decisão/Acórdão

•08/10/2024, 09:20

Outros

•24/09/2024, 19:13

Outros

•11/09/2024, 19:45

Outros

•26/07/2024, 15:47

Outros

•29/06/2024, 11:39

Outros

•26/06/2024, 09:44

Todos os documentos(35)

Outros

•24/09/2025, 03:43

Outros

•06/09/2025, 03:51

Outros

•15/08/2025, 20:10

Outros

•23/06/2025, 06:07

Outros

•27/03/2025, 10:40

Outros

•30/01/2025, 21:49

Outros

•04/12/2024, 10:16

Outros

•07/11/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 09:33

Ciência de Decisão/Acórdão

•08/10/2024, 09:20

Outros

•24/09/2024, 19:13

Outros

•11/09/2024, 19:45

Outros

•26/07/2024, 15:47

Outros

•29/06/2024, 11:39

Outros

•26/06/2024, 09:44

Outros

•15/12/2023, 22:53

Outros

•12/09/2023, 22:16

Outros

•27/04/2023, 11:38

Outros

•31/03/2023, 00:26

Outros

•10/03/2023, 14:31

Outros

•27/02/2023, 11:44

Outros

•19/08/2022, 16:08

Acórdão

•16/05/2022, 11:19

Outros

•10/03/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 11:56

Outros

•15/12/2021, 18:38

Outros

•13/04/2021, 22:48

Outros

•09/10/2020, 09:20

Outros

•29/04/2020, 16:41

Outros

•16/04/2020, 12:16

Outros

•13/04/2020, 17:02

Outros

•20/03/2020, 15:59

Outros

•13/02/2020, 13:46

Outros

•05/02/2020, 11:01

Outros

•23/01/2020, 17:17