Processo 0822363-96.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 337.025,26

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA

CPF

Autor

VILMAR LANA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

VILMAR LANA

OAB/RR 509·CPF·Representa: Autor

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

OAB/RR 304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/02/2026, 13:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2026, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA

12/02/2026, 18:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/02/2026, 11:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2026, 21:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE VILMAR LANA

03/02/2026, 10:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/02/2026, 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/02/2026, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2026, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2026, 09:11

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

02/02/2026, 14:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/01/2026, 01:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/01/2026, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2026, 07:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2026, 07:10

Todas as movimentações(166)

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/02/2026, 13:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2026, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA

12/02/2026, 18:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/02/2026, 11:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2026, 21:23

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:33

Outros

•24/09/2025, 17:54

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RENÚNCIA DE PRAZO DE VILMAR LANA

03/02/2026, 10:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/02/2026, 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/02/2026, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2026, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2026, 09:11

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

02/02/2026, 14:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/01/2026, 01:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/01/2026, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2026, 07:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2026, 07:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/01/2026, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2026, 10:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/01/2026, 10:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2026, 16:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE VILMAR LANA

22/01/2026, 16:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA

22/01/2026, 16:00

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

22/01/2026, 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/01/2026, 09:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/01/2026, 20:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/01/2026, 12:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/12/2025, 11:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

18/12/2025, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2025, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2025, 10:04

PROCESSO DESARQUIVADO

18/12/2025, 10:03

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

18/12/2025, 09:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/12/2025, 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/12/2025, 08:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/12/2025, 07:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

15/12/2025, 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 07:55

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

12/12/2025, 14:39

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

12/12/2025, 09:01

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

11/12/2025, 13:27

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

10/12/2025, 14:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/12/2025, 09:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE VILMAR LANA

09/12/2025, 20:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE VILMAR LANA

09/12/2025, 20:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/12/2025, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/12/2025, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2025, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2025, 10:57

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

04/12/2025, 10:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/12/2025, 08:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/12/2025, 20:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

27/11/2025, 10:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/11/2025, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

24/11/2025, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2025, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2025, 12:25

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

24/11/2025, 12:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/11/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2025, 11:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/11/2025, 11:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

04/11/2025, 10:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/10/2025, 11:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/10/2025, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/10/2025, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 15:07

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

22/10/2025, 15:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA

20/10/2025, 19:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/09/2025, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

25/09/2025, 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 07:54

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

24/09/2025, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/09/2025, 12:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/09/2025, 12:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE VILMAR LANA

16/09/2025, 13:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/09/2025, 10:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

07/09/2025, 01:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/09/2025, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 12:26

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

05/09/2025, 12:23

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2025, 12:23

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

31/03/2025, 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

31/03/2025, 16:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/03/2025, 16:21

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

31/03/2025, 16:12

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

31/03/2025, 16:02

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

31/03/2025, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 11:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2025, 00:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/02/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0822363-96.2023.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO Para fins de averiguação de regularidade processual, solicito à parte que junte a cópia da publicação no DOE do seu enquadramento, ou que informe a este cartório em que data ocorreu a referida public

20/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2025, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 10:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/02/2025, 10:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA

17/02/2025, 08:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/01/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/01/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2025, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2025, 13:44

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

15/01/2025, 11:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/11/2024, 06:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/11/2024, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2024, 19:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA

25/10/2024, 19:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/10/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/10/2024, 00:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/10/2024, 11:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/10/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/10/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 13:17

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

14/10/2024, 11:02

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2024, 11:02

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

08/10/2024, 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/10/2024, 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2024, 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2024, 13:12

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

05/10/2024, 11:40

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

24/06/2024, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2024, 07:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/03/2024, 18:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

20/02/2024, 20:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/02/2024, 01:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2024, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2024, 15:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/01/2024, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/12/2023, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/12/2023, 07:05

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA

14/12/2023, 00:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/11/2023, 11:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/11/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/11/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2023, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2023, 13:49

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

08/11/2023, 12:56

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2023, 12:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/10/2023, 18:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/10/2023, 22:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA

05/10/2023, 20:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/10/2023, 20:38

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

27/09/2023, 16:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/09/2023, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2023, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2023, 16:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/09/2023, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/09/2023, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2023, 16:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/08/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2023, 10:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/08/2023, 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/07/2023, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA

28/06/2023, 15:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2023, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2023, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2023, 15:01

CONCEDIDO O PEDIDO

28/06/2023, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/06/2023, 17:17

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

27/06/2023, 17:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/06/2023, 17:17

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2023, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/06/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:18

Outros

•15/01/2025, 11:46

Outros

•25/10/2024, 19:54

Outros

•25/10/2024, 19:54

Outros

•05/10/2024, 11:40

Outros

•29/01/2024, 14:45

Outros

•27/09/2023, 16:37

Outros

•28/06/2023, 13:42

Outros

•27/06/2023, 17:17

Outros

•27/06/2023, 17:17

Outros

•27/06/2023, 17:17

Outros

•27/06/2023, 17:17

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:33

Outros

•24/09/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:18

Outros

•15/01/2025, 11:46

Outros

•25/10/2024, 19:54

Outros

•25/10/2024, 19:54

Outros

•05/10/2024, 11:40

Outros

•29/01/2024, 14:45

Outros

•27/09/2023, 16:37

Outros

•28/06/2023, 13:42

Outros

•27/06/2023, 17:17

Outros

•27/06/2023, 17:17

Outros

•27/06/2023, 17:17

Outros

•27/06/2023, 17:17

Outros

•27/06/2023, 17:17

Petição

•27/06/2023, 17:17